quinta-feira, 1 de junho de 2017

Editorial: Um Ministro da Justiça para chamar de seu.


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É bastante curiosa essa narrativa discursiva do senhor Michel Temer(PMDB) acerca da necessidade de institucionalização das instituições públicas. Este tema, na realidade, daria uma grande debate, mas vamos nos deter, tão somente, nas contradições inerentes a este discurso.  Primeiro porque não combina muito bem com quem recebe no Palácio Jaburu, residência oficial da Presidência da República, um empresário mais sujo do que pau de galinheiro, depois das 22:00 horas, fora da agenda, pela garagem, clandestinamente e sem identificar-se. O antirrepublicanismo do ato em si levou a Ordem dos Advogados do Brasil a encaminhar um pedido de impeachment à Presidência da Câmara dos Deputados, pedindo o seu afastamento do cargo. Para a OAB, o ato, em si, não se coaduna com a conduta esperada de um homem público que ocupa a Presidência da República, independentemente dos problemas técnicos porventura encontrados no áudio, que estão sendo examinados pela Polícia Federal. Depois, a indicação do novo Ministro da justiça, Torquato Jardim, envolveu uma articulação de estrategistas trôpegos - no dizer do ex-ministro Osmar Serraglio - que deixou o cargo atirando, dizendo-se vítima de uma conspiração dos aliados do presidente. 

Há até quem informe que o padrinho do novo ministro é uma das figuras emblemáticas do mais autêntico fisiologismo da política brasileira, o ex-presidente José Sarney. Portanto, a narrativa discursiva do presidente Michel Temer é absolutamente contraditória. Contraditórios em narrativas discursivas são mais comuns do que se pensa. Difícil mesmo é encontrarmos por aqui traços de coerência entre o discurso e o seu autor. Talvez em função disso é que o filósofo Friedrich Nietzsche nos recomendava ficar atento não ao que o discurso afirma, mas, sobretudo, no que ele oculta, que se traduz na verdadeira intenção do autor do discurso. O novo Ministro da Justiça, por sua vez, tem sido evasivo no tocante às questões importantes, como, por exemplo, no que diz respeito ao comando da Polícia Federal. Sempre que questionado a esse respeito ele se sai com o argumento de que pretende amadurecer o tema, conversar com o presidente a esse respeito, dando a entender que pode sim mexer no comando daquela Instituição. 

Um outro dado revelador é a sua defesa das atitudes recentes do presidente Michel Temer, transparecendo, em alguns momentos, ser, antes de Ministro da Justiça, uma espécie de mais um advogado de defesa do presidente. Não se esperasse de Michel Temer aquela atitude de resiliência da ex-presidente Dilma Rousseff(PT), bastante acuada já nos momentos finais do seu governo. Refeito das primeiras repercussões negativas dos fatos, Temer, certamente, não deixaria de utilizar-se dos seus recursos disponíveis para garantir uma sobrevida ao seu governo. A estratégia em relação ao TSE já está praticamente montada. O próprio ministro Gilmar Mendes já antecipou que aquela Corte tomará uma medida jurídica, baseada nos autos do processo, e nunca uma medida política. Não se espere que o TSE possa contribuir para sanar a crise institucional ora em curso no país. Para um bom entendedor, meia palavra basta. Ademais, também não se pode desprezar aqui o bom trânsito, naquela Corte, do atual Ministro da Justiça, que já presidiu o TSE. A decisão recente do ministro do STF, Edson Fachin, de autorizar a sua oitiva na Polícia Federal, antes mesmo do resultado da perícia técnica dos áudios, também não foi muito bem recebida pelo presidente. 

A atitude do ex-Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, de não aceitar assumir o Ministério da Transparência,  reassumindo a sua cadeira de Deputado Federal, cria um novo embaraço para o presidente Michel Temer. Para Serraglio parece que não havia outra saída mesmo. Louve-se aqui o grau de consciência política e capacidade de mobilização dos servidores do Ministério da Transparência que, mais uma vez, demonstram uma articulação política interna bastante acentuada, rejeitando mais um nome para a direção daquele órgão. Serraglio está enrascado no curso das investigações da Operação Carne Fraca. Ele sabia que não iria se sustentar no órgão; deu um troco nos seus conspiradores, assumindo a cadeira de deputado, criando um imbróglio para o presidente, uma vez que Rocha Loures - o homem da mala - deixa de ser deputado, perde o foro privilegiado, e pode até ser preso, sendo a delação premiada uma alternativa para encurtar o seu sofrimento. Oriundo de família rica, menino mimado, não aguentaria muita pressão.

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