quinta-feira, 28 de abril de 2016

Sede do PSDB no Recife amanhece pichada.


Foto: Divulgação


Creio que para todos os recifenses, o bairro do Derby sempre foi muito aprazível. É um bairro pequeno, aconchegante, bem arborizado. Naquele recanto bucólico, os tucanos resolveram montar a sua sede. Ali são realizados cursos, seminários e, principalmente, tomadas decisões importantes, como o anúncio da candidatura do Deputado Federal Daniel Coelho, em aliança com o PSL, à Prefeitura da Cidade do Recife, nas eleições municipais de 2016. Assim como os sepulcros, a sede do partido estava bem caiadinha, do jeito que os pichadores gostam. Pois bem. Suas paredes amanheceram hoje todas pichadas com dizeres alusivos ao comportamento do partido na última votação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17.  

Quero dizer aos senhores que não concordamos com nenhum tipo de agressão. Grafitagem é uma outra história. Mas aqui estamos falando de pichações agressivas dirigidas às pessoas e entidades, como aquelas que foram postas nos muros do Recife quando a vereadora Marília Arraes entrou em rota de colisão com o PSB. Assim como nos pronunciamos naquele momento, fazemos agora, sempre em contraposição a essas ações, que acabam por não levar a nada mesmo. Evidentemente que os tucanos de todas as matizes se mostraram indignados com o ocorrido. Essa reação seria esperada. Trataram logo de atribuí-la ao PT o que, de imediato, não nos parece justo. 

Grãos-tucanos ilustres do Estado queixaram-se desse momento de acirramento político, de muita intolerância, segundo eles, plantada pelo Partido dos Trabalhadores. Na realidade, não foi o PT quem criou esse apartheid na sociedade brasileira. Pelo contrário, o partido tentou diminuí-lo, o que provocou esse ódio da elite e de setores da classe média, que mantiveram secularmente esse estado de coisa. Espanta que alguns tucanos pensem assim, alguns deles vinculados organicamente a partidos que deram sustentação à ditadura militar. Gostaria muito de saber qual a autoridade deles para falarem na palavra "tolerância".   




Editorial: Nádegas indevidas ( e indecentes)


Talvez não haja, entre os políticos brasileiros, alguém que tenha protagonizado tantas cenas folclóricas quando o ex-presidente Jânio Quadros. O ex-professor de língua portuguesa construiu uma carreira política notável, saindo de vereador até chegar à Presidência da República, de onde renunciaria ao mandato. Depois de um longo inverno, voltou à cena política, na condição de Prefeito de São Paulo, este que seria o último cargo público que ele ocupou. Era uma figura controversa, populista, enigmática e muito inteligente, responsável por algumas tiradas impagáveis, como a sua conclusão de que o Brasil seria um hímen complacente. 

Aliás, pode-se concluir que o humor sarcástico era uma de sua marca política registrada. Quando desta última eleição para a Prefeitura de São Paulo, ao ser inquirido pelos repórteres sobre o seu desempenho nas pesquisas ou outras questões, saía sempre com um "nada a declarar". Vencida aquelas eleições, colocou na porta do seu gabinete uma chuteira usada, comunicando que encerraria ali sua carreira política. Mas, os aspectos mais curiosos daquelas eleições ainda estariam por vir. Certo de que seria eleito, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu entrevista sentado na poltrona de prefeito, numa presunção que não se conformaria.

Anunciado o resultado daquelas eleições, o novo prefeito Jânio Quadros tratou imediatamente de desinfetar aquela poltrona, anunciando que nádegas indevidas havia sentado ali. Essas observações vem a respeito dos comentários do senador pernambucano Humberto Costa, sobre a postura do vice-presidente, Michel Temer, que já assume a condição de presidente antes mesmo do rito do Senado Federal acerca do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ser apreciado no próximo dia 06 de maio. Quero informar ao senador pernambucano que, pelo andar da carruagem política, estamos pessimista quanto à reversão desse quadro. Como líder do Governo naquela Casa, naturalmente, o senador cumpre o seu papel. 

Agora, quero concordar com ele sobre as diversas nuances dessas nádegas indevidas. Há bastante tempo que essas manobras golpistas contra o mandato da presidente Dilma Rousseff estão sendo urdidas, portanto não causa estranheza esse comportamento do senhor Michel Temer. E pensar que Dilma Rousseff ofereceu a ele a responsabilidade de fazer sua "coordenação" política! Em todo caso, trata-se de um comportamento reprovável. Em doses regulares, estão vazando para a imprensa os nomes que deverão compor o ministério de seu futuro governo, assim como o esboço de seu programa, que prevê a manutenção de políticas sociais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. 

Naturalmente que o "Pacote de Maldades" só será anunciado quando ele tomar posse. Mas é bom que a população saiba que ele virá, na esteira de um conjunto de acertos prévios que permitiram a materialização dessa engrenagem golpista. O que se sabe de antemão é que o preço da "fatura" do golpe ficará muito cara aos brasileiros, principalmente aos pertencentes aos estratos sociais mais fragilizados, uma vez que o grande capital esteve por trás dessas manobras. Infelizmente, caro Humberto, não duvidamos que essas "nádegas indevidas" acabe sentando na cadeira que um dia foi da presidente Dilma Rousseff. 

Depois dos 50 a gente já não se surpreende com muita coisa, mas um dos aspectos que mais nos indignaram foi observar o comportamento do poder judiciário nesse processo. Como afirmou um jornalista português, o Brasil é um país que pede para não ser levado a sério. O circo dos horrores montado na Câmara dos Deputados - se considerarmos o índice de institucionalização do nosso sistema partidário - até se entende. O que não se entende é uma suprema corte permitir esse atentado às instituições da democracia representativa no Brasil, permitindo que "nádegas indevidas" possam esquentar uma cadeira conquistada com 54 milhões de votos, sem absolutamente nenhum crime de responsabilidade configurado juridicamente. 


quarta-feira, 27 de abril de 2016

Editorial: Aos poucos a engrenagem do golpe está sendo desmontada. Não existe crime perfeito.


Aos poucos, a engrenagem do golpe armado contra a presidente Dilma Rousseff vai mostrando sua face, expondo o lodaçal dos acordos firmados entre os atores envolvidos. Mesmo sem o rito do Senado Federal, o vice presidente Michel Temer já articula seu ministério como se soubesse, antecipadamente, que o processo não tem mais volta. O pior é que ele não confia apenas nas previsões de Bita do Barão, babalorixá do Maranhão, a quem, dizem, teria se consultado secretamente. Como hábil jogador, deve saber que as favas estão muito bem contadas. Esse babalorixá é famoso no Estado. Sarney não dá um passo sem ouvi-lo. E por falar nos Sarney, eles estão empenhadíssimos no projeto de afastar a presidente Dilma Rousseff. Manobraram na votação da Câmara Federal e continuam com os conspiradores no Senado Federal.  

Os números da divisão do butim são estonteantes. Segundo dizem, a bancada do Paraná exigiu centenas de cargos federais para votar em favor do impeachment. Ontem, em artigo publicado aqui pelo blog, o cientista política Michel Zaidan Filho fez alguns comentários sobre a cobrança dessa "fatura" e o quanto ela seria danosa para os interesses nacionais, republicanos e dos trabalhadores. Podem ser preparar porque o "pacote de maldades" do senhor Michel Temer será bastante amargo.  Talvez a totalidade desses acordos "espúrios" nunca sejam, de fato, revelados. Mas, nas entrelinhas, os atores acabam revelando parte desses acordos. 

Hoje se comentou, por exemplo, que o veto de Dilma Rousseff ao aumento do poder judiciário poderia ter sido um dos motivos pelos quais membros desse órgão passaram a engrossar o cordão do "Fora, Dilma". Não duvido. É bastante plausível essa possibilidade. Quando você observa a "sintonia" do Judiciário e do Legislativo no sentido de rever essa questão, em caráter de urgência, antes da votação do impeachment pelo Senado Federal, aí a ficha cai. Em comentário sobre o assunto no seu blog Tijolaço, o jornalista Fernando Brito advoga que o gênio do chargista Renato Aroeira talvez estivesse sendo "injusto" com Pôncio Pilatos, na charge que ilustra este editorial. Talvez ele tenha razão. 

A História sempre nos transmite lições importantes. Em comentários aos artigos de Michel Zaidan nas redes sociais, muitos internautas observaram como o STF comportou-se em diversos momentos emblemáticos do país. Infelizmente, aquela corte não tem um bom currículo quando está em jogo a defesa das regras do jogo democrático. Talvez tenha razão o João Mangabeira ao afirmar que "O STF foi a corte que mais traiu o Brasil no regime democrático". Alguns analistas observam que o problema pode estar relacionado ao processo de indicação dos membros daquele órgão. 

Diante do exposto, como dizem os advogados, o festim diabólico parece muito bem montado. Convém lembrar, entretanto, que os 54 milhões de votos que elegeram a presidente Dilma Rousseff não serão impunemente surrupiados, como sugere Michel Zaidan. Se os conspiradores pensam assim, estão redondamente enganados. Haverá uma resistência sistemática e ele não terá um só minuto de sossego, assim como não permitiram que Dilma Rousseff governasse. Os movimentos sociais já estão se mobilizando, nas ruas, acampados nas praças, nas portas das fábricas, nos assentamentos, nas escolas. É um equívoco imaginar que este crime é um crime perfeito, como pensavam aqueles dois jovens do filme de Alfred Hitchock.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Michel Zaidan Filho: A crise política brasileira

Neste último fim de semana, um amigo e editor de BLOG me perguntou se estava tudo bem. Se for possível separar a vida privada da vida pública, posso responder que sim. Afinal a vida de professor não é tão ruim como se pensa. Mas se pensarmos da perspectiva da vida do cidadão brasileiro, aí a coisa muda de figura. Não há que não sinta um verdadeiro asco da política brasileira. Nem sequer o Senado instalou a comissão que vai decidir sobre a admissibilidade do pedido da Câmara sobre o afastamento ou não da Presidente Dilma, reconhecidamente ilegal, os conspiradores se movimentam impudentemente para formar um novo governo, distribuindo cargos, nomeando ministros, anunciando agendas e procurando convencer o mundo de que o que foi feito, foi de acordo com a Constituição do país.

Falta, naturalmente, acordar com o povo brasileiro que deu 54 milhões de votos à Presidente da República. Transformar um golpe de mão, mesmo embalado numa pseudo-legalidade não é fácil. Sobretudo no ambiente de suspeição interna e externa ao Brasil, é possível que os aliados de Temer e Eduardo Cunha achem que, na ausência de apoio popular, podem simplesmente reprimir pela fôrça as manifestações de protesto que pipocarão pelo país, de ponta-a-ponta contra a manobra golpista. A essa altura vai ficando claro as reais motivações do golpe. Elas nada têm a ver com qualquer fundamento legal ou jurídico para esse processo. 

Trata-se de uma imensa coligação de interesses espúrios, anti-republicanos que conjuga a crença na impunidade do judiciário e da policia federal em relação aos deputados e senadores hoje investigados, o revanchismo da oposição e a ambição do senhor Michel Temer, de se tornar Presidente do Brasil a qualquer preço. A manobra vai custar caro ao povo brasileiro. Ela deve radicalizar o corte orçamentário (o chamado superavit primário) para agradar os portadores da dívida pública brasileira, os bancos, a plutocracia da Avenida Paulista, os evangélicos e sua agenda reacionária, os agroexportadores e as empresas multinacionais, de olho do que resta do patrimônio público nacional, a ser oferecido por Temer e seus asseclas na bacia das almas, a preço de banana, como contrapartida ao endividamento do país.


Ninguém espere tranquilidade ou pacificação, neste governo de traição. Tanto os movimentos sociais progressistas como os deputados e senadores fiéis à Constituição prometem obstruir as votações dessa agenda iníqua, antipopular e antinacional. Deve se esperar um governo refém dos interesses que o ajudaram e uma imensa dificuldade de convencer à sociedade que dispõe de legitimidade para encaminhar propostas que tirem o país da crise econômica e social. os acenos que serão dirigidos aos setores de cima, como forma de quitar a fatura do Impeachment agravarão a crise dos de baixo, a estabilidade do emprego, a garantia de que as dotações orçamentárias para saúde e educação não seja ameaçada. Os servidores públicos e os aposentados ou os que ainda vão se aposentar.

E o Judiciário, o que tem a dizer sobre isso? - Vai cruzar os braços e dizer que o processo é de competência do Legislativo e que não interfere, mesmo diante de flagrantes ilealidades ou vícios de origem? - Os nossos magistrados terão que assumir a sua parcela de responsabilidade pelo que vier acontecer no país. Quando há uma evidente crise nos demais poderes, a judicialização das questões políticas é inevitável. Se furtar dela é entregar o país ao caos, à ingovernabilidade, à força dos mais fortes, dos mais poderosos, não necessariamente dos que estão com a razão.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia.

P.S.: do Realpolitik: Nossos cumprimentos por mais um excelente artigo, que traduz, com precisão, o momento político que estamos passando. Pontualmente o "pacote de maldades" de Michel Temer já começa a vazar para a imprensa. A foto acima é de uma palestra do prof. Michel Zaidan na Universidade Católica de Pernambuco. Um grande abraço,mestre!

A ponte para o passado


Impichadores prometem reavivar um programa econômico com validade vencida. Tais ideias empurram o Brasil de volta à condição de exportador de commodities.


Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo
reprodução
Os neurônios dos impichadores emitem certezas dos maníacos-obsessivos: todos os males se encerram com o fim deste governo.
 
Cosmopolitas desconectados do resto do mundo, reapresentam as recomendações que comandavam as políticas sociais e econômicas desde os anos 80 do século XX. Os remédios estão com a validade vencida e a caducidade ocorreu ainda antes da Grande Recessão de 2008. 
 
A polarização entre o individualismo xenófobo de Donald Trump e o socialismo democrático de Bernie Sanders e as manifestações contra a reforma trabalhista que tomaram as ruas na França atormentam o mundo desenvolvido.
 
Esses desassossegos juntam-se aos escândalos dos Panama Papers, outrora acobertados pela alcunha de “planejamento tributário”, e às dificuldades em desatolar as economias da grana abundante desaguada nos dutos do quantitative easing. São os acordes finais da sinfonia inspirada nos arranjos melódicos do início dos anos 80.

 
A “reestruturação conservadora” preconizava a redução de impostos para os ricos “poupadores” e a flexibilização dos mercados de trabalho.
 
Os “reformistas” acusavam os sistemas de tributação progressiva de desestimular a poupança e debilitar o impulso privado ao investimento, enquanto os sindicatos teimavam em “prejudicar” os trabalhadores ao pretender fixar a taxa de salário fora do preço de equilíbrio.
 
Nos mercados de bens, a palavra de ordem era submeter as empresas à concorrência global, eliminando quaisquer políticas deliberadas de fomento industrial.
 
A liberalização das contas de capital permitiu arbitrar geograficamente salários, tributos, câmbio e juros, desarticulando os nexos nacionais entre investimento, renda e demanda. A desregulamentação dos mercados de capitais conferiu ao estelionato o status de engenhosidade financeira, embuçado na forma de veículos estruturados de financiamento.
 
A crise de 2008 emerge desse ambiente, forçando aos já fragilizados Estados a digerirem ativos financeiros podres, para desintoxicar o balanço dos bancos. Uma vez metabolizados, esses ativos se converteram em dívida pública, impondo dificuldades adicionais à gestão da política monetária e fiscal. 
 
Os eufemismos da linguagem econômica não são capazes de esconder do público o verdadeiro sentido de seus ditames: menos segurança e direitos aos trabalhadores. Que os idosos trabalhem por mais anos e recebam menos em sua aposentadoria.
 
Inviabilizar os direitos universais de acesso a serviços públicos. Enquanto recomendam esses “sacrifícios”, os bem fornidos fogem com suas polpudas poupanças para os paraísos fiscais. Abstenção e impostos são para os pobres imobilizados nos territórios nacionais. 
 
No Brasil, os programas econômicos e sociais dos impichadores permanecem aprisionados aos fracassos do passado, que fizeram o Patropi despencar no ranking das economias industriais e retornar para a condição de economia primário-exportadora, como o demonstra em seu último artigo o economista Pierre Salama.
 
A indústria da transformação que em 1985 detinha participação de 21% do PIB, é reduzida para 17% do PIB, em 2003, e 11%, em 2014.
 
As taxas reais de juro mais elevadas do mundo durante quase todo esse período estão associadas à inserção internacional da economia brasileira. Em 1994 a forte valorização cambial reduziu a inflação mensal para a casa do 1%, porém ampliou o componente que correlaciona a formação da taxa de juros com a expectativa de desvalorização do câmbio.
 
Assim, as taxas reais não podem ser reduzidas abaixo de determinados limites exigidos pelos investidores para adquirir e manter em carteira um ativo denominado em moeda fraca.
 
Não é de hoje que investidores individuais nacionais operam como não residentes por meio de bancos em paraísos fiscais, nos Mossack Fonseca da vida. 
 
Enquanto engorda os retornos dos “investidores”, a combinação entre juros elevados e câmbio corrói a indústria, a industriosidade. O Brasil da desindustrialização reproduz a trajetória de Père Goriot, o personagem de Balzac que vendeu a fábrica de massas para enriquecer com a dívida pública.
 
Morreu arruinado em uma pensão na companhia de Rastignac e Vautrin, depois de ser depenado pelas filhas seduzidas pela alta sociedade parisiense.
 
A indústria brasileira afundou nos juros elevados e no câmbio valorizado. Já a dívida bruta do setor público que em 94 representava 30% do PIB e, em 2003, alcança 58%, mesmo patamar apresentado em 2014, salta em 2015 para 66% do PIB.
 
O desempenho de superávits primários entre 1997 e 2014 foi incapaz de alterar essa dinâmica, fortemente influenciada pelas despesas com juros da dívida pública, que saltam de 27 bilhões de reais, em 1994, para o patamar de 500 bilhões, em 2015. 
 
Apesar da desarticulação do sistema industrial, com repercussões extremamente danosas à nossa economia, as políticas sociais dos últimos anos promoveram a melhora da qualidade de vida em parte significativa da população. A renda média do trabalhador cresceu 14%, entre 1993 e 2002, e 58% de 2002 a 2014.
 
O Pnad calculava 22 milhões de indivíduos extremamente pobres no Brasil em 1995. Esse número eleva-se para 26 milhões, em 2003, e cai para 8 milhões, em 2014. Em 1995, o número de pobres no Brasil era de 51 milhões. Subiu para 61 milhões, em 2003, e caiu a 25 milhões, em 2014.
 
A sociedade brasileira não é mais a mesma. Ainda que os espaços de informação e de formação da consciência coletiva estejam ocupados por aparatos comprometidos com a força dos mais fortes e controlados pela hegemonia das banalidades do discurso do dinheiro e dos poderes da finança, os milhões que ascenderam socialmente nos últimos anos não aceitarão retroceder pacificamente à posição em que estavam.

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

A crise na segurança pública do Estado de Pernambuco.





Há o indicativo de uma possível greve da Polícia Militar de Pernambuco.A Polícia Civil esboçou algo nesta mesma direção, meses atrás, mas chegou a um acordo com o Estado, evitando entrar em greve. Por outro lado, desde então, não ocorreram nenhuma melhoria sensível nos pleitos da categoria, mantendo-se, portanto, o estado de prontidão permanente. Farpas estão sendo trocadas pela imprensa, envolvendo as autoridades da Segurança Pública do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis, em torno dos inquéritos administrativos que correm contra policiais e o próprio presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros. 

As duas últimas semanas foram nevrálgicas para a área de segurança pública do Estado de Pernambuco. Há problemas com os índices do Pacto Pela Vida e, desta vez, parece que eles vão muito além dos murros na mesa nas memoráveis reuniões de monitoramento, levando aos stress seus operadores. Se, naquele momento, podia se falar em falhas de planejamento, metas não cumpridas, ausência de empenho ou coisas do gênero - o que podia-se supor que trocas de nomes pudesse resolver - hoje, os problemas são mais estruturais. O PPV começou a "desandar" pela desarticulação dos atores envolvidos. O PPV foi pensado como uma política pública de segurança que exigia, para o seu êxito, o engajamento de órgãos do poder judiciário, do sistema penitenciário, da sociedade civil, além, claro, do aparato repressor do Estado propriamente dito. 

Entre a morte do ex-governador Eduardo Campos e os primeiros meses de gestão do senhor Paulo Câmara(PSB) ocorreu uma espécie de "apagão" nas suas ações que foram responsáveis pelos danos irreversíveis ao PPV, como o aumento dos índices de criminalidade de uma forma geral, assim como nos casos de crimes violentos letais intencionais (CVLI), o indicador prioritário de resultados do PPV. Creio que no início do ano a organização Human Rights Watch apresentou um relatório devastador sobre o sistema penitenciário no Estado. Pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco também realizaram uma pesquisa sobre a FUNASE, apontando os graves problemas ali existentes, que contribuem para transformar o termo "ressocialização" numa grande utopia. 

Já disse aqui outras vezes - mas volto a repetir - que a população carcerária vive entregue à própria sorte. Existe uma "cultura", aceita pela sociedade como um todo, de que as coisas não devem funcionar mesmo por ali. Não há agentes penitenciários em número suficiente - o último levantamento apontava um déficit de mais de 6 mil homens -; as prisões comportam um número de detentos bem superior à sua capacidade; A Vara das Execuções Penais é lenta; O Estado não mantém controle sobre o sistema - aqui em Pernambuco existem os "chaveiros", que exercem esse papel -; há um alto índice de presidiários doentes, inclusive com tuberculose; as famílias dos presos são extorquidas para salvaguardarem a vida do familiar preso. Poderíamos escrever inúmeros parágrafos apenas mencionando esses problemas, mas vamos parar por aqui. 

As "soluções" são encontradas pelos próprios presos, que negociam com autoridades do Estado a "manutenção do caos", evitando rebeliões; fugas em massa. Em Pedrinhas, no Maranhão, são facções que gerenciam as unidades prisionais, impondo a sua lei. Até rituais de canibalismo já foram registrados ali.Num churrasco de uma tarde de domingo, presos de uma facção comeram o fígado de um detento morto de uma facção rival. Já foram relatados os chamados "sorteios" da morte, ou seja, em presídios superlotados, regularmente alguém era escolhido para ser morto, abrindo-se espaço para um outro dormir. 

As finanças do Estado estão bastante fragilizadas, com pouca margem de manobra para atender o pleito da categoria de servidores públicos. O Estado está no limite de comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até recentemente, foi divulgado que os servidores de cargos de confiança teriam seus proventos parcelados, em razão das dificuldades de receita. Em situações como esta, a justiça costuma decretar, de imediato, a ilegalidade da greve. Estamos no olho do furacão, experimentando aquilo que os economistas denominam de tempestade perfeita, ou seja, uma crise ética, política e econômica. Muita calma nesta hora, gente. Vamos sentar e negociar. O momento exige negociação e não conflito. Sempre fui muito ponderado ao tratar dessa questão, pois isso diz respeito ao nosso dia a dia, não resolvendo o problema apontar este ou aquele culpado. Segurança pública é coisa muito séria. Quando as coisas não vão bem por aqui, podem atingir a todos. 

P.S.: do Realpolitik: Não mencionei o fato no texto, mas dois nomes ligados ao aparato de segurança pública do Estado pediram desligamento do cargo esta semana. 


Editorial: Os "históricos" e "autênticos" do PSB estão indignados. Não seria um pouco tarde?








Hoje é bastante complicado identificar os chamados "históricos" ou "autênticos" que ainda restam nos quadros do Partido Socialista Brasileiro, embora, no passado, sobretudo ali pela década de 40, essa tarefa fosse relativamente fácil. A agremiação passou por diversas transformações durante esses anos, mas manteve sempre um alinhamento à esquerda do espectro político. Espanta, portanto, essa guinada conservadora da agremiação capaz, ainda, de provocar um "cisma" entre seus dirigentes atuais e alas que ainda defendem as bandeiras de lutas do partido. Mudanças radicais de comportamento podem acarretar prejuízos irreversíveis aos indivíduos e às organizações. 

Um fato emblemático - apenas para citar um exemplo aqui da terrinha - talvez seja o do senador Cristovam Buarque, que já declarou que votará a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Isso é bastante complicado para alguém que construiu uma carreira acadêmica e política bastante identificada com as forças de esquerda, preocupado com o apartheid social brasileiro, com a defesa do Estado Democrático de Direito. Penso ter o primeiro livro de Cristovam, autografado por ele, num lançamento aqui no Recife. Entre aquilo que ele escreve e as atitudes políticas que anda tomando abre-se um abismo enorme, capaz de engoli-lo. Ele mesmo irá perder o sono, após proferir o voto em favor do impeachment, com aqueles argumentos falaciosos, endossando uma farsa. 

O PSB tem uma trajetória política de deixar orgulhosos seus militantes. No passado, já integraram as fileiras do partido personalidades como João Mangabeira, Evandro Lins e Silva, Rubem Braga, Antônio Houaiss e até o escritor paraibano José Lins do Rego, o que para mim foi uma novidade. É que o partido sempre defendeu um socialismo democrático, se contrapondo ao stalinismo, o que atraiu muitos intelectuais. Além de Roberto Amaral, hoje é difícil identificar quem são esses "autênticos" do PSB, mas, sobretudo aqui em Pernambuco, eles começam a aparecer ali por Olinda, como os ex-secretários de Dr. Arraes, Roberto Franca e Izael Nóbrega. Poderíamos inserir aqui alguns nomes da família Arraes, talvez dona Magdalena Arraes. 

Mas, o fato concreto é que eles estão insatisfeitos com os rumos que o partido está tomando. Essa insatisfação ocorre tanto no plano nacional quanto no plano estadual. O estopim da crise ocorreu nas últimas semanas, quando o partido, vergonhosamente, votou pela aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Sinceramente, não vejo como essa corrente dita representante dos "históricos" ou "autênticos" possa exercer alguma influência na agremiação "socialista". Na minha opinião, essa decomposição ideológica é um processo que não tem mais volta. A saída é a saída, decisão já tomada por atores políticos como Luísa Erundina, que trocou recentemente de agremiação. 

Um dos maiores responsáveis por essa decomposição ideológica foi o ex-governador Eduardo Campos. Seu projeto de tornar-se presidente da República transformou a agremiação num partido catch all. A degradação chegou ao limite de se pensar numa possível "fusão" com o PPS do senhor Roberto Freire, de Raul Jungmann e, agora, Cristovam Buarque. Não descarto que os estudiosos do assunto possam encontrar outras razões para explicar este fenômeno, mas o projeto presidencial do ex-governador, certamente, ocupará um lugar de destaque entre as variáveis. Aqui em Pernambuco, além de compor alianças com agremiações políticas de todas as matizes, o PSB aceitou nos seus quadros atores políticos que militaram nas forças mais conservadoras e retrógradas de nossa quadra política. 

Segurar essa "onda conservadora" agora é um pouco tarde. Quem não permitiria essa guinada era o ex-governador Miguel Arraes, que nunca saiu do eixo ideológico que orientou sua atuação política, de fortes convicções democráticas, sensibilidade social e probidade na gestão. Numa época em que Lula enfrentou dificuldades em Brasília, durante o mensalão, ele foi até lá emprestar sua solidariedade ao ex-presidente. Uma atitude que jamais foi esquecida por Lula. Em sua segunda gestão, não poupou esforços para ajudar o Estado, então governado por Eduardo Campos. Isso foi esquecido, como num passe de mágica, pelo PSB na votação do último dia 17.  Essa pombinha já foi depenada, gente. 




segunda-feira, 25 de abril de 2016

Charge! Renato Aroeira via Facebook

Como funcionam as instituições que não funcionam para a democracia?


Os golpistas partidarizaram as instituições para desfechar um golpe contra a Presidente Dilma num processo maculado pela fraude e pela manipulação.


Jeferson Miola
Ascom / VPR
Os golpistas dedicam um esforço descomunal para a construção de uma narrativa de normalidade do funcionamento das instituições. Este propagandismo tenta reverter o desgaste da imagem e a erosão da legitimidade da empreitada golpista no mundo inteiro que, depois do espetáculo deplorável do 17 de abril na “assembléia geral de bandidos comandada pelo bandido Eduardo Cunha”, já é irreversível. Em todos os idiomas se diz que é golpe.
 
Na guerra contra a democracia e a Constituição, os fascistas agem com extremo cinismo e vitimam a verdade e a justiça. Os atores golpistas, posicionados em todas as agências do golpe – na PF, no STF, TCU, TSE, no Ministério Público, Judiciário, Congresso, nas entidades patronais, na mídia –, com sutis variantes de vocabulário, repetem o mantra de que “não há golpe porque as instituições estão funcionando normalmente”.
 
Como se trata de um neogolpismo, de um golpe de Estado do século 21 – sem coturnos, sem exército nas ruas e sem Estado de Sítio –, as instituições não foram fechadas, os partidos populares não foram proscritos, as eleições não foram canceladas e a imprensa não foi censurada.
 
As evidências deste golpe, vistas deste ângulo, não são escancaradas como foram no de 1964, inclusive porque desta vez são as próprias instituições, articuladas no condomínio jurídico-midiático-policial, que participam ativamente na engrenagem golpista e promovem o golpe.

 
As instituições não estão funcionando normalmente, como querem fazer crer os golpistas. A aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados é prova disso. As instituições, ao contrário, atuam com excepcionalidade para a consecução do golpe:
 
1. Tribunal de Contas da União: o conselheiro João Augusto Nardes, ex-deputado do PP [partido recordista com 32 deputados recebedores de propinas], é investigado de receber, em sociedade com um sobrinho, mais de R$ 2 milhões para vender perdão tributário de cerca de R$ 500 milhões ao Grupo RBS [a Globo no RS] no CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da União]. O Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, foi denunciado na Lava-Jato por suspeitas de tráfico de influência do filho Tiago Cedraz no Tribunal – o delator Ricardo Pessoa afirmou ter pago R$ 1 milhão ao filho do dirigente do TCU para traficar interesses da empresa UTC na Usina Angra 3.
 
Eis o funcionamento do TCU: o Presidente Cedraz foi reeleito à presidência do TCU em 02 de dezembro de 2015 e o conselheiro Nardes, que continua livre, leve e solto, elaborou o parecer mudando a metodologia de análise de contas para incriminar a Presidente Dilma; parecer que serviu de base para a fraude do pedido de impeachment.
 
2. Tribunal Superior Eleitoral: as contas da eleição de 2014 de Dilma e Temer haviam sido aprovadas pelo Tribunal, porém o PSDB teve atendido pedido de desarquivamento para nova investigação. Gilmar Mendes faz uma acrobacia jurídica para abrir outro flanco de cassação da Presidente Dilma: defende que o dinheiro transferido à campanha Dilma/Temer por empresas envolvidas na Lava-Jato é originário de corrupção, ao passo que o dinheiro saído do mesmo caixa das mesmas empresas para a campanha do Aécio Neves/PSDB e da Marina Silva/PSB, ainda que em alguns casos em quantias superiores, é dinheiro limpo e legal.
 
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Henrique Neves “costuram nos bastidores do TSE uma estratégia que pode levar à absolvição do vice-presidente Michel Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014. O primeiro passo seria separar as contas de campanha dele [Temer] e da presidente” [OGlobo, 20.04.2016]. Gilmar – sempre o Gilmar, aquele dos capangas no Mato Grosso, segundo o ex-colega Joaquim Barbosa – justifica o casuísmo: “inicialmente o Tribunal tem uma posição contrária à divisibilidade, mas certamente podemos ter um quadro novo”.
 
3. Polícia Federal: pirotecnia, vazamentos de inquéritos, grampos telefônicos ilegais e fervor investigativo observam critérios de seletividade: contra o PT, a PF age como Polícia Política, e não como Polícia Judiciária. Em setembro de 2015, um delegado da PF fez uma “manipulação grotesca no despacho entregue ao STF [inquérito 3989] com o objetivo de incriminar o ex-presidente Lula e livrar a barra do PSDB”.
 
Em novembro de 2013, a PF apreendeu helicóptero de propriedade da empresa de Zezé Perrela [PTB], senador mineiro aliado de Aécio Neves, carregado com 450 kg de pasta base de cocaína, cujo valor foi estimado em R$ 10 milhões. “Não há, atualmente, por parte da Polícia Federal, nenhuma investigação em relação ao suposto envolvilmento da família Perrella com a droga do helicóptero e menos ainda sobre as relações dos governos tucanos em Minas Gerais com o trânsito suspeito da aeronave” [revista Fórum]O dono do “helicoca”, que segue livre, leve e solto, é um dos 21 julgadores do impeachmentda Presidente Dilma na Comissão do Senado.
 
4. Judiciário: o juiz Sérgio Moro cometeu haraquiri funcional com o fim único de tumultuar o ambiente político e impedir a reação do governo Dilma. Em 4 de março, levou o ex-presidente Lula sob condução coercitiva ilegal para depor no aeroporto de Congonhas, de onde pretendia transferí-lo preso a Curitiba. Em 17 de março, gravou e divulgou ilegalmente conversas telefônicas da Presidente Dilma para criar um clima absurdo de suspeição a partir de diálogos coloquiais e, assim, impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil – e conseguiu.
 
Moro, que com sua ousadia descarada infringe todas as normas da magistratura, segue impoluto exercendo as funções que deveria ser impedido de exercer, estivesse o Brasil vivendo um tempo de normalidade no STF e no Conselho Nacional de Justiça.
 
5. Ministério Público: Aécio Neves e o PSDB aparecem em quase todas as listas de corrupção dos vários criminosos que fizeram acordo de delação premiada. Delcídio Amaral acusa Aécio de ocultar dados da quebra de sigilo do Banco Rural na CPI dos Correios, e de ser o comandante de um esquema tucano de corrupção em Furnas.
 
O Procurador-Geral da República ou não abre inquéritos ou então arquiva investigações. Em relação ao ex-presidente Lula, todavia, sua sanha condenatória não tem limites.
 
6. Supremo Tribunal Federal: o STF influi na anormalidade institucional quando toma decisões e quando decide não tomar decisões. Isso fica claro, por exemplo, nos quase 5 meses de não-decisão sobre Eduardo Cunha, que se mantém ilegalmente na Presidência da Câmara para cometer desvio de poder e patrocinar o crime do impeachment. Contra o governo, entretanto, o STF toma decisão, sempre e quando a decisão serve para obstruir o funcionamento do governo e colaborar com a aceleração da espiral golpista, como é o caso da anulação da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil e quando lava as mãos e não condena a insubsistência do impeachment sem crime de responsabilidade, que jamais poderia ser admitido e votado pela Câmara dos Deputados.
 
Os golpistas partidarizaram as instituições de Estado para desfechar um golpe contra o mandato da Presidente Dilma e o Estado Democrático de Direito num processo totalmente maculado pela fraude e pela manipulação. Não há espaço para ilusão: os golpistas ferem a democracia para destruir os direitos do povo.

(Publicado originalmente no portal Carta Maior)
Créditos da foto: Ascom / VPR




A má vontade das oligarquias contra o piso salarial dos professores




piso-nacional-professores-2016-500x330
Não importa a legenda partidária. Entre muitos governadores e prefeitos desse país há muito mais semelhança do que diferenças na maioria dos casos. Eles fazem parte da mesma oligarquia que busca pelo em ovo para justificar o não pagamento do Piso Salarial dos Professores da Educação Básica das redes públicas. Vamos repetir: O Piso está estabelecido por lei federal, de 2008, a lei 11.738. Foi amplamente debatido no Congresso Nacional, questionado por governadores de cinco estados no Supremo Tribunal Federal e mantido em suas disposições legais. O que dizem os governadores e prefeitos? Quais são seus argumentos quando se negam a pagar o Piso ou quando “interpretam” a lei para só pagar a sua correção anual para os profissionais da base, aqueles que tem apenas a titulação de nível médio, formação de magistério, como fez o Governador Paulo Câmara, do PSB de Pernambuco?

Afirmam que não podem pagar o Piso pela escassez de recursos. Interessante é ver que muitos deles são tolerantes com a sonegação fiscal em seus estados. Outros concedem generosos incentivos fiscais estaduais e municipais a um sem número de empresas, em nome da atração de investimentos. Ao mesmo tempo fogem do argumento da escassez fiscal quando se trata de realizar despesas milionárias como contrapartidas de projetos realizados através de parcerias público-privadas, como aconteceu até recentemente com o governo de Pernambuco na construção e manutenção da ARENA DA COPA. Em muitas cidades não há verbas para o pagamento do Piso mas seus Prefeitos gastam fábulas de dinheiro público com o Carnaval, o São João, as festas do aniversário da cidade, do Dia da(o) Padroeira(o), do milho, da banana, do abacaxi etc. Também fogem da escassez de receitas quando realizam compras milionárias, sem licitação, de computadores, tabletes, programas, insumos digitais, robôs, sem que as escolas tenham sido sequer ouvidas acerca de suas verdadeiras necessidades para que possam, de fato, construir e implementar seus projetos político-pedagógicos, como aconteceu na gestão atual da Prefeitura da Cidade do Recife. De várias legendas partidárias, as oligarquias, contudo, se parecem. Por desinformação, má fé ou oposição clara à promoção de direitos e da valorização para os trabalhadores em educação, revelam profundo desconhecimento do conjunto de normas, anteriores ao estabelecimento da Lei do Piso, princípios que nortearam os mecanismos legais através dos quais a União Federal complementa despesas de estados e municípios com salários, planos de cargos e carreiras dos docentes e demais despesas manutenção e desenvolvimento do ensino.
Partindo da Constituição Federal de 1988, sabe-se que estados e municípios devem aplicar um mínimo de 25% de um conjunto de receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino. Após duas emendas constitucionais, a 14 (1996) e a 53 (2006), essa, responsável pela criação do FUNDEB-Fundo para a Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação, 80% daqueles 25% mínimos devem ser transferidos para a conta FUNDEB, sendo lá repartidos em duas fatias. Na primeira, 60% devem ser aplicados em salários, carreira e valorização dos profissionais da educação. Na segunda, os 40% restantes devem servir às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda assim, como o mínimo constitucional é de 25% para a educação, restam 5% que devem ser também fiscalizados quanto à sua aplicação, seja como reforço à valorização dos profissionais ou como algo mais para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. E como se dá a complementação da União às contas do FUNDEB junto aos estados e municípios? É simples de se explicar. Anualmente esses entes da federação devem realizar seus censos escolares, identificando matrículas nas respectivas séries e modalidades de ensino (se escola urbana ou rural, parcial ou integral, alunos especiais ou não, educação fundamental ou ensino médio etc). Para cada um desses níveis de matrícula corresponde um valor “per capta”. Ao final, multiplicam-se os “per captas” pelo total de matrículas de cada modalidade e somam-se todas as matriculas das respectivas redes. Caso o valor encontrado possa ser assumido nos 20% retidos pela conta FUNDEB, não há complementação da União. Caso ultrapasse, a União complementa. Ainda assim, a União é obrigada a transferir um mínimo de 10% de tudo que estados e municípios repassam para o FUNDEB. Entenderam?
Por que então Prefeitos e Governadores alegam que não podem pagar o Piso se esses encargos podem ser complementados pela União, a partir do Censo escolar anual? Só há uma justificativa: Descompromisso com a valorização dos profissionais da educação, falta de transparência na execução dos recursos próprios e dos recursos transferidos pelo FUNDEB, inchaço das folhas pagas com os recursos do FUNDO com servidores de outras secretarias que não a Educação, como já vi em várias cidades, além do esvaziamento das funções de fiscalização a serem desenvolvidas pelos Conselho de Acompanhamento do FUNDO e pelo controle social.
Todos sabemos que pagar salários e valorizar profissionais da educação não são as únicas missões dos sistemas públicos de educação básica. São também importantes missões a universalização das matrículas nos termos do Plano Nacional de Educação, o PNE, a permanência com fluxo escolar contínuo, a qualidade da escola e de seus insumos educacionais, a superação da evasão e da repetência, com especial atenção à obrigatoriedade da matrícula dos 04 aos 17 anos, como determina a Emenda Constitucional 59, de 2009. Por isso é preciso vigilância no dia a dia da gestão das redes públicas de educação, para que nenhum dos elos se quebre nessa corrente.
Estados e municípios que não realizam ou fazem de forma precária os censos escolares de suas redes serão fortes candidatos a atrasos, defasagens e insuficiente transferência de fundos federais para a conta FUNDEB. Estados e municípios que ainda revelam dezenas de milhares de crianças e adolescentes fora das salas de aula, também tropeçarão na efetiva computação dos “per captas” a serem considerados no cálculo final dos encargos educacionais, sofrendo prejuízos caso os mesmos não estejam dentro dos 20% que devem destinar ao FUNDEB, o que ensejaria a transferência de verbas da União para que fossem assumidos e pagos. Da mesma forma sofrerão os estados e municípios que mantiverem milhares de alunos retidos nas diversas séries por repetência, ou abandonem as redes por evasão, reduzindo assim a totalidade de matrículas a serem calculadas para computação final dos valores que devem representar os custos da rede (valor “per capta” de cada matrícula segundo sua especificidade x total de alunos matriculados nas redes respectivas).
Somos uma país republicano, mas muitas de nossas elites dirigentes ainda parecem viver no tempo da colônia, talvez, com muito mérito, no Império. É preciso por isso redobrarmos os esforços pela transparência fiscal da gestão das receitas estaduais e municipais. Precisamos cobrar a realização de audiências públicas nas Comissões de Educação das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas para conhecermos com transparência esses números, exigindo-se a efetiva arrecadação dos impostos devidos, combatendo-se duramente a sonegação fiscal e se avaliando com transparência os prós e contras dos generosos programas de incentivos fiscais que tanto enfraquecem a capacidade de arrecadação dos entes públicos, sobretudo dos estados e municípios.
De fato, atrair empresas e estimular negócios podem ser passos importantes para a economia local e regional e a geração de empregos, mas nada disso substitui o cumprimento rigoroso das metas do plano nacional de educação e seus associados planos estaduais e municipais, sobretudo num país onde 52% da população acima dos 25 anos não tem sequer o ensino fundamental incompleto, num país onde os jovens de 14 a 29 anos, 26,4% da população em 2012, representaram 53,4% dos homicídios naquele ano, segundo o Mapa da Violência de 2014.
Escola pública de qualidade é direito fundamental, é vetor estratégico de formação para a cidadania e a consciência de direitos, é base para a formação profissional e o acesso ao trabalho com dignidade, é pilar para o desenvolvimento integral da pessoa, esses os princípios constitucionais consagrados desde 1988 no capítulo da educação. Por isso fortalecer os Conselhos Escolares, os Conselhos do FUNDEB e os fóruns públicos de educação, como se dispõe nas leis dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, além da implantação do Sistema Nacional de Educação, também previsto no PNE até 2016, são tarefas essenciais para que, efetivamente, cumpram-se as metas do PNE de 2014 e seja pago o Piso Salarial dos Professores sem choro nem vela por parte das oligarquias políticas que ainda governam boa parte das administrações no país, sobretudo no Norte, Nordeste, em particular nas zonas rurais do país.
Por fim, é preciso acionarmos com mais frequência os Tribunais de Contas e o Ministério Público, ao menor sinal de falta de transparência nas informações sobre receitas públicas de estados e municípios, acerca dos recursos do FUNDEB e sua efetiva aplicação. Portanto, mãos à obra. O Portal Plataforma de Esquerda estará sempre ao lado dos trabalhadores em educação na defesa de seus direitos, de sua valorização e da efetiva construção da escola pública gratuita e de qualidade para a população brasileira.
Recife, 29 de março de 2016
Paulo Rubem Santiago é presidente da Fundação Joaquim Nabuco
(Artigo publicado originalmente na Plataforma de Esquerda, aqui reproduzido com autorização do autor)

domingo, 24 de abril de 2016

Charge! Latuff

Crônicas do cotidiano: Nosso encontro com Agamenon Magalhães




José Luiz Gomes da Silva



Naqueles tempos, certamente o ex-governador Agamenon Magalhães não abriria o Palácio do Campo das Princesas para conceder uma audiência a este escriba, por razões bem conhecidas. Vivo estivéssemos na época da vigência do Estado Novo, estaríamos do lado da oposição, vítima da voraz perseguição que ele sempre dirigiu aos seus adversários políticos. De acordo com o cientista político Michel Zaidan Filho, a obra administrativa de Magalhães pode ser dividida, primeiro, pela busca desenfreada do "consenso máximo" na sociedade pernambucana, a partir de uma falsa imagem de paz e harmonia social no Estado. Objetivo perseguido através de uma feroz repressão aos adversários, críticos, comunistas, prostitutas, afro-brasileiros, vadios e homossexuais.

Em razão do nosso radicalismo, houve uma época em que a simples menção ao nome de Agamenon Magalhães já seria suficiente para nos causar urticárias. Mas houve um momento em que precisávamos ler bastante sobre a política pernambucana e caiu em nossas mãos um trabalho da historiadora Dulce Pandolfi sobre o China Gordo. Salvo algum engano, um trabalho acadêmico na área de História. O trabalho da historiadora tornou-se bem conceituado dentro e fora da academia. Nele o leitor encontra informações importante sobre o percurso político e acadêmico do político pernambucano nascido no sertão de Serra Talhada, mesma cidade onde nasceu Virgulino Ferreira, o Lampião. 

O China Gordo formou-se em direito pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, posteriormente cumprindo o rito acadêmico do mestrado ao doutorado, exercendo as funções de jornalista, promotor e professor do tradicional Ginásio Pernambucano, onde, para entrar ali, ainda se exigia a defesa de uma tese de livre-docência. Apesar das maldades que aprontou como o "carrasco" de Vargas no Estado, não se pode dizer que ele não foi uma pessoa aplicada nos estudos. Quem sabe o adjetivo de "déspota esclarecido" se aplicasse bem a ele.

Um dos principais opositores políticos de Agamenon Magalhães no Estado - durante a vigência do Estado-Novo - foi o sociólogo Gilberto Freyre. Na centenária Faculdade de Direito do Recife, Gilberto, juntamente com outros companheiros, montou uma verdadeira trincheira de resistência contra o Estado Novo. Gilberto Freyre foi preso duas vezes, assim como foi vítima de um atendado na Pracinha do Diário de Pernambuco, de onde escapou ileso. Alguns estudiosos veem nisso algum indício progressista ou democrático do escritor, mas, estudando-se um pouco melhor este assunto, vamos nos deparar com uma série de contradições, como já informamos em outros momentos.

Pontualmente, havia algumas divergências sobre o destino que deveria ser dado aos mocambos do Recife. Agamenon criou uma Liga Contra os Mocambos, uma espécie de política habitacional para as comunidades de baixa renda. Sua ideia seria retirar os mocambos dos alagados do Recife, transferindo seus moradores para lá dos Macacos, uma comunidade localizada entre São Lourenço e Camaragibe. Gilberto discordava e via nos mocambos excelentes exemplos de arquitetura popular. Gilberto, então, já se aproximava bastante dos cultos de origem afro-brasileiros, que sofriam uma forte repressão do Estado Novo. De corte higienista, essa proposta de Agamenon Magalhães iria influenciar bastante as intervenções urbanas no Recife posteriormente, quando a cidade passou a ser pensada como um espaço apenas para alguns. 

Mas, creio, a maior divergência entre ambos devia-se mesmo às identificações políticas. Gilberto era um ilustre representante da aristocracia açucareira do Estado, enquanto Agamenon Magalhães era um homem do sertão, das oligarquias algodoeiras e pecuaristas. Gilberto frequentava o Palácio do Catete, era amigo de Getúlio Vargas, que se ofereceu para interceder junto a Agamenon à época de sua prisão,  de onde se pode concluir que as liberdades políticas suprimidas pelo Estado Novo não era o que o incomodava. 

Desta vez em razão de um trabalho que estamos produzindo, fomos investigar como foram as relações entre Agamenon Magalhães e a família Lundgren, em Paulista. Não eram boas. Aliás, eram péssimas. E por diversas razões. Os Lundgrens chegaram a apoiar nomes que se contrapunham aos interesses políticos do grupo estado-novista. Na época do apogeu da Companhia de Tecidos Paulista, a cidade era uma espécie de Estado paralelo, um feudo de porteira fechada da família. Eles eram os donos de tudo. Parafraseando Gilberto Freyre, dono das terras, das águas, das matas, do porto, do aeroporto, das máquinas, da fábrica, das casas e das melhores mulheres. Possuíam milícias armadas e um grande arsenal. Casavam e batizavam. Eram a lei. Certamente não por razões republicanas ou preocupado com o Estado Democrático de Direito, o poderio da família Lundgren incomodava profundamente Agamenon Magalhães.

O jornalista Sebastião Nery comenta que Agamenon teria pedido a um dos filhos - que estudava na Faculdade de Direito do Recife - que indicasse, entre os seus colegas de turma, um bom aluno de direito e um cabra macho.O mais macho de todos. O filho assim o fez. Agamenon o nomeou para promotor em Paulista, com o propósito de fazer cumprir a lei. O rapaz não o decepcionou, atuando com o rigor necessário para "enquadrar" os Lundgrens. Alguns anos depois, quando havia o pleito de o distrito tornar-se cidade, Agamenon manobrou na Assembléia Legislativa no sentido de aprovar uma lei de reforma agrária que desconcentrou, em certa medida, o latifúndio das terras que pertenciam a uma única família.