Editorial: O consenso acadêmico sobre o golpe institucional de 2016

 

Já perdi as contas sobre a oferta de disciplinas sobre o golpe institucional de 2016 que serão oferecidas nas instituições públicas de ensino superior no Brasil. Depois da iniciativa do professor Luís Felipe Miguel, em oferecer a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na grade do curso de graduação em ciência política da UnB - criando uma grande polêmica com o ministro da Educação, Mendonça Filho(DEM) - diversos professores decidiram solidarizar-se com Luís Felipe, oferecendo uma disciplina congênere em unidades de ensino por todo o país. Aqueles atores que estiveram diretamente envolvidos na engrenagem político-midiática-jurídica que culminou com a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff(PT) abominam essa expressão, mas ela vai se consolidando entre os brasileiros, notadamente no meio acadêmico. 

Aqui na Universidade Federal de Pernambuco há apenas esboços de iniciativas do gênero, mas aconteceu algo até mais emblemático. Alunos do curso de Geografia se recusaram a se matricular numa disciplina eletiva, oferecida pelo professor Rodrigo Jungmann, polêmico, de perfil assumidamente conservador. Como se trata de uma disciplina eletiva - e não obrigatória - os alunos teriam a prerrogativa de se matricularem ou não. O que está em jogo, no entanto, é o ato de protesto, em razão de um histórico de animosidades entre segmentos do alunado e o referido professor, que culminou em denúncias de pichações e depredações de salas, supostamente promovidas por esses alunos, no seus espaço de trabalho.  

Como se sabe, Honduras, Uruguai e Brasil integram a tríade de países que passaram por um golpe de um “novo" tipo, sem o protagonismo antes destinado aos militares. Uma das características dos golpes do “novo” tipo é o envolvimento institucional - utilizando-se até mesmo de expedientes previstos na própria democracia representativa, como o impeachment - com o propósito de afastar presidentes que não se coadunam com os interesses da “banca”. No Brasil, parlamento, mídia e setores do judiciário agiram em conjunto com este objetivo. Até então, os militares acompanharam todo o desenrolar dos fatos, assumindo, certamente, um protagonismo maior nos últimos dias, depois de decretada a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Não bastasse o comando total das operações está a cargo de um general do Exército, Braga Netto, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann(PPS), convidou assessores militares para auxiliá-lo e o Ministério da Defesa voltou a ser comandado por um militar, o general Joaquim Silva e Luna, algo inusitado desde o processo de redemocratização do país.


P.S.: Contexto Político: Claro que o conceito de "golpe institucional" é bem mais complexo, sendo impossível descrevê-lo em apenas algumas linhas, como tentamos fazer acima. Para alguns analistas, a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro é apenas a ponta do iceberg do recrudescimento do autoritarismo no país, uma intervenção que tende a se estender a outras praças, com índices de violência até superiores ao Rio. Ontem, em editorial, tentamos elencar algumas razões para colocarmos as barbas de molho no que concerne a essa possibilidade. No Uruguai, o parlamento fez 24 tentativas de impeachment contra o ex-presidente Fernando Lugo. Ou seja, os próprios operadores do golpe trataram de banalizar o processo ou, mais precisamente, desmoralizá-lo.