terça-feira, 31 de maio de 2016

Editorial: Novo ministro da Transparência é flagrado em grampos nada "transparentes" com Renan Calheiro.






Sempre afirmamos por aqui que este golpe institucional foi muito bem engendrado. Se depender de algumas instituições, ele terá uma sobrevida. Há uma possibilidade concreta de que o pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer - aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello - seja arquivado por vontade dos seus pares. Afinal, como já havia dito Gilmar Mendes, onde é que já se viu impeachment de vice? Não se espere muito coisa, portanto, do STF. Por razões muito bem conhecidas por vocês. Mas, a notícia boa é que, se não podemos contar com o STF, por outro lado, ampliam-se os protestos contra o governo interino em diversos setores da sociedade. Desta vez foi na antiga Controladoria Geral da União, hoje transformada em  Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O novo ministro, Fabiano Silveira, foi recebido na pasta sob o protesto dos servidores. Chefes de 22 regionais entregaram os seus cargos. Os servidores ameaçam uma paralisação, o que pode comprometer sensivelmente os trabalhos de órgãos como a PF, MP e o TCU, que trabalham em conjunto. Eles não concordam com as mudanças na CGU. Mas o problema não é só este. Fabiano Silveira, o novo ministro, além das fortes ligações com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiro, também teria sido "grampeado", onde conversas com o amigo, onde faz declarações nada transparentes sobre o andamento das investigações da Operação Lava-Jato. Passou a ser um ator politico "opaco", sem credibilidade, para o conjunto dos servidores do órgão. 

Na realidade, Fabiano Silveira perdeu as condições mínimas para continuar à frente do Ministério da Transparência. Não se sabe como um presidente interino - e também ilegítimo - reagirá a esta situação. Os problemas do governo interino se avolumam. A base parlamentar que deu apoio ao golpe institucional, formada por partidos como PP, PR, PRB, PTN - também conhecida como Centrão -começa a exigir o seu butim, notadamente no que concerne às nomeações do 2º escalão. Exigiram agilidade nas nomeações. Querem que até o final desta semana o imbróglio seja resolvido, sob pena de uma rebelião que poderá trazer sérias dores de cabeça para as votações dos projetos do governo na Câmara dos Deputados.

E, por falar em protestos, o senador Cristovam Buarque foi vítima de um protesto organizado pelas mulheres cearense, quando desembarcava no Aeroporto de Fortaleza. Foi tratado por elas como golpista. Ficou com cara de tacho, tentou ainda esboçar uma tentativa de resposta, mas foi aconselhado pelos assessores a se afastar do local. Pelo trajetória política do senador, ninguém jamais poderia imaginar que ele apoiasse essas manobras golpistas contra a presidente Dilma Rousseff. Muito menos que se juntasse a essa gente asquerosa que se agrupa num partido que já foi, num passado bem distante, uma dissidência do antigo partidão. 

Há quem afirme que ele já teria demonstrado sensibilidade no sentido de mudar o seu voto. Vamos esperar. Se ele assim proceder, será uma atitude importante para a saúde de nossas instituições democráticas, mas o nosso conceito sobre o senador está irremediavelmente definido. Tenho seus primeiros livros - ainda autografados por ele - quando ele começou sua trajetória política aqui no Recife. Assim como ocorreu com FHC, deve ter pedido para que esquecêssemos o que ele havia escrito. 





domingo, 29 de maio de 2016

Desmonte do Minha Casa, Minha Vida: Temer corta subsídios aos mais pobres



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Foto: Mídia NINJA
Governo Temer vai retirar subsídios à baixa renda no Minha Casa Minha Vida
Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, o programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada, diz o jornal, por fontes que trabalham no plano.
Além disso, técnicos teriam antecipado que o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.
Diante das restrições no Orçamento da União baixadas pelo governo interino de Michel Temer, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, havia prometido três milhões de residências às vésperas da campanha presidencial de 2014.
Borracha
Ainda segundo O Globo, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, pois há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento. Uma possibilidade é que isso ocorra no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também deverão ser alterados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:
"O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação".


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Uma introdução à vida não fascista, por Michel Foucault.

Prefácio à edição americana de O anti-Édipo. Capitalismo e esquizofrenia, de Gilles Deleuze e Félix Guattari


Durante os anos 1945-1965 (falo da Europa) existia uma certa forma correta de pensar, um certo estilo de discurso político, uma certa ética do intelectual. Era preciso ser unha e carne com Marx, não deixar seus sonhos vagabundearem muito longe de Freud e tratar os sistemas de signos - e significantes - com o maior respeito. Tais eram as três condições que tornavam aceitável essa singular ocupação que era a de escrever e de enunciar uma parte da verdade sobre si mesmo e sobre sua época. Depois, vieram cinco anos breves, apaixonados, cinco anos de jubilação e de enigma. Às portas de nosso mundo, o Vietnã, o primeiro golpe em direção aos poderes constituídos. Mas aqui, no interior de nossos muros, o que exatamente se passa? Um amálgama de política revolucionária e anti-repressiva? Uma guerra levada por dois frontes - a exploração social e a repressão psíquica? Uma escalada da libido modulada pelo conflito de classes? É possível. De todo modo, é por esta interpretação familiar e dualista que se pretendeu explicar os acontecimentos destes anos. O sonho que, entre a Primeira Guerra Mundial e o acontecimento do fascismo, teve sob seus encantos as frações mais utopistas da Europa - a Alemanha de Wilhem Reich e a França dos surrealistas - retornou para abraçar a realidade mesma: Marx e Freud esclarecidos pela mesma incandescência. Mas é isso mesmo o que se passou? Era uma retomada do projeto utópico dos anos trinta, desta vez, da escada da prática social? Ou, pelo contrário, houve um movimento para lutas políticas que não se conformavam mais ao modelo prescrito pela tradição marxista? Para uma experiência e uma tecnologia do desejo que não eram mais freudianas? Brandiram-se os velhos estandartes, mas o combate se deslocou e ganhou novas zonas. O Anti-Édipo mostra, para começar, a extensão do terreno ocupado. Porém, ele faz muito mais. Ele não se dissipa no denegrimento dos velhos ídolos, mesmo se se diverte muito com Freud. E, sobretudo, nos incita a ir mais longe. Ler o Anti-Édipo como a nova referência teórica seria um erro de leitura (vocês sabem, essa famosa teoria que se nos costuma anunciar: essa que vai englobar tudo, essa que é absolutamente totalizante e tranquilizadora, essa, nos afirmam, “que tanto precisamos” nesta época de dispersão e de especialização, onde a “esperança” desapareceu). Não é preciso buscar uma “filosofia” nesta extraordinária profusão de novas noções e de conceitos-surpresa. O Anti-Édipo não é um Hegel brilhoso. A melhor maneira, penso, de ler o Anti-Édipo é abordá-lo como uma “arte”, no sentido em que se fala de “arte erótica”, por exemplo. Apoiando-se sobre noções aparentemente abstratas de multiplicidades, de fluxo, de dispositivos e de acoplamentos, a análise da relação do desejo com a realidade e com a “máquina” capitalista contribui para responder a questões concretas. Questões que surgem menos do porque das coisas do que de seu como. Como introduzir o desejo no pensamento, no discurso, na ação? Como o desejo pode e deve desdobrar suas forças na esfera do político e se intensificar no processo de reversão da ordem estabelecida? Ars erótica, ars theoretica, ars politica. Daí os três adversários aos quais o Anti-Édipo se encontra confrontado. Três adversários que não têm a mesma força, que representam graus diversos de ameaça, e que o livro combate por meios diferentes. 1) Os ascetas políticos, os militantes sombrios, os terroristas da teoria, esses que gostariam de preservar a ordem pura da política e do discurso político. Os burocratas da revolução e os funcionários da verdade. 2) Os lastimáveis técnicos do desejo - os psicanalistas e os semiólogos que registram cada signo e cada sintoma, e que gostariam de reduzir a organização múltipla do desejo à lei binária da estrutura e da falta. 3) Enfim, o inimigo maior, o adversário estratégico (embora a oposição do Anti-Édipo a seus outros inimigos constituam mais um engajamento político): o fascismo. E não somente o fascismo histórico de Hitler e de Mussolini - que tão bem souberam mobilizar e utilizar o desejo das massas -, mas o fascismo que está em nós todos, que martela nossos espíritos e nossas condutas cotidianas, o fascismo que nos faz amar o poder, desejar esta coisa que nos domina e nos explora. Eu diria que o Anti-Édipo (que seus autores me perdoem) é um livro de ética, o primeiro livro de ética que se escreveu na França depois de muito tempo (é talvez a razão pela qual seu sucesso não é limitado a um “leitorado” [“lectorat”] particular: ser anti-Édipo tornou-se um estilo de vida, um modo de pensar e de vida). Como fazer para não se tornar fascista mesmo quando (sobretudo quando) se acredita ser um militante revolucionário? Como liberar nosso discurso e nossos atos, nossos corações e nossos prazeres do fascismo? Como expulsar o fascismo que está incrustado em nosso comportamento? Os moralistas cristãos buscavam os traços da carne que estariam alojados nas redobras da alma. Deleuze e Guattari, por sua parte, espreitam os traços mais ínfimos do fascismo nos corpos. Prestando uma modesta homenagem a São Francisco de Sales, se poderia dizer que o Anti-Édipo é uma Introdução à vida não fascista. Essa arte de viver contrária a todas as formas de fascismo, que sejam elas já instaladas ou próximas de ser, é acompanhada de um certo número de princípios essenciais, que eu resumiria da seguinte maneira se eu devesse fazer desse grande livro um manual ou um guia da vida cotidiana: - Libere a ação política de toda forma de paranoia unitária e totalizante; - Faça crescer a ação, o pensamento e os desejos por proliferação, justaposição e disjunção, mais do que por subdivisão e hierarquização piramidal; - Libere-se das velhas categorias do Negativo (a lei, o limite, a castração, a falta, a lacuna), que o pensamento ocidental, por um longo tempo, sacralizou como forma do poder e modo de acesso à realidade. Prefira o que é positivo e múltiplo; a diferença à uniformidade; o fluxo às unidades; os agenciamentos móveis aos sistemas. Considere que o que é produtivo, não é sedentário, mas nômade; - Não imagine que seja preciso ser triste para ser militante, mesmo que a coisa que se combata seja abominável. É a ligação do desejo com a realidade (e não sua fuga, nas formas da representação) que possui uma força revolucionária; - Não utilize o pensamento para dar a uma prática política um valor de verdade; nem a ação política, para desacreditar um pensamento, como se ele fosse apenas pura especulação. Utilize a prática política como um intensificador do pensamento, e a análise como um multiplicador das formas e dos domínios de intervenção da ação política; - Não exija da ação política que ela restabeleça os “direitos” do indivíduo, tal como a filosofia os definiu. O indivíduo é o produto do poder. O que é preciso é “desindividualizar” pela multiplicação, o deslocamento e os diversos agenciamentos. O grupo não deve ser o laço orgânico que une os indivíduos hierarquizados, mas um constante gerador de “desindividualização”; - Não caia de amores pelo poder. Se poderia dizer que Deleuze e Guattari amam tão pouco o poder que eles buscaram neutralizar os efeitos de poder ligados a seu próprio discurso. Por isso os jogos e as armadilhas que se encontram espalhados em todo o livro, que fazem de sua tradução uma verdadeira façanha. Mas não são as armadilhas familiares da retórica, essas que buscam seduzir o leitor, sem que ele esteja consciente da manipulação, e que finda por assumir a causa dos autores contra sua vontade. As armadilhas do Anti-Édipo são as do humor: tanto os convites a se deixar expulsar, a despedir-se do texto batendo a porta. O livro faz pensar que é apenas o humor e o jogo aí onde, contudo, alguma coisa de essencial se passa, alguma coisa que é da maior seriedade: a perseguição a todas as formas de fascismo, desde aquelas, colossais, que nos rodeiam e nos esmagam até aquelas formas pequenas que fazem a amena tirania de nossas vidas cotidianas.
Traduzido por Wanderson flor do nascimento

sábado, 28 de maio de 2016

"Novo" Minc começa desmontando o Patrimônio Histórico?



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As previsões de um cenário fúnebre vão se concretizando, independente do “tira e bota, puxa e vai” que tem caracterizado ações do, antes temerário, e agora já desastroso governo interino ilegítimo.
A questão do MinC se tornou emblemática, uma vez que não serviria nem para ser a cereja do bolo. Visão destorcida doutros tempos e substituída, depois de anos de debate, para: Cultura é sempre o menor ingrediente, mas é o fermento que faz o bolo crescer.
Diante de uma verdadeira histeria sobre Lei Rouanet – muitos acreditam piamente que ela foi criada no Governo Lula – como se fosse uma mala de dinheiro guardada debaixo da mesa do ministro da Cultura do PT para ser distribuído aos amigos-artistas.
Não se deveria estranhar tamanha estupidez, uma vez que essas mesmas pessoas que vibraram com o fim do MinC, dizendo que a ‘mamata teria acabado’ são as mesmas que lutaram bravamente pelo fim da corrupção através de sugestões sintéticas como o “Fora Dilma!”.
Poderiam evitar o vexame usando o Google, para se dizer o mínimo.
Oferecemos, portanto, mais informações e questionamentos sobre os rumos do morto-vivo Ministério da Cultura, cujo destino, pelo o que parece, nem mais a Deus pertence.
Tudo sob o sorriso “parece feito” do Ministro Marcelo Calero.
Transcrevo abaixo o texto de Jotabê Medeiros, onde se pode vislumbrar alguns possíveis caminhos escolhidos pelo governo interino, que age como se governo legítimo fosse, para desmontar o MinC – já que teve que mantê-lo contra a vontade – para “serenar os ânimos e focar no objetivo maior”.
Ele aponta para os sinais do desmonte de uma área que é a própria memória deste país, o Patrimônio Histórico.
Como já havíamos previsto aqui, a “obra” deste governo é desfazer, não é fazer.

O sorriso de Marcelo

Novo MinC é mais antigo do que se pensa, e falta de transparência já é uma marca da gestão interina que se inicia
O novo MinC nasce já com um sinal controverso: no dia 23, no Diário Oficial da União, o decreto que o recriava também lhe impunha um apêndice, a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sabemos que o MinC já tinha uma entidade vinculada que cuidava do Patrimônio Histórico, o quase centenário Iphan. Qual a necessidade de se criar, na miúda, uma nova secretaria para isso?
Ainda não se sabe nada sobre esse novo apêndice, não foi nomeado o secretário e no site do MinC não há, ao lado das outras 6 secretarias pré-existentes, um texto sobre suas atribuições. Ex-integrantes do governo afastado, no entanto, veem uma intenção clara nessa secretaria: tirar o Iphan da jogada, “esvaziá-lo de sentido” e facilitar interesses da especulação imobiliária.
É compreensível a preocupação. Os técnicos do patrimônio histórico são uma pedra no caminho de todos os gestores vorazes desse País. Eles são vigilantes na questão de intervenções em sítios arqueológicos, áreas históricas urbanas e edificações antigas, não importa a coloração partidária. O Masp, por exemplo, queria construir no seu entorno uma torre bisonha (que foi até apelidada de “Pirocão”) para angariar recursos, mas essa intenção foi brecada – o Masp é o grande símbolo arquitetônico de São Paulo. O Iphan suspendeu obras olímpicas na Lagoa Rodrigo de Freitas e embargou intervenção no anel viário de Porto Calvo, em Alagoas. Em Congonhas do Campo (MG), outra intervenção bárbara que não foi adiante por causa do Patrimônio Histórico era um “depósito de obras” para abrigar as imagens do Aleijadinho.
Criado em 1937, o Iphan é um órgão técnico preservado da voracidade dos interesses políticos pelo menos nos últimos 20 anos de democracia. Onde pretende chegar a tal secretaria é um fato que será revelado em breve. Até mesmo para que se negociem bens de interesse histórico, o Iphan é empecilho: é preciso avisar o comprador que naquilo ali não se mexe sem autorização. Um secretário na área pode ter a função de “desburocratizar”, ou entregar sem delongas. Qual poderia ser a outra?

Charge! Leo Villanova via Gazeta de Alagoas

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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Eis o momento para o PT fazer sua autocrítica


O PT, mesmo golpeado e desmoralizado, ainda tem mais militância do que qualquer outro partido brasileiro.


Saturnino Braga
Eliza Fiúza
Eis o momento para o PT fazer sua autocrítica. Jamais perderá o crédito dos importantes avanços que deu à Nação Brasileira nos seus treze anos de governo: a redistribuição de renda, a valorização dos salários, como nunca antes, a multiplicação das universidades no interior, e das escolas técnicas, e a nova articulação no campo internacional, a adesão aos BRICS e a união sulamericana, que deu ao Brasil uma presença com destaque que nunca teve antes. Ademais, deu completa liberdade à polícia e à Justiça para combaterem a corrupção, desbaratarem quadrilhas, envolvendo importantes líderes políticos e empresariais, sem nenhum cerceamento ou engavetamento, como antes frequentemente se fazia. Eram seus compromissos fundamentais.
 
Registrados os êxitos, cumpre inventariar os erros. Houve alguns de natureza econômica, como uma desatenção em relação à prioridade do desenvolvimento industrial, uma exacerbação no incentivo ao consumo e na ampliação do crédito em direção a um endividamento excessivo das famílias, e ainda uma fixação grave na supervalorização do real ensejada pela boa onda de exportação de commodities. Erros importantes, sim; entretanto não tão graves quanto os erros políticos, que acabaram propiciando o golpe e o risco enorme de um desmanche bruto nos avanços conquistados.
 
O PT nasceu e cresceu com uma proposta política nova, isenta de vícios antigos, como um partido emproado que nos desprezava, a nós os lutadores históricos do campo da esquerda, como os trabalhistas, os socialistas e os comunistas. Em sua alardeada pureza, recusava alianças com qualquer outro partido, lançava sempre candidatos próprios, para construir sua militância. Pessoalmente, eu fui alvo desta intransigência ranheta do PT quando negou o apoio à minha gestão socialista na prefeitura do Rio e, mais, no momento mais agudo da crise da falência, foi um opositor duro que chegou a mover um processo de expulsão dos dois petistas que colaboravam na minha administração: Sérgio Andréa que era secretário de desenvolvimento social e Chico Alencar que era uma das figuras principais da secretaria de educação.
 
Brizola foi também alvo de críticas severas do PT, e deu límpida demonstração de consciência política quando, superado por Lula por uma quantidade mínima de votos, na eleição de 1990, imediatamente reuniu o PDT para, sem nenhum ressentimento e sem nenhuma condição, apoiar Lula no segundo turno.

 
Após a terceira derrota pela Presidência, o comando do PT deve ter concluído que, na nova configuração da atividade política instaurada pelo domínio absoluto do mercado e pela conseqüente mercantilização de todos os aspectos da vida nacional, era necessário, era realisticamente indispensável entrar no jogo mercantil e conseguir bons financiamentos para as futuras campanhas eleitorais.
 
Assim foi pensado, assim foi decidido, assim foi feito, suponho, e na eleição seguinte Lula saiu vencedor e foi elevado à presidência da República. José Dirceu foi a grande figura no comando deste processo. O preço que está pagando é altíssimo, e flagrantemente injusto em relação às responsabilidades de centenas de outros líderes da política e da sociedade brasileira que procederam da mesma maneira. A pena de 23 anos que lhe foi imposta agora pelo torvo juiz Moro é uma decisão hedionda.
 
Bem, mas o PT já não era o mesmo da pureza original e, no jogo das composições políticas para o exercício do poder, foi avançando mais e mais nas práticas da mercantilização política. Na aliança com partidos useiros e vezeiros na corrupção eleitoral, foi aprendendo e praticando com maior desenvoltura as mesmas normas. A saída, discreta mas significativa, de Frei Betto das funções que exercia no Palácio foi um primeiro aviso, que o PT não quis perceber. O episódio rumoroso do mensalão e a saída do grupo de militantes que fundou o PSOL foi um segundo e definitivo aviso. Que o PT ainda não quis escutar.
 
Claro que, paralelamente, no exercício do poder, e no apego a este exercício, descuidou-se também das sua ligações históricas com os movimentos sociais e foi perdendo apoios importantes na sociedade.
 
O desfecho foi o golpe, a imprevidente abertura do flanco para o golpe, que atingiu a Presidenta, que certamente teve os seus erros mas nunca, jamais, entrou na prática ilícita de muitos dos seus companheiros. Mas atingiu especialmente o Partido dos Trabalhadores, assim como o seu líder maior, Luiz Inácio Lula.
 
Muito ruim tudo isso para o PT, que agora tem que fazer sua autocrítica e se reorganizar para um futuro incerto. Incerto porém não desesperador. Nas eleições seguintes a todo este triste episódio, os empresários doadores com certeza serão muito parcimoniosos nos seus investimentos eleitorais, e os partidos que puderem contar com militância própria terão melhores condições de campanha. Pois certamente o PT, mesmo golpeado e desmoralizado, ainda tem mais militância do que qualquer outro partido brasileiro.
 
Pior que o PT está a Nação Brasileira e o seu povo, com sua economia desorganizada pelos golpistas e ameaçada de retrocessos muito graves, comandados pelo Império do Norte que recapturou sua presa.
(Publicado originalmente no portal Carta Maior)

Créditos da foto: Eliza Fiúza




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Michel Zaidan Filho: Ilegitimidade e arbítrio

                                                      


Durante a gravação do programa sobre a participação estrangeira no golpe que resultou no afastamento da Presidente Dilma, para o “Opinião Pernambuco” da TV Universitária-UFPE, discutiu-se a tese – que vem se confirmando – de que a ilegitimidade, a provisoriedade e a fragilidade do governo usurpador do mandato presidencial levava os interinos e provisórios a agirem com voracidade e arbitrariedade.  Talvez, com receio de que sejam apeados de seus cargos muito mais rapidamente do que pensam.  Se obedecessem à Constituição Federal – coisa que não fazem – saberiam que a interinidade não confere ao ocupante do cargo o direito de fazer leis, nomear ministros e assessores, desfazer os atos das administração legalmente constituída etc. 

Interino significa mais do que provisório. Quer dizer que está no cargo, por enquanto, até o titular – legitimamente eleito para o cargo – não volta. Mas a consciência da ilegitimidade (junto com a voracidade imoral) faz com que os interinos ajam como se fossem titulares e o impedimento, fato consumado. Daí a pressa do vice interino em adiantar o calendário do Impeachment. Certamente com receio de que as revelações diários, da delação do ex-senador Sérgio Machado comprometam ainda mais, com farta documentação, o escandaloso golpe praticado contra as instituições democráticas no Brasil.

A certeza de que o golpe não seja revertido, com a volta da Presidente eleita com 54 milhões de votos, se traduz na audácia sem limites das medidas tomadas pelos interinos, como se fossem ficar a vida toda em seus cargos: um – que trabalhou intensamente pelo afastamento temporário de Dilma – recebeu o Ministério das Cidades e logo cuidou de cortar 10 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida, atingindo os pobres e o movimento dos trabalhadores sem teto. O outro sugeriu que as Universidades Públicas passem a cobrar mensalidades; o outro quer acabar com o SUS. Agora, anuncia-se uma CPI da Lei Rouanet, depois da desastrada tentativa de acabar com o Ministério da Cultura.

E o grão-ministro já avisou que vai cortar as despesas com a Saúde e a Educação. Some-se a isso a mudança da Política Exterior do país e a abertura dos portos “às nações amigas”. O que vai sobrar para a população é aumento de impostos e corte de direitos e garantias sociais. Um governo (ilegítimo) que não depende do voto popular, acha que pode governar contra o povo e o país. Pensa que tem carta branca para desconstruir os avanços e os êxitos da administração verdadeira. Agem como representantes de interesses que teriam viabilizado o golpe. Ao arrepio de qualquer legalidade. Pensando que não haverá amanhã.

E nesse quadro, inquieta o silêncio de pessoas, educadores, pensadores e parlamentares que apoiaram esse farsa de julgamento legal da Presidente, por crime de responsabilidade. Um deles, responde pelo nome de Cristovam Buarque, educador, ex-reitor da UnB, criador da Universidade da Paz, do programa Bolsa-Família no Distrito Federal, que foi Ministro da Educação, de Lula, e que votou a favor do golpe. O que tem a dizer o distinto senador pernambucano, agora abrigado nesse partido-laranja chamado PPS, sobre o escandaloso processo criminoso de afastamento da Presidente eleita?  Pior: que tem ele a dizer sobre o fato de um rebento da oligarquia do agreste de seu Estado ter assumido – como presente – o Ministério da Educação, ter ameaçado de processo professores e críticos de sua gestão e de ter recebido, em sua primeira audiência, um ator pornô para lhe entregar sugestões sobre a política educacional brasileira? – Aguardamos, com muita ansiedade, o pronunciamento – mais do que oportuno – de V.Excia.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

                                   

quinta-feira, 26 de maio de 2016

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Luiz Otávio Cavalcanti é o novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco





O ministro da educação, José Mendonça Filho(DEM), acaba de anunciar o nome do novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco, o professor Luiz Otávio Cavalcanti. Vários nomes foram especulados para assumir o cargo, como o do sociólogo José Arlindo, a pesquisadora Alexandrina Sobreira, assim como Gustavo Krause, um ator político com fortes vinculações ao DEM. Nos últimos dias, ganhou relevo um outro nome, o de José Fernando Uchôa, que presidia o LAFEPE, sobretudo em razão das rusgas entre o Governo Paulo Câmara(PSB) e o DEM, que se desligou da base aliada socialista, ao anunciar o propósito de concorrer com candidato próprio nas próximas eleições municipais recifenses. 

No final, Mendonça Filho bateu o martelo em relação ao nome do professor Luiz Otávio Cavalcanti, argumentado que a Instituição precisa resgatar o seu papel histórico na região, onde tornou-se uma referência na área de pesquisa e produção do conhecimento. De fato, a Fundaj precisa dar fluidez ao seu processo de reestruturação - traduzido no PDI - assim como estreitar o diálogo com as políticas públicas do Ministério da Educação e da Cultura. Num tempo de vacas magras, um grande desafio que se apresenta, de imediato, para o novo gestor, é a premente necessidade de abertura de um concurso público para reposição do seu quadro de pessoal.

Nos últimos anos, a despeito das dificuldades orçamentária e de pessoal, a Fundação Joaquim Nabuco mantém sua "marca"  consolidada junto à opinião pública, naqueles setores de atuação que historicamente a caracterizaram, como pesquisa e preservação do bem cultural, como também ampliou seu espaço de atuação na área de formação - com dois programas de mestrado em andamento - além de integrar-se ao debate em torno dos rumos da educação nacional, colaborando e monitorando os resultados de políticas públicas para o setor. Independentemente de ideologia, sempre enfatizo aqui uma pesquisa realizada pelo órgão sobre o perfil sócio-econômico dos jovens que ingressaram nas universidades públicas através do programa de expansão e interiorização das IFES, na Era Lula/Dilma. Uma verdadeira revolução realizada no ensino público superior no país, uma vez que mais de 80% dos pais desses alunos não tiveram acesso a um curso superior.    

Editorial: Quem tem medo de Sérgio Machado?



A política brasileira atingiu um estágio de combustão que deixa a todos apreensivos. Muito antes do que se imaginava, começam a vazar áudios que comprometem os alicerces de nossas frágeis instituições democráticas. Já vazaram áudios de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, envolvendo diretamente três atores de proa da política nacional, a exemplo de Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiro, atual presidente do Senado Federal. Nesses diálogos, com ou sem advogado na fita - como sugere José Sarney - são reveladas informações importantes para compreendermos como funciona a dinâmica das engrenagens do poder no Brasil.

Hoje os jornais divulgam que o presidente interino, Michel Temer, anda bastante preocupado com o teor desses vazamentos, que comprometem o seu partido, o PMDB, em todos os momentos. Tanto nas urdiduras para derrubar a presidente Dilma Rousseff, quanto no que se refere aos seus "interesses" na Operação Lava Jato. Uma das opções possíveis, assim como ocorreu com Romero Jucá, seria o afastamento dos seus ministros com rabo preso na operação, antes que a repercussão atinja níveis indesejáveis. O PT já informou que utilizará os grampos na próxima oportunidade de defesa da presidente Dilma Rousseff. Michel Temer, o interino que deseja ser permanente, também tem pouco tempo para apagar o incêndio, uma vez que precisa dedicar-se às tais reformas, "compromissos" e programas que o guindaram ao posto.

Todos parecem temer o que pode revelar o senhor Sérgio Machado. Jucá falou em "estancar a sangria", Sarney prometeu ajudá-lo, mas sem advogados, e Renan Calheiro cogitou até mudar a lei de delação premiada. Todos parecem temer o que ele teria a revelar ao juiz Sérgio Moro. Sérgio é um homem chave para se atingir outros figurões da república, como ele mesmo confirma num dos áudios, segundo dizem, de posse da Procuradoria-Geral da República. Conhecedor de suas informações "explosivas", de quando em vez, ele não se faz de rogado em deixar isso claro aos seus interlocutores. 

Aos poucos, vão se revelando os detalhes dessa engrenagem de golpe institucional que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República. Acordos foram firmados envolvendo a alta cúpula dos três poderes. Até os militares, que, em certa medida mantiveram-se discretos, num desses áudios fica revelada a sua participação nesse episódio. O ex-ministro Romero Jucá, segundo afirmam, teria a garantia de que os militares iriam monitorar e possivelmente reprimir alguma reação dos movimentos sociais que apoiam a presidente legal, notadamente o MST. 

Raposa bem-cevada nessas urdiduras, o ex-presidente da Transpetro, tratou de tomar alguns cuidados, gravando suas conversas com interlocutores privilegiados. Como diz o ditado, em terra de sapos, de cócoras com ele. Diante dos fatos, hoje, qualquer retrocesso na Operação Lava Jato será encarado como resultado da ingerência desses atores. Comentado sobre este assunto - respondendo às críticas de que a operação estava um pouco sem o ímpeto inicial - o juiz Sérgio Moro informou que a operação não era nenhum seriado. Além da operações efetivas da Polícia Federal, tinha uma agenda de oitivas e burocracia. A propósito, qual o seriado seria comparável à Operação Lava Jato? 

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Michel Zaidan Filho: Menção ao meu nome no blog de Jamildo










Há muito tempo decidi não escrever mais nada para o seu "blog". E você sabe porquê. Não sei se você, como editor, publicou as minhas razões para não continuar escrevendo para ele. A essa altura, para mim não faz a menor diferença. Mas a partir do momento em que você, unilateralmente, cita o meu nome em seu "blog", no contexto de uma matéria que dá conta do descontentamento do ilustre ministro da Educação, com o seu curriculum, sua indicação, suas medidas e a indicação de seus auxiliares, aí - meu caro - você tem de garantir - sem comentários, ilações, conjecturas ou qualquer forma de indução dos seus leitores - o meu direito de esclarecimento, sob pena de endossar, concordar com o conteúdo da matéria veiculada pelo seu "blog".

Acredito que o descontentamento do nobre parlamentar e presidente do DEM tem a ver com a matéria publicada em vários "blogs" sobre a sua indicação ao Ministério da Educação, intitulada "Ministro da Ave...cultura". Imagino que o senhor Mendonça Filho possa não ter gostado do título, do tom e do conteúdo da citada matéria. Como professor universitário, tenho visto passar pelo Ministério da Educação políticos dos mais diversos matizes, como se o MEC fosse um meio de troca qualquer entre o Poder Executivo e os partidos e líderes que o apoiam. Diz a imprensa que os critérios utilizados pelo interino que ocupa a cadeira presidencial são diferentes, quando se trata de economia e a política. 

Os ministros da área econômica são técnicos de competência renomada e conhecida: enquanto os da área política - bem - não precisam ser tão competentes e renomados assim. Bastam ter apoiado o Presidente interino, para receberem a sua paga, a sua recompensa. Quando se trata de Educação e Cultura, a situação é um pouco pior. Não precisa ser educador, pedagogo, especialista em políticas públicas e educação, produtor cultural, artista, nem nada. Basta ter apoiado o Presidente interino. E pronto. Como se a Educação não valesse grande coisa ou fosse um negócio. Na cabeça desses desavisados, a Educação é gasto. E gasto ruim. Tem de ser cortado. Aliás, são essas as notícias que vêm da área econômica: limitar gastos com educação e saúde. E aumentar o lucro dos bancos e dos especuladores.

As informações veiculadas na minha matéria - que, repito, não foi publicada neste "blog" - Não foram objetos da minha livre criação, no intuito de constranger ou ofender o deputado José Mendonça Filho. Foram colhidas na edição eletrônica do jornal 247, que publica as fotos respectivas das personagens citadas naquela matéria: o empresário Janguiê Diniz, o economista Maurício Romão e, claro, o Ministro interino da Educação. Se há alguma imprecisão, erro, equívoco etc. A responsabilidade civil ou penal deve ser atribuída a quem veiculou essas informações.

As outras informações - mais de cunho pessoal - essas possuem inúmeras testemunhas de quantos foram assistir o então deputado, levado pelo meu amigo Edson Moura, tio de "Mendoncinha", para debater na auditório do Mestrado de Ciência Política. Em duas oportunidades, o saudoso Edson Moura carregou seu sobrinho para a UFPE: uma para discutir a reforma da previdência. Lembro-me que o deputado ficou nervoso e derrubou a xícara de café. Na segunda, também trazido pelo tio, foi quando o vice-presidente da República, Marco Maciel fez a sua única visita ao Mestrado de Ciência Política, da UFPE. Na ocasião, Mendoncinha aproveitou para falar na sucessão estadual. Depois disso, malgrado todos os esforços, e o tio já falecido, o parlamentar de Belo Jardim não quis voltar à UFPE. Nem mesmo quando foi sugerido o seu nome para debater a reforma política, indicado por Gustavo Krause, e substituído exatamente por Maurício Romão, evento ocorrido na auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

Do ponto de vista pessoal, não tenho nada contra ou a favor de Mendoncinha. Sempre o tratei com cordialidade e respeito, quando nos encontramos eventualmente. Mas, na minha modesta opinião, ele não tem perfil para ser Ministro da Educação. Acredito até que ele nem tenha consigo um programa ou um ideia sobre a educação em nosso país. Desconheço o grau de escolaridade do deputado. Não sei o que ele estudou ou escreveu. Mas pelo esboço de ideologia - liberal - do seu partido e pelo perfil de seus assessores, faço ideia do que pode vir a ser. E temo muito pelo futuro da Educação Pública e de Qualidade nesse país, nas mãos de gestores como esses.

As informações familiares de José Mendonça Filho remontam a década de 70 - plena ditadura militar - quando, acompanhando a minha companheira, tive a oportunidade de visitar a fazenda do Coronel Chico Heráclito, em Limoeiro. Na época, Taciana e o seu falecido irmão eram ainda crianças, mas lá estavam o sociólogo Marcos Vinicius Vilaça e sua mulher, filha do coronel. Vilaça - cuja principal obra é a biografia do sogro ("Coronel, coronéis") - tornou-se senador biônico pela ARENA, através do pacote de abril. E daí, ingressou na Academia Brasileira de Letras, no âmbito da política literária daquela instituição, que também recebeu Ivo Pitangui e Roberto M arinho.

Depois da divulgação do "grampo" da conversa telefônica do senador Romero Jucá, não há mais dúvida de que foi feito uma imenso "acordão" para afastar a Presidente Dilma do Poder, e blindar todos aqueles que são investigados pela operação Lava-a-jato ou cujos nomes estão na lista do departamento de propina da ODEBRECHT. ou seja, o golpe ou a conspiração nada teve a ver com o chamado "crime de responsabilidade". Segundo Jucá, era preciso "estancar a sangria" e o jeito era remoer a Dilma e colocar o interino em seu lugar. Quem participou da manobra, ganhou o seu quinhão.

Foi, pois, com surpresa e curiosidade que tomei conhecimento de que meu nome teria sido mencionado no "blog de Jamildo", como um dos que podem ser processado por...Mendoncinha e seu amigos. Pelo menos, sei que leram o texto, não no "blog do Jamildo". Sendo assim, confio que o critério editorial do "blog" entenda que, se é mencionado o nome de uma pessoa em seu espaço, que não mais escreve para esse veículo, deve ser garantido o direito da pessoa responder ou esclarecer o que há relacionado com o seu nome. É o mínimo que se espera do editor. 






Assinado: Michel Zaidan Filho






Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE. 







Não deixe de ler o artigo que gerou a polêmica:



O ministro ave... cultura!





terça-feira, 24 de maio de 2016

Editorial: O país das alianças espúrias.







Depois da divulgação do áudio com as conversas gravadas entre o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, delator premiado na Operação Lava Jato, seria de bom alvitre que a senhora ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, dispensasse o pedido de explicações, dirigido à presidente Dilma Rousseff, sobre o uso do termo “golpe” quando se referia ao processo de impeachment que a afastou da Presidência da República.Naquele diálogo, fica claro o caráter golpista e conspiratório da trama urdida para afastá-la do poder. Já desconfiávamos disso, mas agora há uma prova material do delito.

Houve uma época em que ficávamos enfurnados na Biblioteca Setorial do CFCH-UFPE, checando os calhamaços de teses defendidas no PIMES, com o objetivo de identificar os assuntos ali tratados. Numa dessas tardes, caiu em nossas mãos um livrinho que logo nos chamaria a atenção: O País das Alianças, - elites e continuísmo no Brasil. Primeiro porque alianças políticas era um dos fulcros de nossas preocupações de estudo. E, depois, o livro se mostrava pretensioso no sentido de oferecer subsídios para entendermos melhor o país.

O livro do cientista político Marcel Bursztyn se tornaria um dos nossos livros de cabeceira, uma vez que o autor explora todos os nossos períodos históricos, enfatizando, em cada um deles, como o país nunca chegou a uma ruptura, sempre empurrando, nas agudezas das crises, a bola para a rodada seguinte, através de alianças espúrias entre o velho e o suposto “novo”, sempre com a liga da nossa elite. Foi assim desde a Colônia até os dias de hoje. O país não consegue fazer uma reforma agrária, o país não consegue fazer uma reforma política. Eis aqui dois bons exemplos do país das alianças. Acabo de publicar, aqui no blog, um bom texto sobre o golpe institucional que se perpetrou no país, apontado como uma vingança da elite escravocrata do Nordeste.

A fala do ex-ministro Romero Jucá dá bem a dimensão do que seja transferir os problemas para a “rodada seguinte”, ou, como ele mesmo informa, “estancar a sangria”. A Lava Jato teria chegado a um estágio onde era preferível subverter as instituições para impedir que ela chegasse a encarcerar figuras de proa da política nacional, notadamente aqueles atores políticos não-petistas, como o senador tucano Aécio Neves. E que se dane esse arremedo de rés pública.

Um desses grandes jornalecos golpistas ouviu especialistas da área de ciência política sobre as reformas prioritárias para país. A turma não era da USP – o pessoal dessa universidade não mais concede entrevistas aos representantes da mídia golpista – mas outros nobres pensadores chegaram à conclusão de que a reforma política é prioritária. Até o insuspeito senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, em pronunciamento, durante a sessão que culminou com o acatamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aparentemente, reconheceu o problema. 

Creio que parte da culpa pelo não avanço dessas discussões podem ser creditadas na conta do Partido dos Trabalhadores, que perdeu algumas oportunidades políticas fundamentais. O “escândalo Jucá” há poucos dias do Governo Michel Temer, expõe as entranhas da podridão em que estão metidas instituições dos três poderes. Nada menos que seis dos ministros do governo interino têm seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato, inclusive Jucá, que foi conduzido ao ministério já 'bichado'. Era um homem fortíssimo da engrenagem golpista. Tanto é assim que nem a péssima repercussão, tão pouco a sua ficha suja, fizeram Temer demover da ideia de nomeá-lo.

Na realidade, a bem da verdade, como já externamos em outro editorial, é um governo “sujo”, em princípio. Alguns nomes passaram a ser cotados para substituir Romero Jucá, no ministério do Planejamento. Até a Globo tomou o cuidado de levantar suas fichas. São sujos. Não há notáveis. Os partidos de oposição estão se mobilizando no sentido de pedir uma punição severa ao ex-ministro, que assumiu sua cadeira no Senado Federal, onde deverá continuar ajudando o governo interino. Os áudios dão margem para uma série de eventos ou ações jurídicas, até mesmo a cassação do mandato e sua prisão.


Pego em situação comprometedora, ficou bastante ridícula a sua tentativa de explicação quando se referia à expressão “estancar a sangria”. Num contexto eminentemente político, ele tentou remeter a questão ao campo da economia. A coalizão de forças montada para derrubar a presidente Dilma Rousseff atende a inúmeros interesses, inclusive salvar o pescoço da nau corrupta do país das alianças...espúrias.  

A charge que ilustra esse editorial é do chargista e músico Renato Aroeira.


Charge! Aroeira via Facebook

domingo, 22 de maio de 2016

Contra os "blogueiros sujos"

Com o corte de publicidade governamental pune-se um importante setor de comunicação via internet sem esconder o verdadeiro alvo da medida
por Mauricio Dias — publicado 21/05/2016 05h52


Lula Marques/ Agência PT
Ao entrar no quinto dia útil de exercício do poder, excluído o primeiro fim de semana, o presidente provisório Michel Temer aplicou um golpe duro na liberdade de expressão.
Naquele dia, 18 de maio, a Secretaria de Comunicação do governo provisório enviou aos blogueiros, hoje influentes porta-vozes de setores da opinião pública, um comunicado oficial de que os contratos de publicidade com os órgãos do governo estavam interrompidos. Triste novidade para eles e para os que vierem depois.
Embora não seja aqui o primeiro lugar, ou o único, a badalar os sinos, é possível anunciar o risco da emergência do obscurantismo no País. Isso ocorre pouco mais de 30 anos após o derradeiro suspiro da ditadura de 21 anos. Grave demais? Talvez.
Que restrição é essa? Prenúncio do governo provisório de Temer? De fato, a medida reflete a consolidação de umpensamento único imposto no País. Quem pensar diferente pode perder a cabeça, sem necessidade de invocar a presença do monsieur Guillotin.
Transposto do plural para o singular, o governo destruiu um modesto contrato financeiro, no mundo virtual, incapaz de comprometer o desventurado déficit fiscal. É importante, no entanto, para os blogs e para o exercício democrático da liberdade de expressão.
Embora em outro plano, serve como referência, neste caso, a situação excepcional de José Catalão, que servia café no Palácio do Planalto e foi demitido por suspeição de ser petista. Ele se orgulha de ter servido a Temer como vice-presidente.
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Tu quoque, Catalão
Catalão, garçom solícito, pode tornar-se o ícone do trabalhador exonerado no projeto econômico arquitetado agora por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
A ausência da publicidade tem condições de sufocar os blogueiros. Assim como pode frear o ímpeto do restrito círculo monopolista dos barões da imprensa. Este não é assunto, porém, para o presidente provisório. A imprensa ainda é um setor da economia dependente da publicidade governamental.
No mundo novo da internet, a veiculação da publicidade ainda se guia pela discutível relação utilizada para a mídia impressa. Ou seja, a aplicação da mídia técnica que sobrepõe a potencial circulação do veículo à qualidade do conteúdo veiculado. Usa-se um conceito velho neste mundo novo, ainda mal avaliado,  invadido, sem permissão, pelos blogueiros.
A decisão repercute no mundo virtual. Mas não se daria não fosse, objetivamente, a vingança contra os chamados “blogueiros sujos”. Ou seja, aqueles que não engoliam o prato que a mídia conservadora oferecia diariamente. Com raras exceções na mídia impressa, falada e televisada, eles atacaram com vigor, na batalha contra o golpe, as deturpações disseminadas diariamente pela oposição ao governo de Dilma Rousseff.
Em outras palavras, combateram a manobra golpista que, ao fim e ao cabo, não foi contida. 
A decisão restritiva, punitiva, imposta pelo governo Temer talvez seja apenas o recomeço de uma velha história.
(Publicado originalmente no site da revista Carta Capital)