Se o critério da ética fosse a condição exigida para o exercício de atividades políticas no país, certamente, estaríamos em maus lençóis, considerando essa leva atual de homens públicos que ocupam cargos relevantes na república. A começar, inclusive, pelos próprios integrantes do Governo do Michel Temer(PMDB), que sucedeu ao Governo da senhora Dilma Rousseff. Numa entrevista recente, ele se declarou nenhum pouco incomodado com o fato de o senador Romero Jucá(PMDB) assumir a liderança do seu governo no Senado Federal.Este cidadão responde a 07 processos, inclusive um deles envolvendo a Operação Lava Jato. Essas observações vem a propósito de um pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de afastamento imediato das funções de presidente do Senado Federal do senador Renan Calheiros, hoje réu por peculato no Supremo Tribunal Federal. Convém aqui fazer o registro de que este cidadão, que preside uma das mais altas esferas do poder legislativo brasileiro responde a 13 processos na justiça.
Nosso sistema político é mais sujo do que pau de galinheiro, mas é preciso respeitar os direitos de qualquer cidadão, do presidente do Senado Federal aos pretos e favelados, que são mais facilmente alcançados pela "justiça". Os processos aos quais responde o senador Renan Calheiros correm em suas diversas varas, onde, muito possivelmente, o amplo direito de defesa será assegurado dada a sua condição privilegiada, de um cidadão com poder econômico, político e capital simbólico. O que nos ocorre neste caso específico do pedido de afastamento imediato das suas funções como presidente do Senado Federal, é que ele tornou-se réu, a partir de ontem, no STF. No nosso modesto entendimento, parece haver aqui as condições "legais" para o seu afastamento do cargo. Em regimes de exceção como este que estamos vivendo, o direito passa a ter um caráter "relativo" ou de "conveniência", consoante os atores envolvidos.
Há dois juristas brasileiros pelos quais nutro um grande respeito, sobretudo em razão de suas cruzadas em defesa da legalidade e do Estado Democrático de Direito no Brasil, hoje bastante assediado pelos golpistas de turno. Trata-se dos juristas Pedro Serrano e Wadih Damous. Este último é um ex-presidente da OAB nacional e hoje é suplente de deputado pelo PT. Dois ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro foram presos recentemente: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. De acordo como Wadih, trata-se de duas prisões ilegais e, portanto, arbitrárias. A prisão de Garotinho foi revogada por uma juíza do STE, exatamente por entendê-la irregular, uma vez que a justificativa estaria relacionada ao cometimento de crime eleitoral, onde a pena de prisão não se aplicaria. Sérgio Cabral continua atrás das grades e, segundo Wadih, também de forma irregular, uma vez que a prisão se deu sem o processo devidamente instaurado.
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