domingo, 31 de julho de 2016

A quem o senhor engana falando em Nova Esquerda, senador Cristovam Buarque?


Esta é mais uma da série das Cartas Abertas aos Golpistas. O destinatário agora é Cristovam Buarque. No futuro, as cartas poderão ser reunidas num livro que recapitule o golpe de 2016.
Caro Cristovam:
Li outro dia o senhor falando numa “nova esquerda”. Senador: o senhor não tem vergonha de falar em “nova esquerda” quando se aliou ao que existe de mais putrefato na velha direita brasileira num golpe que destruiu 54 milhões de votos e, com eles, a democracia?

Como o senhor dorme, senador? A consciência não lhe pesa? Que mentiras o senhor conta a si mesmo para conviver com tamanha ignomínia?
Já tivemos tempo para verificar qual foi o real propósito do golpe. Os ricos são favorecidos e os pobres castigados. É assim que funciona, desde sempre, a plutocracia brasileira.
Por isso somos uma das sociedades mais desiguais e mais abjetas do mundo.
E o senhor está ao lado dessa calamidade. Contribuiu, com seu voto, para mais uma vitória da plutocracia que, no passado, matou GV e derrubou Jango.
Vou citar o nome de alguns de seus companheiros de jornada.
Eduardo Cunha. Bolsonaro. Malafaia. Todos aqueles deputados federais que viraram piada no mundo na sessão do impeachment. Janaína Paschoal.
Os irmãos Marinhos da Globo. A família Frias da Folha. Os Civitas da Abril.
Michel Temer. Renan Calheiros. Collor. Gilmar Mendes.
Todos os analfabetos políticos que, manipulados pela mídia plutocrata, vestiram a camisa da CBF e foram às ruas bradar pelo golpe. Os idiotas que bateram panelas, igualmente induzidos pela imprensa.
Os comentaristas e editores recrutados pelas empresas de mídia em seu jornalismo de guerra. Todos eles.
É uma amostra da escória à qual o senhor se juntou, senador.
Como homem da Educação, o senhor bem sabe o valor dos livros. Qual o papel que os livros lhe reservarão no futuro?
É uma pergunta fácil de responder. O de um fâmulo da plutocracia. O de um golpista.
O senhor atirou sua biografia no lixo. Seus descendentes serão obrigados a conviver com a infâmia de um antepassado que optou pelos privilegiados em detrimento dos miseráveis com argumentos cínicos.
E o senhor ainda ousa falar em “nova esquerda”. A quem o senhor engana, senador? Nem ao senhor, presumo. O senhor não é tão mentecapto para acreditar em tamanho disparate.
Sinceramente.
Paulo

"Cultura" do estupro?


FLÁVIO BRAYNER*
Inquietou-me o fato de ver jornais e noticiários – além de meus colegas universitários – utilizando o termo “cultura” para designar exatamente aquilo que a cultura deveria impedir ou tentar conter: a violência e a barbárie!
A origem latina da palavra (cultivare) referia-se ao ato de cultivar a terra, semeá-la e deixá-la florescer. A palavra, posteriormente, migra para o cultivo do espírito proporcionado pelo contato com as grandes obras dos autores antigos, aqueles que haviam construído a cidade e suas instituições, quer dizer, que haviam promovido, neste ato de construção, nosso afastamento da natureza e do que ela contém de selvagem e de incivilizado.
A cultura permitia que alcançássemos a “Humanitas” que não é sinônimo de “Humanidade” (como conjunto dos homens), mas uma soma de qualidades e virtudes que distinguiriam o civilizado do bárbaro e que passava pela formação da alma. Poderíamos, claro, tomar o conceito de cultura em seu sentido “antropológico”, como conjunto das realizações materiais e espirituais do homem, e aceitar que a barbárie e a violência, como obras humanas, seriam também “culturais”
Ora, a Humanitas fora entendida como um valor universal que, embora até então reservado às elites, o Humanismo moderno e o Iluminismo o universalizariam através da educação - o melhor antídoto para a tirania, a ilusão religiosa, a ignorância e a intolerância. Quanto mais “vergonha” tivéssemos daqueles aspectos primitivos, selvagens e instintivos de nossa personalidade ou de nossas tradições, mais adentraríamos nesta “segunda natureza” chamada cultura.
Com o fim de nossa crença em valores universais, entendidos como etnocêntricos e colonizadores, e a ascensão do relativismo multiculturalista, não somente tudo passou a ser “cultural” como aceitável, em nome do respeito ao outro e sua “visão de mundo” e, assim, fomos destituídos da possibilidade de avaliar as consequências de certos atos culturais segundo critérios supostamente “universais”. Com que legitimidade poderíamos condenar a prática muçulmana de cortar a mão direita de ladrões, se nós também cortamos a cabeça de condenados (no país dos Direitos Humanos Universais, a França)?
A cultura era aquilo que deveria impedir a prática cotidiana do estupro. Mas quando estes dois termos aparecem juntos e não somos mais capazes de perceber sua incompatibilidade semântica, é porque estamos vivendo a época do “estupro da cultura”, em que desabou a antiga ideia de herança cultural, de homem, de universalidade de valores.
*Flávio Brayner é professor-titular da UFPE

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sábado, 30 de julho de 2016

IDDH denuncia Programa Escola sem Partido à ONU


21 de julho de 2016   •   Banner • Notícias
No dia 18 de julho, o IDDH enviou um relatório denunciando o grave avanço do Programa Escola sem Partidoaos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão.
O objetivo da denúncia é dar visibilidade à comunidade internacional sobre o cenário de retrocessos no campo da educação em andamento no Brasil.
O IDDH demonstra que, apesar do direito à educação e do direito à liberdade de opinião e expressão estarem previstos na Constituição e em diversos tratados internacionais que o Estado Brasileiro é parte, estes estão sendo colocados em xeque no país pelo movimento chamado “Programa Escola sem Partido”.
Este movimento é responsável por apresentar, em todo o Brasil, iniciativas de projetos de lei municipais, estaduais e federal (PL 867/2015) que visam à aprovação da lei que acabou ficando conhecida como Lei da Mordaça. O IDDH identificou a apresentação do projeto de lei em, pelo menos, 15 cidades, sendo 6 capitais (incluindo Rio de Janeiro e São Paulo), 10 estados brasileiros e o Distrito Federal. Ademais, o PL já foi aprovado no estado de Alagoas e nas cidades de Picuí (PE) e Santa Cruz de Monte Castelo (PB).
A partir da justificativa dos projetos de lei e o conteúdo veiculado na mídia pelos idealizadores do movimento, resta clara que a preocupação de fundo não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas. Defendem que a educação moral, religiosa e política devem ser de responsabilidade exclusiva dos pais. O perigo é que, em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opiniões próprias.
neutralidade é um mito, pois nenhuma pessoa – seja professor, aluno ou pais – é isenta de ideologias. As ideologias são constituídas a partir das próprias experiências, vivências, conhecimentos, estudos e visão de mundo, e são esses elementos que nos formam enquanto indivíduos singulares que compartilham espaços plurais com outros indivíduos também singulares.
Ao cercear a liberdade de ensinar e aprender, o Programa Escola sem Partido deixa de garantir que a escola seja um espaço plural de conhecimento e saberes.  As escolas devem garantir a todas as crianças e adolescentes a oportunidade de acessarem as diferentes ciências e concepções de mundo, suas contradições, antíteses e refutações, sendo, para isto, fundamental debater ética, política, religião e ideologia. Quanto mais debate, informação, diversidade e pluralismo de ideias existirem, maior será a capacidade desses jovens de desenvolverem plenamente suas personalidades e de se formarem cidadãos ativos e responsáveis. Segundo aUNESCO, esses são objetivos inerentes do direito à educação: garantir o pleno desenvolvimento humano e preparar os indivíduos para o exercício da cidadania.
Por essas razões, o IDDH solicitou aos Relatores Especiais para a Educação e Liberdade de Opinião e Expressão da ONU que se manifestem oficialmente repudiando a proposta do Programa Escola Sem Partido, uma vez que o Estado Brasileiro estará violando os direitos humanos à educação e à liberdade de opinião e expressão a cada aprovação deste projeto de lei no pais.
Se você também é contra o Programa Escola Sem Partido e deseja apoiar esta luta denunciando a situação à comunidade internacional, manifeste sua indignação aos Relatores Especiais da ONU.
CONTATOS
Relator Especial para o Direito à Educação – sreducation@ohchr.org
Relator Especial para a Liberdade de Opinião e Expressão – freedex@ohchr.org
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Le Monde Diplomatique: E agora, o que fazer?


O golpe no Brasil mostra como a democracia, mesmo limitada ao processo eleitoral, incomoda as classes dominantes. Mostra também que as forças progressistas não podem jogar todas as suas esperanças nas eleições ou na luta dentro das instituições
por Luis Felipe Miguel


O golpe no Brasil mostra como a democracia, mesmo limitada ao processo eleitoral, incomoda as classes dominantes. Mostra também que as forças progressistas não podem jogar todas as suas esperanças nas eleições ou na luta dentro das instituições. A disputa municipal de outubro é importante por oferecer um espaço de denúncia e de discussão. É importante também tentar eleger bancadas democráticas e progressistas nas Câmaras de Vereadores, para garantir uma tribuna e impedir retrocessos que ocorrem no âmbito municipal, como nos planos de educação. Mas canalizar a maior parte das energias para a disputa eleitoral, seja agora, seja em 2018, é uma armadilha.
De fato, as eleições funcionam, muitas vezes, como uma forma de restabelecer a legitimidade de um regime de dominação que está sendo questionado, anulando experiências de maior radicalidade e “normalizando” a política. Mesmo que um candidato mais à esquerda volte à Presidência em 2018, retornará em condições piores, seja porque o retrocesso acelerado da presidência Temer estará realizado, seja porque o golpe sinalizou com ainda maior clareza os limites que as classes dominantes impõem à disputa política. Uma ação política com sentido transformador tem, ao contrário, de recusar essa “normalização”, mantendo a pressão das ruas e forçando as fronteiras da ordem instituída. Ficou demonstrado que essa ordem é organizada de maneira a proteger privilégios e que braços do Estado, como a polícia ou o Judiciário, permanecem fortemente alinhados aos interesses dos grupos dominantes.
A opção desmobilizadora dos governos do PT, que buscaram até o final acomodar as elites tradicionais e evitar o confronto, mostrou seus limites. Na hora em que foi necessário buscar apoio das bases populares, elas estavam desorganizadas e foi difícil recolocá-las nas ruas. A defesa da democracia contra o golpe só ganhou força nos momentos finais, sobretudo após o episódio dramático da tentativa de prisão (“condução coercitiva”) do ex-presidente Lula. Só aí começou a ser forjada a necessária unidade diante do inimigo comum, que precisa ser preservada para a desobediência civil cotidiana ao governo ilegítimo.
A estratégia de acomodação mostrou-se particularmente equivocada no que se refere aos meios de comunicação de massa. Os governos de Lula e Dilma promoveram avanços muito tímidos na área e recuaram na defesa da democratização da mídia, temendo a reação das empresas do setor. Nem por isso conseguiram um mínimo de neutralidade da grande imprensa, que foi participante ativa do golpe, por meio da manipulação da informação. O protagonismo da mídia na crise política mostra que para as forças progressistas é crucial promover um ambiente de informação mais plural, em que a agenda possa ser disputada. Não basta fazer circular interpretações alternativas da pauta dos meios hegemônicos, como hoje faz a imprensa alternativa, sobretudo na internet. É necessário haver uma articulação que permita dar ressonância a uma agenda informativa diferente.

Luis Felipe Miguel
Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.


Ilustração: Daniel Kondo

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quinta-feira, 28 de julho de 2016

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Marcondes Secundino: Eleições e Alianças políticas.





Marcondes de Araujo Secundino
Sociólogo, consultor e doutorando em Antropologia (UFPE)
E-mail: secundino.ma@gmail.com

Sem reforma política, os arranjos e as alianças continuam expressando mais pragmatismo e menos compromissos dos atores políticos com agendas públicas e conteúdo programático. Sinalizam para compromissos em torno de estrutura de campanha, distribuição de cargos e, como diria a opinião pública, acordos financeiros que divergem de práticas republicanas. Mas a legislação eleitoral atual privilegia esse pragmatismo e, ressalte-se, é de conhecimento de todos.
Nada de novo sobre a terra! O sociólogo alemão Max Weber desde o início do século passado analisou o Estado moderno e sua lógica de funcionamento. No ensaio “Política como Vocação” apresentou uma arguta crítica sobre as tramas que envolvem as ações dos atores políticos voltadas para a formação e a prática partidária, a relação desses representantes com as empresas privadas, bem como a relação dos agentes privados com os representantes dos partidos e do poder público. Um século depois parece não apresentar avanços!
Para exemplificar essa lógica pragmática de alianças políticas é só acompanhar o comportamento político dos atores envolvidos no processo eleitoral em qualquer município brasileiro. Destacaremos, neste momento, o município de Águas Belas que se localiza numa zona de transição entre o agreste e o sertão, detém um colégio eleitoral de 30.896 eleitores e é administrado pelo PT por duas gestões consecutivas.
O Prefeito Genivaldo Menezes (PT) perdeu, entre o ano passado e este ano, seis vereadores da sua base de apoio na Câmara. Alegando problemas na condução política do projeto em curso e para escapar da polarização local com a família Martins que milita no PSDB, esses vereadores aderiram a uma nova candidatura para o pleito municipal de 2016, a de Aureliano Pinto pelo PDT. Mas, na reta final para a realização das convenções com vistas a selar formalmente as alianças e definir as candidaturas, dois vereadores que haviam rompido com o prefeito retornaram ao grupo político para apoiar a candidatura do seu sucessor, o ex-superintendente do Incra-PE e ex-assessor da Fetape, Luiz Aroldo. São eles: Melchizedeck de Gueiros Malta Neto (Melk), atualmente no PRB; e Alan Roberto dos Santos Silva (Buda) do PSD.
Relevante ressaltar que na eleição de 2008 Melk foi eleito Vereador pelo DEM e pela coligação capitaneada pela família Martins (PSDB) e derrotada pelo atual prefeito (PT). Lembrar também que o mesmo já foi filiado a vários partidos. No início da legislatura elegeu-se Presidente da Câmara Municipal com apoio do prefeito que o apoiou novamente para o segundo mandato (2008-2010/2010-2012). Com a reeleição de Genivaldo Menezes para o executivo em 2012, Melk foi reeleito para um novo mandato de vereador e também de Presidente do Legislativo (2012-2014). Entretanto, mesmo recebendo apoio político incondicional do prefeito do PT durante este período, nas eleições de 2010 e 2014 apoiou para Deputado Estadual Claudiano Martins (PSDB), adversário político do prefeito. Em relação ao exercício de três mandatos consecutivos de Presidente do Legislativo Municipal é um fato inusitado, assemelha-se ao caso do Deputado Estadual Guilherme Uchoa à frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco que, durante o Governo Eduardo Campos, foi até necessário mudar a Constituição Estadual para permitir tal feito. No pouco tempo em que esteve apoiando a candidatura de Aureliano Pinto (PDT), Melk não perdeu a oportunidade de anunciar que já tem compromisso com o Deputado Claudiano Martins para a eleição de 2018. E neste instante acaba de declinar do apoio à candidatura do PDT e se reintegra ao grupo político do prefeito. Trata-se de um fenômeno político municipal e expressão máxima do pragmatismo eleitoral. Transitou por todos os grupos políticos locais!
Comportamento parecido tem sido o do Vereador Buda eleito em 2012 pelo PSD e pela coligação do atual prefeito (PT). Rompeu com o mesmo para apoiar a candidatura de Aureliano Pinto (PDT) e anunciou compromisso com o Deputado Estadual Claudiano Martins (PSDB) para 2018. Agora, acaba de anunciar o apoio ao candidato do prefeito a sucessão e o seu desligamento do grupo liderado por Aureliano Pinto (PDT).

Tal habilidade e capacidade política desses atores políticos demonstram, de um lado, a falência do sistema político carcomido que se alimenta de regras lícitas, ilícitas e aparentemente tácitas e, por outro, a permissividade absoluta da atual legislação para acordos paradoxalmente explícitos, porém velados que definem os arranjos e alianças políticas no Brasil contemporâneo sem correspondência mínima com alinhamento ideológico, agendas públicas e programáticas. É jogo jogado na atual república com consciência e extrema tolerância dos representantes das empresas privadas e públicas, dos partidos políticos, dos eleitores cidadãos, do Ministério Público e da Justiça! Pergunta-se, qual a fonte que irriga esses canais? Qual o valor de um mandato de vereador, prefeito, deputado, senador, governador e de Presidente da República? Tem pessoas que conseguem fazer essa contabilidade!

Editorial: Honduras, Paraguai e Brasil: Como reagir aos golpes do século XXI?



 



 


No editorial do dia ontem, mostrava nossa surpresa com a grande repercussão alcançada pelo pedido de prorrogação da apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, na Comissão do Impeachment instaurada no Senado Federal. O fato alcançou enorme repercussão nas redes sociais, provocando a nossa inquietação. Afinal, tratava-se apenas de uma tramitação burocrática que tornou-se inviável de ser entregue no prazo previsto, em função da ausência de informação por parte da defesa. Mas, pensando um pouco melhor, talvez faça sentido essa repercussão. Afinal, os processos que envolvem os golpes midiático-jurídico-parlamentar, em essência, apresentam clamorosas falhas ou aberrações jurídicas, tanto no que concerne à peça acusatória quanto ao direito de defesa dos réus. Agora se explica a celeuma criada em torno do assunto. Afinal, esses momentos também são caracterizados por uma grande insegurança jurídica.

No caso do Paraguai, por exemplo, foram abertos 24 processos de impeachment com o propósito de afastar Fernando Lugo da presidência daquele país. No último deles, Lugo foi cassado em 36 horas, sem direito de defesa, acusado de responsável pelo massacre de 11 sem-terra, em confronto com policiais. Os fatos que envolveram esse conflito entre sem-terra e policiais ainda eram controversos, as investigações ainda estavam em andamento e, sequer, poderia ser apontada a responsabilidade de quem quer que seja, muito menos a Lugo, que construiu sua carreira política com fortes ligações aos movimentos sociais. Já haviam imputadas outras acusações grotescas contra Lugo, com o propósito claro de desmoralizar sua figura pública e encontrar os mecanismos pelos quais ele pudesse ser afastado do poder. 

Uma das características desse tipo de golpe é que sua força motriz são as motivações políticas. O jurídico entra aqui como uma coisa "arranjada", "plantada", "inventada". No caso da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, a ausência de interrupção do processo de impeachment, quando ficou configurado, através do parecer do procurador do Ministério Público Federal, atestando que não ficava caracterizado nenhum crime de responsabilidade cometido pela presidente afastada, configura uma frase dita por um correspondente estrangeiro no Brasil, ao cair sua ficha sobre o que estava ocorrendo no país: É golpe! o propósito é uma destituição arbitrária.

Pouca coisa pode ser feita diante dessas circunstâncias. Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, foi retirado de sua residência e levado para um exílio forçado na Costa Rica. Documentos vazados da Embaixada Americana no Paraguai dão conta de que a queda de Lugo estava sendo orquestrada desde que ele tomou posse como presidente. Quando houve o golpe em Honduras, ele foi advertido de que seria o próximo do pelotão golpista armado pelos atores políticos de sempre: oligarquias rurais e industriais, mídia hegemônica e monopolista, setores do poder legislativo e judiciário, aliados aos interesses comerciais estadunidenses no continente. Ouvido a esse respeito, Lugo teria dito: "Hoje, depois do que ocorreu no Paraguai, creio que qualquer país deve ficar atento. Quando houve o golpe em Honduras, nos disseram que o próximo seria o Paraguai. A direita internacional não em limites".

Quando retomamos aqui, nesse encontro cotidiano com os leitores do blog, a discussão sobre o golpe que está em curso no Brasil, e que já ocorreu em Honduras e no Paraguai, nossa preocupação maior seria a arregimentação de forças que possam se contrapor a essas investidas, assim como observar os caminhos a serem trilhados para a retomada da normalidade democrática nesses países. Em Honduras, a situação política e econômica até piorou depois do golpe que destitui Zelaya do poder. No Paraguai, por não ter cumprido todo o seu mandato - o que poderia permitir que ele ocupasse uma vaga de senador, como prevê a constituição daquele país - Lugo ficou praticamente afastado da vida pública. No entanto, segundo ele mesmo, aglutina hoje em torno do seu nome um conjunto de forças sociais e políticas que lhes facultam tentar retomar o poder em eleições livres. 

No Brasil, o projeto parece ser mesmo inviabilizar o Partido dos Trabalhadores de qualquer perspectiva de poder. Na medida em que cumprem um rito para afastar Dilma Rousseff, em definitivo, da Presidência das República, eles investem pesado para destruir a imagem pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando inviabilizá-lo politicamente. Não vemos aqui como discordar do professor emérito de filosofia da USP, Gabriel Cohn, que já nos advertiu sobre este propósito dos golpistas. Apesar do sugestivo título do editorial, na verdade, não há muito o que se possa fazer contra essas forças, sobretudo se considerarmos seus métodos sórdidos. No Brasil, instituições do parlamento e do judiciário foram cooptadas pela engrenagem, praticamente inviabilizando alguma reação institucional. As reações da rua contra o impeachment ainda não mostraram força suficiente para uma resposta no escopo das instituições da democracia. O pós-golpe em Honduras e Paraguai, por sua vez, nos deixam o alerta de que não é tão simples assim a retomada da normalidade democrática. 

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Editorial: A repercussão do pedido de prorrogação do prazo de entrega da defesa de Dilma Rousseff.




Atentado terrorista na Somália, com saldo de 13 mortos, cometido por grupos radicais. Confirmação da condenação do ex-deputado José Genoíno, que deverá cumprir pena em regime semiaberto. Pedido de prorrogação de prazo, pelos advogados da presidente afastada Dilma Rousseff, para a entrega de sua defesa na Comissão do Impeachment no Senado Federal. Eis alguns dos assuntos mais discutidos no dia de hoje. Nos chama a atenção, entretanto, esse pedido de prorrogação da entrega da defesa da presidente Dilma Rousseff ter repercutido tanto, quando se trata, tão somente, de um processo burocrático, decorrente da dificuldade de acesso às informações por parte dos seus advogados. Simples assim, talvez não justificando-se a ampla repercussão que o fato alcançou nas redes sociais, o que se explica, provavelmente por outras motivações. 

Até recentemente, a rede Facebook retirou várias páginas de direita que eram hospedadas ali. Os "coxinhas" fazem um barulho danado e estão sempre ávidos por encontrar qualquer motivação que seja para extravasarem sua ira antipetista. Noutros tempos, o PT já foi melhor por aqui. Hoje, o que nos parece é que a direita afiou as garras e, em alguns momentos, vem ganhando essa guerra. Custoso admitir isso, mas é verdade. Já disse isso aqui, mas não custa repetir, outro dia fomos atacados por uma página de direita, pela publicação de um post sobre o Deputado Federal Jair Bolsanaro, apenas tratando dos processos que correm contra ele na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e no STF. Há uma grande foto dos integrantes do grupo, tirada durante uma manifestação. Fiquei espantado com o número de jovens, inclusive mulheres. Penso não ser preciso dizer mais alguma coisa. 

Há muitas especulações acerca de como deverão se comportar os senadores nesta segunda votação. Todos os dias surgem notícias a esse respeito, dando conta de que Romário estaria arrependido de ter votado a favor do afastamento da presidente; que Cristovam Buarque poderia mudar o seu voto; que Lula estaria conversando com alguns senadores na tentativa de fazê-los mudarem de voto etc. Especulações sobre este assunto em particular é o que não faltam. Embora os atores políticos do campo conservador já vejam a situação como um fato consumado - e tratem o afastamento da presidente Dilma Rousseff como favas contadas, conforme observou o cientista político Michel Zaidan - o fato é que o caráter de provisoriedade e ilegitimidade deverão acompanhar o Governo Temer pelos próximos anos. Algo nos diz que eles não vão se afirmar.

Seu índice de rejeição é alto entre a população, na mesma proporção em que crescem as expectativas em torno de eleições presidenciais antes mesmo de 2018. Como o que ocorreu foi um golpe, eles irão fazer o possível para não entregarem o poder. Reservo até dúvidas quanto ao andamento normal das eleições regulares no país, a despeito do senhor Michel Temer ter declarado recentemente, em entrevista ao Le Monde, que o Brasil vive uma democracia consolidada. Pelo visto, o golpe parlamentar deve ter contribuído para consolidá-la ainda mais. Quando lhe convém, como nesta entrevista, ele até elogia - e pega carona - nos avanços sociais conquistados pelo Brasil no combate às desigualdades sociais.

Um bom exercício aqui - o qual já estamos fazendo - é o observar como as instituições da democracia se comportaram logo após a execução de um golpe parlamentar. Honduras e Paraguai se colocam aqui como casos emblemáticos. A Turquia não serve como exemplo porque, o que se sucedeu à tentativa de golpe militar frustrado acabou por contingenciar o regime a um "fechamento", com adoção de medidas excepcionais e expurgos em massa de opositores, entre militares, juízes, reitores, jornalistas, professores, entre outros. Estima-se que mais de 50 mil pessoas até o momento tenham sido vítimas dos expurgos. Há, ainda, muita coisa a ser esclarecida sobre aquele golpe, até mesmo as circunstâncias do seu aborto. Mas, Honduras e Paraguai podem nos trazer informações importantes sobre o comportamento dos conspiradores no momento, digamos assim, do pós-golpe. 

No Brasil, uma das estratégias em plena execução é o "isolamento" daqueles atores políticos que poderiam representar alguma complicação nas próximas eleições presidenciais. Como disse o filósofo Gabriel Cohn, Dilma Rousseff foi apenas uma etapa do processo.Foi afastada para limpar o meio de campo. O que está em jogo é a destruição da figura pública de Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre isso, os operadores estão trabalhando incansavelmente, numa verdadeira cruzada contra o ex-presidente, fustigado por todos os lados pelo aparato judicial e midiático. Um massacre sem precedentes.
 

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O xadrez político das eleições municipais de 2016, no Recife: Num único lance, Armando Monteiro, mexe nos dois tabuleiros dos adversários socialistas.


José Luiz Gomes


Segundo colégio eleitoral do Estado, Jaboatão tornou-se o palco de disputas políticas renhidas, sobretudo quando se está em jogo os projetos majoritários dos atores políticos. Até recentemente, por ocasião da construção de um nome de consenso da aliança entre socialistas (PSB) e tucanos(PSDB), o processo envolveu amplas negociações entre as duas legendas, até a definição do nome de Heraldo Selva(PSB) como cabeça de chapa, e Conceição Nascimento(PSDB) como vice. Pelo que se seguiu, na realidade, foi um "consenso" ainda não muito bem digerido por algumas lideranças tucanas. 

Segundo algumas informações de bastidores, as negociações envolveriam uma possível indicação do nome de Elias Gomes(PSDB) para disputar uma das vagas ao Senado Federal, nas eleições de 2018, na chapa constituída entre tucanos e socialistas, caso a aliança seja mantida. Mesmo assim, seja qual for o resultado do pleito, perder a hegemonia política daquele ninho emplumado não foi um bom negócio, na avaliação dos grãos-tucanos aqui da província, sobretudo por se tratar Jaboatão como um colégio eleitoral estratégico nos projetos nacionais da legenda. 

Uma outra fonte de discórdia foi a divulgação de uma foto onde aparece o candidato do PR, Anderson Ferreira, e o governador do Estado, Paulo Câmara, sugerindo um suposto apoio do chefe do Executivo Estadual ao candidato. Logo em seguida, por pressão dos correligionários da candidatura de Heraldo Selva(PSB), Paulo Câmara tratou de reafirmar seu apoio ao nome do candidato socialista, enfatizando que o Palácio do Campo das Princesas só tem uma candidatura naquela praça. Fica aqui o registro de que o deputado Anderson Ferreira fez todas as gestões possíveis para obter o apoio do Campo das Princesas à sua candidatura. Em vão.

Agora foi a vez do tabuleiro do adversário se mexer, através de uma jogada muito bem ensaiada pelo senador Armando Monteiro, do PTB, possivelmente de olho em sua candidatura ao governo do Estado nas eleições de 2018, para a qual ele já anda pavimentando a estrada, inclusive em redutos do interior, onde tem visitado as bases. O PTB de Armando Monteiro engaja-se na candidatura de Anderson Ferreira(PR), em Jaboatão, criando alguns embaraços para o PR, que é um partido da base de sustentação tanto de Paulo Câmara quanto de Geraldo Júlio, no Recife. Com o apoio à candidatura da legenda  em Jaboatão, Armando,em tese, poderá, numa única jogada, também interferir na base de apoio ao projeto de reeleição de Geraldo Júlio(PSB), no Recife. 

A questão agora é saber se o PR, depois deste lance do senador Armando Monteiro continuará na base de sustentação de Paulo Câmara e Geraldo Júlio, onde, segundo se sabe, ocupa espaço na máquina. Haveria, de imediato, algum tipo de retaliação? O PR entregaria os cargos e passaria a compor com o grupo político que apoia o nome do João Paulo(PT) à Prefeitura da Cidade do Recife? Como o fato é ainda muito recente, as coxias políticas devem estar fervilhando de negociações entre os atores políticos do PR e do PSB.No xadrez, pode-se dizer que o senador Armando Monteiro fez uma jogada de roque, mexeu com duas pedras, num único movimento,ao mesmo tempo - jogada única no xadrez - para proteger o rei em 2018.    

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Editorial: Suplicy é detido durante protestos de reintegração de posse. Um político fora da curva.





Não haveria como deixar de comentar por aqui o editorial do jornal O Globo, deste último domingo, praticamente recomendando ao governo interino do senhor Michel Temer a privatização do ensino público superior, cumprindo uma tendência que se esboça desde o início deste governo,  seja na fala das autoridades públicas ou até mesmo em atos concretos que estão em plena materialização, como os cortes de bolsas nos programas de pós-graduação, propostas de reestruturação da carreira docente, entre outros. Um dado que deve ser atentamente observado é a crescente ocupação de espaços estratégicos no MEC por atores vinculados organicamente ao ensino superior privado. Uma tendência, portanto, que o jornal dos Marinhos apenas reforça ideologicamente. 

Mas, dando uma circulado pelas redes sociais, a partir de um compartilhamento de um amigo da rede Facebook, eis que me deparo com um artigo escrito pelo professor Gustavo Castañon, que ensina Filosofia e Psicologia na Universidade Federal de Juiz de Fora. Neste artigo, parágrafo por parágrafo, o professor desmascara toda a falácia embutida na construção discursiva dos editores do jornal. Depois de autorizado, publicamos o artigo aqui no blog e deixamos o link abaixo para os nossos leitores. Percebo que, aos poucos, o torniquete autoritário vai se fechando, instigando-nos a ampliar as formas de resistência contra o arbítrio. No Paraná, há um caso de uma professora afastada de sala de aula por abordar o filósofo Karl Marx em suas aulas. Eis aqui um caso emblemático, que vem na esteira do projeto da "Escola Sem Partido", um tema recorrente em nossas discussões. É o tal do "endurecimento" do exercício do poder político, do qual falava o filósofo romeno Zizek. 

Acabo de publicar aqui pelo blog um vídeo sobre a prisão do ex-senador  e Secretário de Direitos Humanos de São Paulo,Eduardo Suplicy, durante uma reintegração de posse ocorrida nesta manhã, em São Paulo. O trágico disso, conforme observa o jornalista Nogueira, do DCM, é que um país que prende Suplicy e mantém Cunha fora da cadeia dispensa adjetivos. O caso é ainda muito recente. A própria assessoria do ex-senador, pelas redes sociais, demonstra prudência ao comentar sobre o assunto, certamente, aguardando posicionamentos mais oficiais sobre o mesmo. A prisão do ex-senador está alcançando uma enorme repercussão pelas redes sociais. Somente no microblog Twitter, o assunto está próximo a atingir o topo do tranding nacional.  

Enquanto isso, sua ex-esposa Marta Suplicy(PMDB), que já perdeu completamente o tino ideológico, candidata à Prefeitura de São Paulo nas próximas eleições municipais, anda sendo acusada de propaganda antecipada pela internet, cujo responsável é um dos principais críticos de Lula, o Xico Graziano. Os petistas estão criticando bastante este fato, mas não vejo motivos para isso. Afinal, depois da guinada política da senhora Marta Suplicy, esperar mais o que? Quem, de fato, continua a merecer o respeito, a admiração e o carinho da sociedade brasileira é o ex-senador, um homem coerente e leal, um político que é um ponto fora da curva, de uma conduta pública ilibada. 

Salvo algum engano, "coxinhas" e "mortadelas" estão empanturrando as redes sociais com convocações de mobilizações tanto a favor ou contra o governo interino do senhor Michel Temer. Ambas devem convergir para o finalzinho do mês de julho, o que, certamente, deve estar provocando alguma confusão. Mas, como preferimos a mortadela, informo que a nossa ocorre, de fato, no dia31, em todo o Brasil. No final, deixo aqui para vocês, como reflexão, um twitter bastante interessante, extraído na manhã de hoje, logo após o anúncio da prisão do ex-senador Eduardo Suplicy: O fato de gente acima de 70 anos, como Suplicy e Erundina, terem ânimos mais que a gente para encarar a batalha política, diz muito sobre nós. 


Eduardo Suplicy é preso em protesto contra reintegração de posse

Charge! Aroeira via Facebook

Professora da rede pública é afastada ao abordar Marx em sala de aula




Caso fomenta o debate sobre o projeto “Escola sem partido”, discutido nacionalmente no Legislativo

Curitiba (PR), 
Parodia "Karl Marx é baile de favela", feita por estudantes do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, viralizou na internet e foi alvo de ataques de blogs e sites da direita.  - Créditos: Flickr Flávio Arns
Parodia "Karl Marx é baile de favela", feita por estudantes do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, viralizou na internet e foi alvo de ataques de blogs e sites da direita. / Flickr Flávio Arns





Em menos de 24 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por uma professora de sociologia da rede pública do Paraná obteve mais de 150 mil visualizações e virou alvo de ataques por blogs e sites da direita. Na gravação, alunos do primeiro ano do ensino médio, do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, do bairro Caximba, na região sul de Curitiba, cantam uma paródia com o funk “baile de favela”. O protagonista da nova letra, no entanto, é um teórico que tem causado polêmicas no Legislativo nacional, estadual e municipal: Karl Marx.
 “Os burgueses não moram na favela/ Estão nas empresas explorando a galera/ E os proletários, o salário é uma miséria/ Essa é a mais-valia, vamos acabar com ela”, dizem os versos da paródia “Karl Marx é baile de favela”, que resgata temas e análises abordadas em sala de aula.
De acordo com a professora Gabriela, acusada pelo colunista Rodrigo Constantino de promover “doutrinação marxista”, ela estava incentivando os estudantes a compreender melhor os teóricos da sociologia, como Émile Durkheim, Karl Marx, Erving Goffman, entre outros autores previstos nas diretrizes curriculares. “Íamos começar a estudar Max Weber”, conta.
Após a repercussão do vídeo, Gabriela foi afastada pela diretoria do colégio, que alegou exposição dos alunos e “difamação” da instituição. Em resposta, dezenas de estudantes se manifestaram pela volta da professora e iniciaram a campanha “#VoltaGabi”. “O que ela fez de errado em ensinar a realidade para nós?”, escreveu uma aluna em rede social.
Na última quarta-feira (6), os estudantes organizaram um protesto no colégio, imprimiram cópias da letra da paródia e cantaram durante o intervalo. Segundo informações de um dos organizadores, que não quis se identificar por medo de represália, participaram aproximadamente 180 alunos. “Começamos a gravar a manifestação, os alunos gritavam ‘volta Gabi’ e os funcionários do colégio quiseram tomar os celulares, mandando todo mundo apagar as imagens. Logo depois de uma confusão com um estudante que discordava da ação, a diretoria chamou a patrulha e vieram três viaturas da Rotam. Entram no colégio com escopeta e tudo”, descreve.

 “Lei da Mordaça”


O caso da professora de sociologia afastada fomenta o debate sobre a implementação da proposta “Escola Sem Partido”, que inspira atualmente três projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles, o PL 1411/2015, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), tipifica o crime de “assédio ideológico” em sala de aula, prevendo penas de até um ano de prisão, além de multas aos professores. Entre as justificativas para a aplicação do programa nas diretrizes e bases do sistema nacional está a de que professores e autores de livros didáticos estariam se aproveitando da “audiência cativa dos alunos” para promover determinadas correntes políticas e ideológicas, contrárias àquilo que é ensinado dentro do ambiente familiar. 
Em audiência pública no Senado, realizada na última quarta-feira (6), o ministro interino da Educação, Mendonça Filho, se posicionou contrário aos projetos de lei, alegando que a liberdade de expressão garante o acesso a todas as correntes de pensamento. 
Apesar disso, os três projetos de lei- entre eles os PL 861/2015 e PL 867/2015, apresentados pelo deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF)-, continuam incentivando a aplicação do programa “Escola Sem Partido” em 11 estados e em câmaras municipais, como no Rio de Janeiro. No Paraná, a proposta que ficou conhecida como “Lei da Mordaça”, apresentada em outubro de 2015 na Assembleia Legislativa pelo deputado Pastor Gilson de Souza (PSC), líder da bancada evangélica, foi derrubada. O texto previa punição para professores que expressassem suas opiniões políticas, ideológicas e religiosas, e proibia a veiculação de conteúdos sobre questões de gênero em sala.
Na avaliação do doutor em Educação e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Antônio Fernando Gouvêa da Silva, o “Escola Sem Partido” é uma proposta autoritária, defendida por grupos que também se posicionam politicamente. “Toda a ação humana tem sempre uma intenção. É preciso perceber que não há neutralidade no ato educativo, como não há neutralidade em nenhuma ação humana”, afirma.
Para Gouvêa da Silva, o modelo de educação do “Escola Sem Partido” propõe apenas a formação de pessoas para o mercado de trabalho e não estimula o pensamento crítico dos estudantes. “Uma escola que é apática, passiva ou que muitas vezes estimula preconceitos raciais, sociais ou em relação à questão de gênero, que desqualifica alguns cidadãos em detrimento de outros, essa escola não é sem partido, ela já tem um partido, só que ela não assume o papel político que ela exerce”, questiona.

Polarização política


A hostilidade em relação ao caso do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel e a outros professores do estado pode ser interpretada dentro de um contexto mais amplo, caracterizado pela polarização política associada à intolerância que surge após as eleições de 2014. Essa é a opinião do doutor em Ciência Politica e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexsandro Eugenio Pereira. “As reações contra os professores que lecionam Marx mostram os efeitos dessa intolerância sem sentido e sem propósito. Se você tiver oportunidade de coletar depoimentos dos pais, verá como eles associam Marx à doutrinação ideológica e ao PT, como se Marx, socialismo e PT fossem uma coisa só”, comenta.
Segundo Pereira, lecionar Marx nas disciplinas de Sociologia e História nas escolas é tratar de um conteúdo obrigatório, mas que pode ser mal interpretado. “Marx é um teórico importante das Ciências Sociais, mas também um pensador cujas ideias tiveram enorme repercussão no século XX. Suas ideias influenciaram as revoluções socialistas e sua crítica ao capitalismo serve de referência para os movimentos sociais que lutam contra a desigualdade, a exploração do trabalho, a miséria, etc.”, explica.  
(Publicado originalmente no site Brasil de Fato)

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domingo, 24 de julho de 2016

Charge! Aroeira via Facebook

Editorial: Chefes de Estado estarão ausentes da abertura das olimpíadas.





Todos os dias surgem novas informações de hostilidades contra as autoridades públicas de algum modo identificadas com as urdiduras que afastaram a presidente Dilma Rousseff da Presidência da República. Depois das hostilidades sofridas pelo governador Paulo Câmara(PSB-PE) durante a abertura do 26º Festiva de Inverno de Garanhuns, a cantora Elza Soares, que se apresentou durante o festival, puxou um "Fora, Temer" com a galera, quando de sua apresentação, o que significa dizer que a temperatura política está quente por aquelas bandas, apesar do friozinho que faz por ali nessa época do ano. No contexto internacional, a imagem de um Brasil sob um governo interino ilegítimo também vai de mal a pior. 

Em termos da presença de autoridades estrangeiras durante a abertura oficial das olimpíadas, tudo leva a crer que seremos um fiasco. Apenas dois chefes de Estado estão confirmados até o momento: François Hollande, da França, e Peter Cosgrove, da Austrália. Segue-se um pelotão de ministros de esportes, presidentes de comitês olímpicos e coisas do gênero. Há várias explicações para isso. O Brasil enfrenta uma fase de transição política. Dilma Rousseff ainda não foi afastada em definitivo, o que deverá ocorrer - se ocorrer - apenas depois da realização das olimpíadas. O governo interino não goza de "legitimidade" perante a comunidade internacional, posto que chegou ao poder através de um expediente bastante questionável. Afastar um presidente eleito sem que fique configurado o elemento jurídico do crime de responsabilidade - previsto nas melhores democracias - por menos que eles gostem de ouvir isso, é golpe. 

Melhorar essa imagem do Brasil no exterior não será um tarefa muito simples. Não raro, a emenda sai pior do que o soneto. Essa última medida "espetacular" do Ministério da Justiça no que concerne à prisão de perigosos terroristas do Estado Islâmico que estariam planejando ataques no Brasil, é um bom exemplo do que estamos falando. O que ficou disso tudo? as autoridades batendo cabeça - ministro da Justiça, o juiz que decretou a prisão e o ministro da Defesa -; o entendimento de que houve um certo exagero - um dos "terroristas" era criador de galinhas -; no final, talvez um lance de marketing institucional mal-sucedido ou a "justificativa" para medidas de endurecimento do regime. Em ambos os casos, uma "jogada". 

Li que o senhor Michel Temer escreveu um longo artigo na edição francesa do Le Monde. Nenhum problema por aqui, não fosse por dois motivos. Ele se refere às conquistas sociais obtidas pelo país nos últimos anos, além de termos atingido o estágio de uma democracia consolidada. Como bem observou o jornalista Paulo Henrique Amorim, ele pega uma espécie de "carona" ou "surfa na onda" do êxito das políticas de inclusão social que foi a "marca" do governo que ele conspirou para depor. Depois, pelos últimos acontecimentos políticos do país, não nos parece assim que ele seja um ator político dos mais confiáveis para falar de consolidação democrática no Brasil. Infelizmente, o país deverá interromper um ciclo virtuoso no combate às desigualdades sociais.

Democracia, sobretudo nesses tempos bicudos de Estado de Exceção Permanente, é uma grande utopia. Quem poderia imaginar o que o correu no Brasil ou na Turquia há alguns anos atrás. Sempre faço referência ao filósofo Gabriel Cohn: dormimos um sono político profundo e acordamos sob um pesadelo. Aqui no Brasil o golpe institucional atingiu a espinha dorsal das instituições que, constitucionalmente, teriam a obrigação de proteger a democracia. Agora serão necessárias muitas noites em claro para reverter este quadro de instabilidade política.   






[Blog da Folha] Governador Paulo Câmara é hostilizado no Festival de Inv...

sábado, 23 de julho de 2016

Le Monde Diplomatique: Cavalo de pau nas políticas sociais


Qual é a concepção de projeto para o Brasil que está aí reinando? A de uma sociedade mais democrática e igualitária? Ou a de um país que “precisa voltar a gerar lucro”, custe a quem custar (isto é, aos pobres e trabalhadores)?
por Amélia Cohn



Há cinquenta maneiras de ser mais generoso com os pobres e gastar menos.” Essa afirmação de Ricardo Paes de Barros (El País, 16 maio 2016), um dos colaboradores do programa de governo do presidente interino Michel Temer, é emblemática da concepção que ora se tenta introduzir sobre o combate às desigualdades sociais e à pobreza no Brasil. Reagir contra o golpe de que a democracia brasileira foi vítima não se limita a protestar ou se indignar, e sim procurar entender a lógica que instrui a atual equipe vexatória que ocupa o poder. A pergunta que se apresenta é: qual é a concepção de projeto para o Brasil que está aí reinando? A de uma sociedade mais democrática e igualitária? Ou a de um país que “precisa voltar a gerar lucro”, custe a quem custar (isto é, aos pobres e trabalhadores)?
Se hoje há “cinquenta maneiras de ser mais generoso com os pobres”, uma a mais é a que vigorou nos últimos treze anos nos governos do PT, com muito mais acertos do que erros. E qual foi ela? A de pensar a desigualdade de renda e social como um fator que impede não só o crescimento econômico, mas também a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Generosidade não significa justiça social. Significa desprezo a um segmento importante de nossa sociedade, aqueles que foram relegados historicamente por nossas políticas sociais e, portanto, pela sociedade até 2002, e objeto de iniciativas tímidas aqui e ali no período da redemocratização do país e nos governos Fernando Henrique Cardoso.
Generosidade significa, aí sim, ao contrário do discurso dos técnicos modernos, avançados, com familiaridade em estudos e métodos estritamente econométricos sobre pobreza e desigualdade social, a opção por políticas de alívio imediato da pobreza dos segmentos “em situação de urgência econômica”, como essa visão costuma classificá-los. E isso nada mais é do que o velho e bom assistencialismo, que nega qualquer visão desses sujeitos sociais como cidadãos com direitos iguais. A cidadania – tida como a alienação política e social que se resume à luta contra a corrupção, combatida de forma discricionária e oportunista – é para as elites e a velha classe média. Porque aí a disputa é por exclusividade de espaços sociais até então sob o conforto do seu monopólio.
Poucos anos após a introdução do programa Bolsa Família, uma beneficiária afirmou em carta a Lula, então presidente: “Uma ajuda, ela se acaba; o que necessito é de um emprego que garanta minha vida”.1 Hoje, em 2016, dez anos depois, essa afirmação revela-se certíssima! Nada mais preconceituoso e enviesado por uma concepção elitista sobre a pobreza do que afirmar que os pobres não querem trabalhar; e hoje, como afirma um dos atuais ministros interinos, “Bolsa Família não pode ser uma proposta de vida” (O Globo, 12 maio 2016). Isso nada mais é do que a expressão do desconhecimento emprenhado de certezas e preconceitos sobre o que é a pobreza, a situação de vida dos pobres e suas inexistentes oportunidades de inserção social no mercado via trabalho.
Seria de esperar que uma nova equipe de governo minimamente equilibrada e com status de dirigentes responsáveis da nação, mesmo que interina, entrasse tendo já alternativas não para “cortes cirúrgicos” dos programas sociais, e sim de como aperfeiçoar e ampliar os programas em vigência. Claro está que a prioridade da atual equipe interina de governo veio com outra missão: quebrar os avanços dos direitos sociais e trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em nome da primazia e independência desse próprio governo da área econômica, pois o “país precisa voltar a dar lucro”, nas palavras de Temer.
Em consequência, o SUS é demasiado grande, o Bolsa Família é demasiado generoso, a educação necessita de cortes de “gastos” e se possível deixar de ser gratuita, sem falar nos direitos trabalhistas, que impedem que os empresários possam usufruir os lucros e voltar a investir produtivamente. Como se isso fosse automático. Portanto, a conta que orienta a equipe interina é a do ajuste fiscal, claro que sem onerar o capital. Daí que a solução é o corte nos gastos sociais e nos direitos sociais e trabalhistas.
Em primeiro lugar, recursos na área social, para um projeto de nação e de sociedade, não são gastos; são investimentos. Há pouco tempo se falava do “apagão” de mão de obra qualificada para a atividade econômica do país, algo que a crise deixou para lá, como se ela fosse daqui para a frente estrutural – talvez seja o que queiram os atuais donos do poder, retomando de forma extremamente oportuna Raymundo Faoro.
Em segundo lugar, olvida-se que investimentos na área social têm retorno econômico, além de social, claro, dado seu efeito multiplicador. Não só põem em funcionamento as linhas de produção daquilo que demandam de infraestrutura, como, no caso do Bolsa Família, por exemplo, dinamizam a economia local via aumento do consumo.
Em terceiro lugar, borra-se do cenário o impulso dado nestes últimos anos à pequena produção – agrária, industrial e comercial –, incentivado por programas sociais específicos de investimento no “empreendedorismo”, por mais ambíguo que seja esse processo. Em contrapartida, miram-se os direitos trabalhistas, já tão combatidos pela nova ordem de que não há mais trabalhadores, mas “colaboradores”.
Em consequência, para fins de aparência, fundem-se sem critérios ministérios em nome da economia de recursos por parte do Estado. Ciência e Tecnologia não é mais um impulso essencial ao desenvolvimento do país, e sim mais uma função “gastadora” de recursos, pois o inexistente projeto de nação e de sociedade dos governantes interinos não contempla a sociedade do conhecimento. A fusão de ministérios responde ainda a efeitos imediatos junto à opinião pública, desconhecendo-se que a máquina estatal com seus recursos humanos não pode ser borrada sem mais e que distintos quadros, com suas hierarquias e seu acúmulo de conhecimento sobre o funcionamento das distintas dinâmicas das políticas setoriais, não se fundem sem mais. Isso porque esses quadros trazem consigo não só um saber, como também interesses incrustados seja de natureza corporativa, seja de defesa do conhecimento específico em suas respectivas áreas.
Essa fusão é para fins de aparência, pois na essência ela expressa e significa muito mais do que aparenta ser para o público em geral. Se a aparência é não fracionar a ação pública respondendo a interesses políticos mesquinhos (coisa que a própria escolha do corpo de ministros interinos desmente, pois traduz o fisiologismo mais clássico e rasteiro), sua essência é a divisão entre ministérios receptores de recursos de um lado (Ministério da Fazenda, incorporando a parte rica da Previdência Social) e ministérios gastadores de outro (o INSS sendo incorporado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário). Claro está que um dos maiores orçamentos do Estado fica no âmbito da Fazenda, disponível para capitalização, desvinculação desses recursos, investimentos estatais etc. E que o outro lado, o do “gasto”, ficará à mercê dos “cortes cirúrgicos”. Lembra a história de dois amigos que compraram uma vaca, e, quando um deles reclama que ela só dá despesa, o outro responde: “Não tenho culpa que você ficou com a metade da frente, e eu, com a de trás”...
Além de estar claro que esses cortes cirúrgicos serão feitos sem anestesia prévia do paciente, isto é, dos portadores de direitos sociais segundo a Constituição vigente (ainda), e dos beneficiários dos programas sociais, há que indagar, como devem fazer os bons cirurgiões, quem fará o diagnóstico prévio. Esses diagnósticos (no plural, porque se anuncia que toda a área social passará por um severo exame que não tem nada de preventivo, e sim de intervenção imediata e direta de cortes) serão feitos por instituições públicas nacionais, como as universidades públicas, que possuem know-how de sobra para tanto, ou por empresas privadas nacionais e internacionais de avaliação já moldadas pela fórmula custo/efetividade, tão ao gosto das instituições de financiamento multilaterais? Não pensem que essa é uma questão de pouca monta. Dou testemunho de minha experiência, negociando com o Banco Mundial em 2003/2004 o financiamento para o Bolsa Família: nos documentos sucessivamente apresentados por aquela instituição para firmar o convênio, já vinham registradas reiteradamente – quase como falha técnica da programação do computador – as empresas que fariam a avaliação do programa. Não foi fácil convencer seus técnicos de que as avaliações seriam feitas por universidades e centros de pesquisa públicos nacionais.
Que fique claro, desde já, que a proposta desse governo interino não consiste numa política neoliberal de “bom coração” (Verissimo). Trata-se de uma proposta de governo que concebe que pode até ser “generoso” com os pobres, desde que eles voltem para seu lugar e não venham contaminar os espaços daqueles que sempre tiveram o monopólio, como universidades públicas, acesso ao consumo, o acesso absurdo a viagens aéreas, ao lazer, à educação, à saúde, à cultura e, fundamentalmente, aos direitos sociais. Os governos do PT terem tirado o Brasil do mapa mundial da fome não é fato que mereça atenção.
As declarações iniciais dos novos/velhos ministros são elucidativas do que vem por aí: o equilíbrio das finanças públicas não se fará por meio de cortes dos privilégios de quem ocupa cargos nos três poderes da República (nem falar da bolsa-moradia dos juízes nem da frequente troca das frotas de luxo e verbas de gabinete dos legisladores, tão castos e austeros em seus gastos e comportamento). Isso seria cortar primeiro na carne dos principais interessados, e assim honrar a moral judaico-cristã, dar o exemplo, para depois atingir os “outros”. Mas não, eles vão diretamente aos “outros”. Vamos a dois exemplos: Bolsa Família e SUS.
O primeiro já foi examinado e analisado exaustivamente por especialistas nacionais e internacionais. Tanto que ganhou prêmio mundial da mais alta expressão como o melhor programa de transferência condicionada de renda. No entanto, o que se busca agora é realizar uma nova avaliação (por quem?) para nele fazer um corte cirúrgico, de preferência que focalize a faixa dos 5% mais pobres do país, pois com isso se estaria expressando a generosidade dos mandantes interinos. Mas se esqueceram de alguns fatos fundamentais: o Bolsa Família “gasta” somente 0,5% do PIB e é internacionalmente reconhecido como o programa de menor custo administrativo entre os existentes; e, apesar disso, sua focalização apresenta pouco mais de 1% de desvio, o que está muitíssimo abaixo da média internacional.
Raciocinar dessa forma, porém, significa pensar o programa de outra maneira, como vinha sendo estruturado desde 2003, que não a atual. Aí está o pulo do gato! As políticas sociais e de combate à pobreza não serão mais norteadas pelo direito universal da cidadania e de inserção social, mas por políticas pontuais para aqueles que não conseguem fontes de subsistência próprias. Estes estão em situação de “urgência social”, sendo, portanto, objeto de medidas estatais pontuais e efêmeras. Daí não se extrai a cidadania, visto que esta necessita, tal como o mercado, de regras estáveis e de longa permanência, pois, como já é sabido pela população de baixa renda, com suas condições de vida drásticas, “uma ajuda, ela se acaba”, e isso não possibilita que se construam projetos de vida.
Se generosidade não significa – pelo contrário, é o oposto de – justiça social, porque dessa perspectiva se reproduz a subalternidade (o patrão é generoso, pois deixou de dar chibatadas), a outra face das políticas sociais, como a de transferência condicionada de renda, consiste em acentuar a dimensão da condicionalidade. O Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), idealizado por Ricardo Paes de Barros, implica uma série de variáveis familiares que teriam de ser monitoradas minuciosamente para que se elegesse ou não uma família como potencial beneficiária adequada da bolsa, ou como “desvio” da focalização. Isso significa, quer queira, quer não, domesticar os pobres, discipliná-los como beneficiários objetos da generosidade do Estado, e não como cidadãos potenciais e sujeitos autônomos da sua trajetória e destino. Na atual conjuntura, sujeitos sociais autônomos é tudo o que não se quer, tanto que o horizonte é criminalizá-los, já que os “direitos são relativos”, nas palavras de outro ministro interino.2
A ignorância sobre a pobreza do ministro interino do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, já destacada pela ministra Tereza Campello, vem carregada de preconceitos, extraídos do senso comum das classes altas sobre os pobres e a pobreza. Ele ignora que 75% dos beneficiários do Bolsa Família trabalham e que 4 milhões deles já se desligaram espontaneamente do programa por terem superado o limite de renda estabelecido. É mais fácil e socialmente mais convincente para a sociedade a visão de que pobre não quer trabalhar; quer comer o peixe, e não pescá-lo; que não se encontram mais empregadas no Nordeste porque elas preferem o benefício, e não que o benefício lhes possibilita negar condições de trabalho e remuneração indignas (até porque em sua grande maioria certamente não são assalariadas). Não é nada bom para nossas elites que esse segmento social se rebele contra as condições indignas de vida e trabalho que sempre lhe foram impostas, em nome de um bem comum.
No entanto, com o ataque e o corte cirúrgico do Bolsa Família vem o enforcamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se desenvolveu a partir de 2004 (sua formulação) e 2005 (sua aplicação). A assistência social não poderá mais ser um direito, tal como consta na Constituição de 1988; ela também será fatalmente um apêndice destinado aos pobres, se não uma área reservada às primeiras-damas. Voltamos assim ao pré-1988: assistência social é a ação de, tal como o Bolsa Família corre o risco de sê-lo, amenizar situações de urgência econômica e de carência social, normalmente atribuídas à ignorância das classes subalternas.
Quanto ao SUS, o que está em jogo é sua desestruturação e desconstrução, num setor – o da assistência médica – que concentra alta densidade de capital e de tecnologia e tem um retorno de sete a oito vezes do que foi investido, dadas as características da cadeia produtiva do complexo médico-industrial da saúde. Embora esse processo não seja de hoje, com esse governo as contradições tornam-se mais explícitas: apesar de seu crônico subfinanciamento, trata-se agora de alavancar ainda mais o setor privado da saúde, que vem se popularizando por meio de novos planos e seguros de saúde altamente precários, que na realidade, por essa precariedade, acabam onerando ainda mais o setor público estatal da saúde.
Talvez por ser o setor que mais avançou desde 1988 em sua nova institucionalidade enquanto SUS e por contar com defensores organizados socialmente, levanta-se agora se ele não seria grande e abrangente demais para os “parcos” recursos do Estado. Joga-se o balão de ensaio para ver suas repercussões sociais. No entanto, seria otimismo pensar nisso como se fosse um balão de ensaio; na realidade, trata-se de uma equipe de governo (não por acaso com exceção da área econômica) que, além de interina, não veio com uma proposta de um projeto para o país, a não ser o de instituir um novo equilíbrio econômico nos moldes clássicos do neoliberalismo.
Em resumo, a lógica por trás dos balões de ensaio e das medidas aparentemente incongruentes na área social está clara: acabou-se o ciclo de políticas sociais estruturantes, orientadas pelos direitos sociais. O que os interesses privados estavam conseguindo no varejo agora vem por atacado. A capilaridade dos distintos programas sociais, grande avanço nos últimos governos, agora corre o sério risco de virar o feitiço contra os pobres: a disponibilidade de dados sobre eles e o acesso dos serviços públicos à esfera privada desses indivíduos podem se transformar em um instrumento de controle social do Estado sobre os mais pobres, um instrumento de culpabilização e castigo pelo não cumprimento das condicionalidades, originalmente pensadas como ferramenta de monitoramento das políticas públicas locais, e não de punição das famílias. Isso porque não se trata só de desconhecimento dos governantes sobre a pobreza: eles acham que a conhecem porque dispõem de indicadores sobre ela e que isso é suficiente. Trata-se, sim, de desprezo com relação aos pobres. Daí poderem até ser generosos, mas sem exageros.

Amélia Cohn
Amélia Cohn é socióloga e pesquisadora sênior do CNPq.


Ilustração: Anderson Riedel/cc

1 Amélia Cohn, Cartas ao presidente Lula: Bolsa Família e direitos sociais, Azougue, Rio de Janeiro, 2012, p.58.
2 “‘Nenhum direito é absoluto, e país precisa funcionar’, diz ministro da Justiça”, Folha de S.Paulo, 16 maio 2016.
06 de Junho de 2016
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