domingo, 11 de junho de 2017

Editorial: Os coveiros da democracia brasileira

 
 
 
Certo mesmo estava o historiador Sérgio Buarque de Holanda, quando afirmou que a democracia entre nós nunca passou de um grande mal-entendido. Guardada as devidas proporções - preocupações seria o termo mais correto - o sociólogo Gilberto Freyre acabaria chegando às mesmas conclusões, ao analisar a engenharia institucional urdida pela Coroa Portuguesa com o propósito de colonizar o país, muito marcada por uma espécie de "licenciosidade" concebida aos seus representantes aqui na província. Os limites entre vida privada e res publica no Brasil, por conseguinte, constitui-se numa linha muito tênue, quase imperceptível. Daí a reportagem da revista Veja desta semana, trazendo em sua capa a denúncia de que, supostamente a pedido do presidente Michel Temer(PMDB), a ABIN passou a vasculhar a vida do ministro Edson Fachin, do STF, não nos causar nenhuma surpresa, apenas mais indignação.
 
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, soltou uma nota condenando veementemente a suposta atitude do ocupante do Palácio do Planalto, taxando a manobra como algo típico dos períodos mais nebulosos da nossa incipiente experiência democrática, quando os militares ocuparam o poder. Estamos diante de uma crise institucional sem precedentes, onde os atores políticos relevantes, ao invés de preservarem um mínimo de decência e condições de retomarmos à normalidade democrática, estão, na verdade, contribuindo para o seu enterro definitivo, cumprindo o papel de coveiros, conforme assinalou noutro contexto, o ministro da STE, Herman Benjamin, ao se recusar a enterrar "provas vivas" dos autos que pediam a cassação da chapa Dilma-Temer, em julgamento recente naquela Corte.
 
Consoante artigo publicado aqui no blog, escrito pelo cientista Michel Zaidan Filho, as chamadas "razões de Estado", parece ser o argumento por trás de manobras, cada vez mais escusas, para assegurar o cumprimento de uma agenda acertada entre esses atores, que visa, fundamentalmente, solapar direitos e expectativas de direito sociais e políticos dos trabalhadores brasileiros, legitimados pela Constituição cidadã promulgada em 1988. Convém aqui deixar registrado que setores do judiciário - que teriam como função preservar essa Constituição - em tempos nem assim tão remotos, portaram-se de forma omissa à sua violação, permitindo essa "licenciosidade" que hoje já atinge até um dos seus membros mais ilustres, que deve estar sofrendo uma pressão danada, em razão de conduzir os trabalhos da Operação Lava Jato. O ministro Luiz Barroso, em certo momento, já teria alertado para o problema.
 
O ministro Herman Benjamin, bastante coerente em toda a fase do julgamento da chapa Dilma-Temer no STE, afirmou que até poderia acompanhar o funeral, mas se recusava a enterrar provas vivas, conforme dissemos no primeiro parágrafo. Para a infelicidade de nossa democracia, parece-nos haver muitos atores dispostos a cumprirem aquele papel para o qual o ministro Herman havia se recusado, ou seja, o papel de coveiros da democracia. A fala de Luiz Fux, ao anunciar o seu voto naquela Corte, também se constituiu numa verdadeira aula do direito não comprometido pelas injunções políticas. Não se vota contra as provas irrefutáveis contidas nos autos. Uma verdadeira aberração um juiz comporta-se de forma distinta, sob qualquer argumento, mesmo tendo no horizonte as possíveis "razões de Estado".
 
 
 
 

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