quinta-feira, 31 de março de 2016

Mesmo ausente, Globo se torna a principal protagonista da manifestação na praça da Sé


publicado em 31 de março de 2016 às 19:42
Do site Viomundo
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Da Redação
Os repórteres da Globo não circulavam entre a multidão.
Ou, se o fizeram, foi de forma disfarçada.
Havia cartazes variados: contra Aécio, Alckmin e o juiz Sérgio Moro.
Um único lembrava a morte de Vladimir Herzog pela ditadura militar, cuja missa foi celebrada na Catedral da Sé.
O tema mais presente na manifestação desta tarde/noite na praça da Sé, em São Paulo, foi a emissora da família Marinho.
O famoso refrão contra a Globo só foi menos ouvido que o “não vai ter golpe — e vai ter luta”.
Havia cartazes feitos à mão e impressos. Dezenas deles. Um orador se referiu à emissora como a “central do golpe”.
E, não é para menos.
A manipulação noticiosa continua acelerada.
Como o jornalista Leandro Fortes denunciou, hoje, em seu Facebook:
O Globo Esporte mostrou a imagem de três idiotas com nariz de palhaço que invadiram o treino do Palmeiras com uma faixa louvando Sérgio Moro para xingar a presidenta Dilma. Mas não mostrou a faixa levantada ontem, no Mané Garrincha, pelas torcidas do Flamengo e do Vasco contra o golpe e pela democracia no Brasil. Essa gente não pode vencer.
As faixas a que ele se refere são estas:
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A História não nos absolverá


O futuro olhar dos historiadores depende, em grande parte, da luta política. Então, lá vai o meu conselho: caro amigo, não espere o julgamento da história.


André Roberto de A. Machado
reprodução
Em outubro de 1953, um Fidel Castro, jovem e ainda sem a inseparável barba, iniciava a sua autodefesa. O que estava em questão era a tentativa de assalto ao Quartel Moncada, a primeira ação espetacular em que ocomandante lideraria os cubanos na tentativa de derrubar o regime do ditador Fulgêncio Batista. Nada poderia indicar que aquela fala se tornaria célebre, transformada em livro com traduções em diversas partes do mundo. Afinal, o cenário era surreal: Castro fazia a sua defesa em um hospital em que estava internado, artimanha do regime para reduzir a repercussão do processo. Também não fazia uma autodefesa por se imaginar genial, mas porque o acesso aos advogados era dificultado pelo governo. A defesa é um texto de mais de setenta páginas, para não desmentir a fama dos discursos intermináveis de Fidel, que pode ser encontrada hoje em livros ou mesmos em cópias integrais na internet. Não há dúvida que o que chama a atenção no texto é a firmeza do jovem advogado que, em uma situação totalmente desfavorável, acua os seus julgadores. O maior símbolo disso é o desfecho intimidador da defesa: “Condenem-me, não importa. A História me absolverá”.
 
Os argumentos e a lógica da defesa de Fidel Castro buscam a história como lastro a todo momento. José Marti, um dos mártires da luta pela independência cubana é citado, aliás como ainda hoje é comum entre os governantes da ilha. Na defesa de Fidel, é clara a tentativa de transformar o assalto ao quartel Moncada em uma retomada dos ideias de Marti. Ainda mais do que isso, Castro põe a sua luta como um processo progressivo da humanidade em busca da liberdade. Assim, retoma o que seria seu início mais imediato nas Revoluções Inglesas, passando pela queda do Absolutismo e nas independências americanas. Por um lado, fiava-se em valores que descrevia como universais e imutáveis. Buscava exemplos até na Antiguidade, para demonstrar que o direito à rebelião contra a tirania era reconhecido nessas sociedades. Por outro lado, é nítido que Castro compartilhava da visão de uma história em contínuo progresso. Dentro dessa lógica, defendia estar lutando pelos valores mais avançados que seriam historicamente necessários sob o risco de um retrocesso. Na sua ótica, isso tornava a sua luta justa. 
 
Por isso, para Castro, não importava a opinião dos seus juízes: a história, pensava ele, o absolveria. Apesar das várias citações históricas ao longo do texto, não há dúvida que é essa afirmação, inclusive transformada em título da defesa, que torna o discurso tão impactante. Isto porque há algo no nosso imaginário sobre a história e os historiadores que dá potência a essa sentença. De toda forma, como se sabe, Fidel espertamente não esperou o julgamento da história. Alguns anos mais tarde, fez ele mesmo a história, derrubando Fulgêncio Batista e instaurando uma revolução em Cuba. 
 
A História como juiz

 
A frase de Fidel encontra tanto eco em nosso imaginário porque, de fato, a maioria de nós imagina a história como um juiz. Para isso contribui a ideia de isenção do historiador e distanciamento dos fatos. Não é à toa que durante muito tempo pregou-se abertamente que os historiadores só deveriam tratar de fatos muito distantes do seu tempo, talvez 50 ou 100 anos para aqueles que trabalhassem com assuntos “recentes”. Só há pouco tempo temos no Brasil, por exemplo, revistas especializadas no que chamamos de “história do tempo presente”, discutindo-se episódios muito atuais. 
 
Mesmo que o tratamento de temas recentes não seja mais um tabu absoluto entre os historiadores, apesar de algumas resistências, o que ainda predomina é a ideia de que assuntos polêmicos, especialmente em tempos de crise, serão revisitados décadas depois por nossos filhos ou netos, amparados em documentos que lhe permitirão enxergar o que nós, no meio das disputas políticas, não conseguimos discernir. 
 
Essa ideia da história como juiz, como aquele que paira sobre as paixões políticas, nunca esteve tão presente como nos últimos dias em razão da alta polarização política que estamos vivendo. Na base da sociedade esse é um discurso recorrente no nosso grande botequim: as redes sociais. Nas últimas semanas, há várias e várias sátiras, uma hora pensando nas dificuldades dos futuros professores de história para explicar o que está acontecendo agora, outras dizendo como serão muito mais difíceis as questões de história do ENEM daqui a vinte anos, quando se tiver que responder perguntas sobre o que a política brasileira de hoje. Em todas essas piadas, revela-se a permanência dessa perspectiva básica sobre a história: em primeiro lugar, isso só será alvo de debate no futuro, talvez daqui a vinte anos. Em segundo lugar, a esperança comum é que os historiadores consigam dizer o que está acontecendo, uma vez que não estarão mais premidos pelos conflitos de hoje. 
 
Na verdade esta é uma percepção que não está presente apenas nos memes e hashtags. Há epidemia desse discurso entre os políticos e até mesmo entre os jornalistas. Em fevereiro de 2016, ao analisar o acirramento dos ânimos políticos, o ex-ministro Cid Gomes ancorou-se nessa lógica: “(...) Acho que a história irá reservar ao Lula o lugar que lhe é merecido: nem o Deus do pós-eleição Dilma, nem o diabo agora”. Em 2015, logo após Michel Temer entregar sua famosa carta a presidenta Dilma, para a alegria do anedotário nacional, o ministro Miguel Rossetto condenou a ação do vice-presidente dizendo que seria a história que julgaria as ações dos políticos. O próprio Lula, em mais de uma ocasião, disse que esperava da história um julgamento justo do seu governo. Poucos dias atrás, o jornalista Kennedy Alencar – talvez tomado pelo clima de Brasília – usou um raciocínio semelhante ao dizer que um possível impeachment da presidenta Dilma seria julgado pelo “olhar impiedoso e desapaixonado da História”.  
 
É bastante curiosa a sensibilidade que os políticos têm em relação a esse julgamento da história. Para quem trabalha com história política, em muitos casos é visível o esforço de políticos e de instituições para produzirem registros que serão mais tarde usados por historiadores, o que aumenta as dificuldades de interpretação dos eventos. E não é só em tempos de crise ou de aumento das polarizações que isso se revela. Fernando Henrique Cardoso se queixava dos professores dos seus netos pela forma como ensinavam aos alunos a história do seu governo. No filme Selma, de Ava DuVernay, a narrativa constrói a ideia de que, além da repercussão mundial em torno da repressão à marcha dos negros em Selma, um dos fatores que teriam feito o presidente Lyndon Johnson rever as garantias do direito ao voto dos negros americanos  seria a insistência de Martin Luther King de que ele deveria se preocupar em como seria retratado pela história.  
 
Se isso realmente pesou para a decisão de Lyndon Johnson, pouco importa aqui. Muito mais importante é destacar que este é um argumento crível para um filme de distribuição mundial. 
 
A História não é juiz...
 
Não, os historiadores não escrevem o que lhes dá na telha, o que desejam, o que acreditam, o que acham. Toda a obra historiográfica precisa ter um lastro em documentos, em dados, o que comumente generalizamos como fontes. Fora disso, o que temos são obras de ficção e aos interessados nesse tipo de literatura recomendo a leitura de romances, ao invés de engodos historiográficos. Isto não quer dizer que o historiador seja isento, pois o documento, o dado não faz nenhum sentido sem uma interpretação. Por exemplo, parece fora de questão que os portugueses chegaram em 1500 na região onde hoje é a Bahia. Mas o que isso significou? A descoberta do Brasil? Mas existia o Brasil ou esse território estava fadado a ser o Brasil? Foi uma descoberta? Foi uma conquista? Foi o início de um massacre? Foi o pontapé para a transposição de uma civilização europeia para os trópicos, ou a montagem de uma engrenagem de exploração econômica da América pela Europa? Veja que não há como historiador pensar esse momento histórico, ou mesmo narrar esses fatos, sem se posicionar em relação ao seu significado. 
 
O mais interessante a se pensar é que as próprias perguntas do historiador só são possíveis em determinados momentos históricos. Dias desses um acontecimento fortuito me lembrou a infância. Fazendo um descarte de muitos e muitos papéis, localizei um caderno que tinha sido do meu irmão caçula e que guardei porque tinha anotações das minhas impressões sobre um livro ou algo assim. A parte do caderno que cabia ao meu irmão e tinha mais de vinte anos (sim, sou um acumulador), eram páginas e páginas de textos de história, provavelmente o registro ainda comum da odiosa prática de obrigar os alunos a copiarem trechos de livros didáticos repassados na lousa pela aluna mais boazinha da classe, a mesma que depois passará o final de semana fazendo a sua cópia no próprio caderno. Ao ler aleatoriamente essas anotações, me deparei com um tópico: o que é o fato histórico? E dei boas risadas ao ver que o texto era tal qual eu me lembrava da infância. Em resumo, e certamente muitos leitores se identificarão, o texto alegava que interessava para a história apenas o que dizia ser um fato histórico. Por sua vez, o fatídico fato histórico seriam os grandes acontecimentos produzidos pelos grandes homens. Mais ou menos nessa linha, dizia que um acordo entre presidentes era um fato histórico, mas eu comer toda quarta-feira uma feijoada, não. 
 
A lição era bem clara: a história é feita pelos grandes homens, presidentes, príncipes, não por vocês, guris. A não ser na condição de coro grego ou daquele figurante que faz o papel do morto. Boa parte da historiografia brasileira se fez nesse tom e até hoje mesmo estratos mais ilustrados da nossa sociedade enxergam episódios capitais da história brasileira como um xadrez entre as elites. É assim, por exemplo, em relação à independência, ainda tida por muitos como uma operação palaciana, ou talvez um acordo entre grandes senhores de terra. No entanto, hoje nesse e outros episódios sabemos muito mais sobre a participação de outros grupos sociais. Documentos demonstram que negros, índios, trabalhadores a jornal, entre outros, não eram “bestializados” e tampouco ficaram restritos ao papel de perplexos, como o que Pedro Américo reservou aos vaqueiros no famoso quadro “Independência ou Morte”. Ao contrário disso, vemos como os índios negociavam politicamente desde o início da colonização, assim como os escravos não estavam destinados apenas a escolher o papel entre o Zumbi e Pai João, entre o guerreiro e o que se submete. Todos esses homens tinham uma leitura dos fatos políticos, ainda que essa não fosse igual ao dos ilustrados.
 
...É parte da luta política
 
O importante a se perceber é que esses personagens não apareciam antes na nossa história e nossos livros didáticos porque essas perguntas não eram possíveis. Os movimentos sociais, a luta dos negros, dos índios, das mulheres, o avanço das liberdades, enfim tudo isso muda o quadro das perguntas do historiador. Exemplo prático disso é a evidência de que os nossos estudos sobre a África foram impulsionados na universidade a partir de reivindicações da educação básica e a implementação da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana nas escolas. É essa preocupação não só com outros grupos sociais, mas também com o cotidiano, que vai mudando as nossas perguntas. É isto que torna até a minha feijoada de quarta um possível objeto de estudo, tanto para uma cada vez mais interessante história da alimentação ou mesmo como mote para estudos sobre o abastecimento. 
 
Além disso, evidentemente, a história também pode ser moldada pelo poder. Vale a pena lembrar que D. Pedro I patrocinou o Visconde de Cairu na elaboração da primeira história do Império do Brasil, aliás fato muito questionado pelos pares do Visconde no Parlamento. Mais tarde, nosso segundo imperador não se conteve em apenas patrocinar o nascente Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, que existe até hoje e no século XIX era o principal órgão de produção historiográfica no Império. Ao invés disso, D Pedro II trouxe a sede do IHGB para o próprio Paço, onde não só assistia como opinava sobre os encaminhamentos do Instituto, além de provavelmente dar suas famosas cochiladas. O próprio sítio do Museu Paulista e do Monumento à Independência só foi possível pela persistência de grupos paulistas em firmar o sete de setembro como data nacional, a despeito do papel secundário que teve em boa parte do século XIX. Por sua vez, a própria narrativa do Monumento, aliás muito visitado por alunos indefesos, imprime em bronze, para toda a eternidade, um discurso que beira o ridículo. Transformar os revolucionários pernambucanos de 1817 ou mesmo Tiradentes em ardorosos defensores da Independência do Brasil só demonstra como, em muitos casos, fazer história é esquecer.
 
Mas não é preciso ir ao século XIX para discutir isso. Há dois acontecimentos que ocorrem agora e ilustram como a construção da história é um pedaço da luta política. De um lado, teve ampla circulação a notícia de que o Ministério Público Federal de Mato Grosso, baseado em uma reportagem de uma revista, iria abrir uma investigação sobre os livros de História recomendados no Programa Nacional do Livro Didático sob a suspeita de que eles não eram plurais politicamente. Quem definirá o que é a régua da pluralidade política do historiador? Supõe-se que o Ministério Público agora criará um critério análogo ao dos debates pré-eleitorais, obrigando-se que nos livros de história mencione-se qualidades e despautérios em equilibrada quantidade para diferentes governos ou políticas econômicas. É uma nova história, em que todos os governos são igualmente bons e ruins.
 
Outro acontecimento importante é o debate da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que servirá de parâmetro para o ensino de História na educação básica. A proposta inicial foi muito atacada na imprensa, por alguns entenderem que se diminuía o peso do estudo da História Europeia. O próprio ex-ministro da educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, se disse horrorizado com a possibilidade dos alunos não aprenderem mais sobre o Renascimento. Os defensores da nova proposta curricular, no entanto, argumentam que não se trata de uma supressão da história europeia, mas de trazer para o centro do debate novos personagens como os indígenas, os escravos e a história africana. Lembram ainda que, os que lamentam pela diminuição de tópicos da história europeia, nunca se importaram com o fato de não se discutir nas escolas, por exemplo, a história dos povos indígenas e as consequências do seu contato com os brancos, ou mesmo a história de outros continentes como a Ásia. Quando o leitor estudou a história dos indígenas nos bancos escolares para além da Primeira Missa ou a fundação das reduções jesuíticas? O que você sabe sobre a História da China? 
 
Evidentemente, as discussões sobre o BNCC estão muito simplificadas acima e merecem um artigo específico. Mas não é por acaso que tenha sido justamente na área de história que está acontecendo o debate mais acalorado na imprensa. Se a BNCC tem um mérito inegável, é o de lembrar que ensinar história é fazer escolhas, é imprimir sobre o passado um olhar. Quem vencer essa batalha certamente terá uma influência decisiva nas perguntas dos futuros historiadores. 
 
Assim, o futuro olhar dos historiadores depende, em grande parte, da luta política. Então, lá vai o meu conselho: caro amigo, não espere o julgamento da história. Como diz a canção, hoje tão atual, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.       
 
André Roberto de A. Machado é historiador e professor da Universidade Federal de São Paulo

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Um golpe que não quer dizer o nome.


Por Roberto Numeriano
O golpe de Estado em curso, com o típico viés jurídico dos novos golpes urdidos sob a pretensão da legalidade, começa a tomar contornos de um falso debate. E não é ou será por acaso: já estamos vivendo a versão farsesca (modelo 2016), do golpe civil-militar modelo 1964, cruento e trágico. A farsa está no fato de os golpistas buscarem o escudo da lei para legitimarem uma ação política que os inspira em termos político-ideológicos, e este movimento, a par de um fenômeno conhecido como judicialização da política, já é, em si mesmo, algo perigoso e fatal para o Estado democrático de Direito.
O falso debate que a mídia golpista já está difundindo nos jornalões e seus editoriais tortos (e pelos dígitos de articulistas sempre apressados em traduzir a “voz do dono”, com raríssimas e honrosas exceções), tenta demonstrar que o impeachment está previsto na lei, e, por isso mesmo, não é golpe. É como se dissessem que, pelo fato da lei prever julgamento para homicídio doloso ou culposo, no caso do homicídio ter sido culposo o réu não será apenado em nenhuma circunstância, e então podemos todos matar culposamente à vontade. Em outras palavras, pelo fato do impeachment constar numa lei, ele estaria imune ao uso arbitrário e/ou instrumental por parte de um parlamento radicalizado ideologicamente.
A questão é que o impeachment é um julgamento em essência político, e começa na decisão de abrir o processo no parlamento. Quem, ainda que radicalizado (seja inocente útil, nervosinho reacionário ou mesmo por má-fé ideológica), poderia dizer que o parlamentarismo não foi um golpe de Estado que transformou o presidente João Goulart num bibelô no Palácio do Planalto, enquanto Tancredo Neves assumia como primeiro-ministro do sistema parlamentarista que um Congresso Nacional votou para impedir o “comunismo” de assumir o poder? Hoje, o objetivo, pelo que me parece, é tentar tirar do poder uma “comunista” que chegou lá pelo voto. Hoje, tratar-se-á de uma deposição golpista da chefe de Estado e de Governo, sem o recurso do trabuco das quarteladas, mas com o uso, ainda que instrumental, da toga e da pena.
A decisão de usar uma lei (hoje, a do impeachment) ou criar uma lei casuística (ontem, instituindo o parlamentarismo), não remove o fato político-ideológico que inspira a ação ilegítima da atual Câmara Federal (no momento, tocada / liderada por uma maioria cujas credenciais, em termos de moralidade política e pública, é zero). Em ambos os casos houve / há um golpe nos marcos da ordem legal, e o modelo 2016 já encena o ato com a presença de um novo ator, o Supremo Tribunal Federal, que até pode emprestar o legalismo (afinal, a sessão decisiva do Senado será presidida pelo presidente do STF), mas em nenhum caso a legitimidade política ao ato de afastar a presidente. Diante do fato de inexistirem as vivandeiras golpistas na versão 1964 (a exemplo de um Carlos Lacerda atiçando os militares das Forças Armadas), o golpismo atual, enquanto traveste-se de verde e amarelo e grita seletivamente contra a corrupção, busca ser avalizado pelo STF para revestir de pretensa legalidade o golpe que não quer dizer o seu nome.
O golpismo envergonhado precisa de um crime e de um criminoso para ter sucesso na Câmara e no Senado. Contudo, o STF possui prerrogativas e competência para impedir que tramite um processo sem sustentação fática / legal ou declarar a nulidade de eventual decretação de impeachment, caso não haja de fato um crime de responsabilidade. A presidente Dilma está na alça de mira e é essa pretensa “criminosa”. Até onde li sobre as acusações que fundamentariam a tese do pedido de impeachment (a prática de “pedaladas fiscais” ou a “renúncia fiscal” relativa à FIFA, como dois supostos exemplos de crime de responsabilidade), não há, para desgraça dos adeptos do “morolismo” e sua corte de moralistas, como sustentar em face da lei o libelo golpista da OAB e demais “achistas” da opinião pública conservadora (inspirada, em essência, pelo ódio anti-PT).
De fato, o Senado é uma instância soberana para decidir sobre se aprova ou recusa o impeachment, mas nem por isso será um juízo absoluto que impedirá a presidente de recorrer ao STF (se assim não fosse, teríamos o Poder Legislativo arrogando a si, de modo absoluto, o direito de interpretar uma lei sob a perspectiva criminal e julgar um réu sob a perspectiva política). Aliás, se o Supremo, uma vez acionado, decidir-se por seguir “automaticamente” uma decisão pró-impeachment, recusando-se a analisar e julgar as alegadas provas que o ensejaram, restará golpeado não apenas o regime presidencialista na pessoa de sua chefe de Estado e de Governo, mas a própria Constituição Federal e, por extensão, o Estado democrático de Direito.
O ataque em curso é um tiro no escuro. Caso o golpe tenha sucesso, vai ocorrer na sociedade uma fratura político-ideológica com repercussões maiores do que a ditadura militar. Até porque variadas e imprevisíveis reações provavelmente ocorrerão. Há elementos sociais classistas (o puro ódio de classe), ideológicos (as intimidações fascistas contra políticos e governantes, em ambientes públicos), criminais (as ameaças físicas dos conservadores àquelas pessoas que são parentes de juízes imparciais) e políticos (o uso do parlamento e da mídia como meios para o ataque e a desconstrução de pessoas e entidades), que demonstram desde já o possível desenho de uma sociedade nascida do golpe, do medo e do ódio.
Roberto Numeriano é pós-doutor em Ciência Política pelo Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e autor do livro O que é Golpe de Estado (pela Brasiliense, em co-autoria com Mário Ferreira).

P.S.: do Realpolitik: A publicação do texto foi expressamente autorizada pelo autor, o que muito nos honra publicá-lo. 

Lembranças da noite que produziu a treva ( sobre o golpe militar de 1964)

Artistas e intelectuais brasileiros relembram o horror e as mudanças causadas pelo golpe militar de 1964
Redação
CULT pediu a algumas personalidades de diversas áreas um depoimento sobre a noite de 31 de março para 1º de abril de 1964 e a escuridão dos dias que se seguiram ao golpe que derrubou o presidente João Goulart e impôs a ditadura militar no Brasil. Sem uma pauta rígida, cada uma falou de suas lembranças mais fortes, em relatos mais ou menos emocionados, todos muito significativos. O jornalista e escritor Ignácio de Loyola Brandão preferiu enviar um texto completo. É esse documento que conduz o material colhido pela equipe da revista.

Arquivo/DP/D.A Press
O Brasil estava mudado e ninguém se dava conta
Ignácio de Loyola Brandão
No dia 31 de março de 1964 eu, com 28 anos, estava na redação do jornal Ultima Hora em São Paulo, onde era editor da UH Revista, o caderno de variedades. Eventualmente, era também o secretário gráfico, como é chamado hoje o editor, aquele que recolhe as matérias de todos os setores, distribui pelas páginas e manda para a gráfica.
A Ultima Hora, como a chamávamos carinhosamente (outros usavam o Ultima Hora, referindo-se ao jornal, portanto masculino; não gostávamos) era vendida em bancas, não tinha assinaturas. Concorria em tiragens com um jornal forte, tradicional como O Estado de S. Paulo, da oligarquia paulistana, e nosso “inimigo”, uma vez que defendíamos Jango Goulart, o PTB, os trabalhadores, sindicatos, os estudantes. O Estadão era pura UDN. Nunca imaginei que um dia seria um dos cronistas deste jornal.
A UH nasceu sob a égide de Getúlio Vargas. Para nós, Samuel Wainer, chefe e ídolo, foi dos maiores jornalistas deste pais. Ainda por cima era casado com uma mulher deslumbrante, a Danuza [Leão]. Nosso jornal era popular e moderno. Uma delícia ver nas bancas o design arrojado, as grandes fotos na primeira página, a ousadia dos títulos. O logotipo era azul; o da terceira edição, que saía à tarde, vermelho.
Adorava trabalhar em um jornal que tinha, entre outros, nomes como Nelson Werneck Sodré, Adalgisa Nery, Jorge Amado, Rachel de Queiroz, Octavio Malta, Stanislaw Ponte Preta, Armindo Blanco, Bresser Pereira, Danton Jobim, Wilson Rahal, Dorian Jorge Freire, Arapuã, Benedito Ruy Barbosa (esse mesmo, o autor de novelas hoje), o cartunista Otavio, Nélson Rodrigues, Rubem Braga, Arthur da Távola, Jô Soares, Agnaldo Silva (tambem novelista), Ricardo Ramos, Ibiapaba Martins (dois belos autores), Egydio Squeff, Vinicius de Moraes, Tati de Moraes, Jacinto de Thormes (ele modernizou a crônica social provinciana), Walter Negrão (outro novelista), Denis Brian, Juca Chaves, Jaguar, Roberto Freire (o escritor, não o político), Fernando de Barros (o cineasta). Uma bela turma.
Minha geração tinha vivido crises como a morte de Getúlio, em 1954, a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o impasse que conduziu ao parlamentarismo, no mesmo ano. Lembro-me que na renuncia do Jânio fui enviado à Base Aérea de Cumbica, para entrevistar o presidente fujão, que ali tinha se escondido. Cumbica não era o que é hoje, longe disso. Ficamos diante de uma porteira (era um batalhão de jornalistas). Vigiados por soldados armados, passamos a noite inteira debaixo de chuva. Para telefonar tínhamos de ir até Guarulhos, encontrar um bar aberto, pagar pela ligação. No meio da manhã, Jânio saiu, abriu uma janela, olhou para aquele grupo faminto, cansado, molhado e disse: “Bom dia, meus senhores. Passar bem!” E se foi.
Uma crise mais recente se desenrolava no país em 1964. No dia 13 de março, no Rio de janeiro, o presidente João Goulart realizara um comício tenso ao lado de Brizola em que pregara a desapropriação das petroliferas e a reforma agrária. Bandeiras vermelhas exigiam a legalização do Partido Comunista. Dali em diante, veio a efervescência, que já corria por baixo. No dia 19 de março, em São Paulo, aconteceu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, com milhares de pessoas nas ruas, gritando contra o “comunismo”. No Rio de Janeiro, os marinheiros tinham se revoltado, havia greves por toda parte, crise econômica.
Na verdade, o golpe não era coisa apenas do Exército, a população também encampou, a classe média adorou, a elite se regozijou. A esquerda, os sindicatos rebatiam: estamos prontos para anular qualquer golpe. Na hora do golpe, o abastecimento de água não foi cortado; a luz não foi cortada; os transportes continuaram a funcionar; as fábricas, telefones, tudo. Não havia nenhum esquema de “contra revolução”.
Naquele 31 de março, reunidos no jornal, seguíamos as notícias da descida do general Mourão Filho na direção do Rio de Janeiro (vindo de Juiz de Fora) rodeado pela tropa. Estava no ar uma dúvida. Se o comandante do II Exército, São Paulo, general Amaury Kruel ia aderir ao golpe. Se não, o golpe não se concretizaria facilmente. Na redação, esperávamos em suspenso. As noticias não chegavam. Kruel tinha sido ministro da Guerra de Jango. Quem sabe resistisse? Não resistiu. Eram cinco da manhã quando chegou a informação: Kruel tinha aderido ao golpe militar. Estava acabado. Era primeiro de abril.
Fomos dormir inquietos, cansados, sem a mínima noção do que iria acontecer com o jornal que sempre apoiara Jango. Décadas mais tarde, em uma Comissão da Verdade, um velho major, de nome Moreira, garantiu que o general Amaury Kruel foi “comprado” com várias malas de dólares, que ele mesmo, Moreira, levou ao porta-malas do carro do general, falecido em 1996, se não me engano.
Dia seguinte, primeiro de abril, chegamos ao jornal no horário habitual, às 14 horas. A cidade parecia normalíssima, gente na rua, congestionamentos (não são de hoje), comércio, lanchonetes, restaurantes, cinemas e bancos abertos. Pouco depois chegou ao jornal uma informação ameaçadora. A de que o CCC, Comando de Caça Aos Comunistas, estava saindo do Mackenzie, fortemente armado, rumo à Ultima Hora, para depredar, incendiar, acabar com o jornal. As grandes janelas e portas de ferro foram abaixadas, a direção comunicou que todos deviam se retirar. Logo se ouviu um murmúrio: “Abandonar o jornal?”
Tínhamos receio, mas aquele jornal nos dera emprego, nos sustentara, trabalhávamos ali porque gostávamos dele, de sua linha. Ir embora? Até a aristocrática grega AlikKostakis, colunista social das mais lidas da cidade, não arredou pé: “Se tiver de morrer, morremos aqui!” Nos fundos do jornal havia um paredão de pedra, que sustentava o Colégio São Bento, impossivel de ser escalado. Onde era o jornal hoje é um estacionamento. Houve quem desertou, inclusive um conhecido diretor, mas para que mexer nisso? Disse que ia para o hospital ver a mulher internada. Voltou?
Olheiros do jornal foram para a Rua Xavier de Toledo, para observar, mandar informações. Era caminho do CCC para chegar ao Anhangabaú, onde estava nossa redação. Horas de espera. A turba vinha lenta, atrapalhava o trânsito, gritava slogans anti Jango, anti comunismo, “viva os militares”, o “Brasil está salvo dos vermelhos”. Mostravam as armas. Nem um só policial apareceu, nem um soldado da polícia do exército. Aquilo era café pequeno diante do rebuliço no Rio e em Brasília. Jango já tinha deixado a capital rumo ao Rio Grande do Sul.
De repente, um telefonema. Na praça Ramos de Azevedo, o CCC trinha se desviado para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. “Ali está nosso verdadeiro inimigo”, proclamavam. O jornal estava a salvo. Por enquanto. Aliviados, mas ainda em sobressalto, continuamos a fazer o jornal normal. Logo soubemos que a redação do Rio de Janeiro tinha sido invadida e destruída. Nosso futuro se acabava ali?
Fim da tarde, caminhões com tropas de choque da Força Pública (hoje PM) estacionaram em frente ao jornal, desceram soldados armados, chutando portas, quebrando o vidro da cabine da telefonista (nós a chamávamos de peixinho, parecia um aquário o lugar), penetraram na redação, arrancaram telefones, gritavam para que saíssemos, quebravam máquinas de escrever, arrancavam laudas, rasgavam, punham fogo nos cestos de lixo. Subiram ao setor chamado copyright, onde estavam os teletipos e os equipamentos de telefotos que recebiam as agências internacionais, depredaram. Silvio Di Nardo, que cuidava do setor, foi acuado, ameaçado.
Alguns foram presos, não me lembro mais quais. O jornal ficou fechado. Fui para a casa do cineasta Fernando de Barros, fiquei ali abrigado. Telefonei para minha casa, meu pai quis saber se eu estava bem, anunciou que a cidade estava calma. Também São Paulo estava. Naquela noite fui para o Gigetto, então na rua Nestor Pestana. O restaurante era uma instituição. Estava lotado, fervia, conversas desencontradas, inquietação no ar. Ali se reuniam artistas, diretores, jornalistas escritores, artistas plásticos, havia de tudo.
Certo momento, empurrrando a porta com arrogância, caminhando com passos firmes, rostos orgulhosos, entraram dois conhecidos jornalistas da TV Tupi, Maurício Loureiro Gama, comentarista político, e o Tico-Tico, José Carlos de Morais. Estranhamos, não eram frequentadores. Soberbos, pararam na primeira sala e anunciaram: “O Brasil será outro daqui para a frente.” Para eles, a classe artística era subversiva com o Teatro de Arena, o Oficina, o CPC, a obra de Plínio Marcos, etc. Foram para os fundos à procura de mesa, jantaram sozinhos, ninguém os cumprimentou, falou com eles.
Nos dias seguintes circulei. Era como se nada tivesse acontecido, a vida continuava normal. Bares e supermercados cheios, cinemas, boates, ruas, ônibus. Ninguém tinha ideia de que tudo estava mudando?
Acho (a noção de tempo se diluiu em minha cabeça) que três semanas depois o jornal foi reaberto. Samuel Wainer tinha partido para o exílio. Muitos jornalistas presos. Outros desapareceram, saíram de circulação. Faltava muita gente. Os anunciantes se retraíram, éramos o “inimigo”. Mas havia um elemento novo na redação.
Um homem odiado, o censor. Ele era presença física em todas as redações, naquela que é considerada a fase pré-histórica da censura. Ele tinha mesa à sua disposição, junto ao secretário gráfico e editores principais. Tudo que seria publicado passava por ele, que autorizava ou vetava. As primeiras matérias proibidas nos deixaram perplexos. Não sabíamos o que fazer. Deixar em branco, trocar por o quê? Não havia diálogo, o homem dizia: “problema de vocês”. Os prazos de fechamento estouravam. Fomos proibidos de deixar espaço em branco. Quando perguntávamos por que, ele respondia: “Porque sim. Porque quero. Porque é contra a democracia”. Bela “democracia” a que eles estavam instalando.
Helena Ignez, atrizEm 1964 eu tinha 24 anos e estava no Rio de Janeiro trabalhando em teatro, o Centro Popular de Cultura (CPC) e na UNE (União Nacional dos Estudantes). Trabalhava também junto às Ligas Camponesas, fora do Rio. Eu estava exatamente do lado oposto ao golpe, e a notícia foi um golpe que começou a endurecer cada vez mais e a se tornar criminoso, destruindo as vidas de minha geração, que estavam engajadas politicamente, como eu.
Quando veio o AI-5, ficou impossível ficar no Brasil. Saímos e fomos em um grupo grande para Londres. Eu e o cineasta Rogério Sganzerla, meu marido, ficamos menos de um ano em Londres. Voltei dois anos depois, mas na clandestinidade. Não podia aparecer. Hoje em dia, em mim, não há resquícios da época. Somente uma apreensão muito grande em relação à perda de liberdade, que pode acontecer, como essa repressão às manifestações. Isso me assusta, essa guinada talvez para a direita que o país está tendo agora, de novo. Desarmar a polícia: é isso que nós desejamos; que a violência comece uma contagem descendente.

Clóvis Rossi, jornalista[Naqueles dias] eu circulava entre dois focos da conspiração, cobrindo o golpe para o jornal carioca Correio da Manhã. Ia do Palácio dos Campos Elíseos, sede do governo paulista, ao QG do então 2º Exército, à época no centrão (rua Conselheiro Crispiniano). No começo, o empoderamento dos militares me afetou pouco, mas aos poucos a censura foi se instalando e complicando o trabalho.
Ney Matogrosso, cantorO golpe não afetou o meu trabalho porque nessa época eu era funcionário publico em Brasília, onde morava. Eu trabalhava em um hospital e recebi a noticia com espanto e revolta. Defendi tanto o Jango que meu primo dizia que eu era comunista – e eu não era absolutamente comunista, mas eu defendia porque o Jango era o vice-presidente e tinha que assumir e governar até o fim do mandato .Eu comecei a observar muitas coisas acontecendo ao redor: amigos desaparecendo, isso logo no tempo do Castello Branco, que foi o primeiro. Fiquei sabendo que ele foi assistir algum concerto na Escola Parque em Brasília e uma menina que eu conhecia puxou uma vaia para ele. Essa menina desapareceu e, quando reapareceu, estava sem o bico dos seios – eles tinham cortado fora. Essa foi a primeira má impressão que a revolução deixou..revolução nenhuma, né? Um Golpe Militar. Então, não podem dizer que só em 1968 que a coisa ficou ruim: já em 1964 uma menina desapareceu e reapareceu sem os bicos dos seios. Além disso, eu sabia que muita gente estava sendo presa e que muita gente fugia de Brasília. Eu não fazia faculdade, mas tinha muitos amigos na Universidade de Brasília, que eu freqüentava bastante, porque era o que havia de mais avançado dentro do Brasil naquele momento. Experiências eram feitas por cientistas internacionais por lá, e foi tudo destruído a cacetete. Livros que não eram escritos em português – livros de artes maravilhosos – eram rasgados e queimados, e isso tudo ali, no comecinho. Hoje, eu acho que todos esses políticos que estão no poder estão envolvidos com isso, ou para o bem, ou para o mal.
Chico de Oliveira, cientista políticoNo dia 31 de março para 1º de abril, em Pernambuco, o centro de articulação era o Palácio do Governo, onde Miguel Arraes era governador. Ele não reagiu. Eu me desloquei da sede da Sudene, que era bem perto do Palácio do Governo de Pernambuco, e fui para lá, onde todo mundo que tinha uma importância política estava reunido. Não teve um ato institucional do golpe de estado, mas me lembro muito bem de ter testemunhado o comandante da Marinha (havia guarnição em Recife) convidando Arraes a permanecer como hóspede das Forças Armadas. Ele respondeu, com muita dignidade, mas sem capacidade de reação, que não poderia ser hóspede dele mesmo.
Essa típica amabilidade brasileira mostrava que os golpistas não tinham noção de que a oposição não tinha capacidade de reagir, e que os dominados de fato não tinham capacidade e avaliação da dimensão do golpe. Era um diálogo de surtos. Até que o comandante da Marinha deu ordem de prisão a Miguel Arraes, num ato bastante brasileiro: dizia-se que Arraes estava preso, mas, na verdade, não estava.
Eu e Celso Furtado fomos convidados a deixar o Palácio do Governo. Não precisei de aviso. Aquela mobilização em torno do Palácio mostrava que as forças da situação, legais, não tinham capacidade de reagir ao golpe, já desfechado. Dizia-se que era preciso ver a posição de São Paulo. O golpe era tipicamente brasileiro, uma acomodação de partes, sem muita violência, do tipo que se vê em revoluções. Era um acordo de comadres: uma mais poderosa, outra menos. As consequências é que seriam fatais e direcionariam a política e a economia brasileiras para sempre. Até hoje vivemos um modelo que se tornou hegemônico a partir do golpe.
[Para mim], iria começar uma roda viva de depoimentos e interrogatórios, e eu me mandei para o Rio de Janeiro. Terminei por renunciar não só ao meu cargo (na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene), mas à carreira de funcionário público. Um amigo me convidou para ir a são Paulo e redirecionei minha vida. A Sudene pagou preço muito alto pelo golpe. O Nordeste em geral era tido como o barril de pólvora brasileiro, e estouraria a qualquer momento. Foi um erro imenso. Não estourou, como não estourou até hoje.
Maria Bonomi, artista plástica
Uma bela manhã, o local (Estúdio Gravura, de Lívio Abramo, de quem era assistente) apareceu destruído e fomos acusados de atos subversivos. Lívio foi aconselhado a se exilar no Paraguai e nós encerramos nossas atividades. Tive minha vida monitorada desde então pelos órgãos de repressão e fui excluída de uma infinidade de oportunidades públicas, artísticas e sociais. A partir de 1964, estabeleceu-se um forte divisor de águas, que culminou para mim com o aprisionamento em 1974, como consta dos autos de minha defesa, por acusação de participar de atividades subversivas.
“A requerente foi aprisionada, encapuzada e amarrada sob mira de revólver por ‘Raul Careca’ e colocada violentamente no piso de um carro que percorreu a cidade por horas. Conduzida juntamente com o jornalista Alberto Beutenmuller, foram pegos brutalmente no MAM, no final de uma palestra, no Ibirapuera, por um grupo fortemente armado que, de um local isolado, os levaram para o quartel da Rua Tutóia, onde procederam aos interrogatórios isoladamente e onde Maria foi acusada de vários fatos. Sempre amarrada.”
Desenvolvi minha atividade profissional a duras penas, mas havia muita gente em zonas de apoio e resistência, mesmo dentro da Bienal e dos museus. Trabalhei com o Leste Europeu, onde fomos reconhecidos e ajudados — apesar de que quem fizesse isto fosse mal interpretado por aqui. O monitoramento era impressionante.
Emir Sader, cientista políticoNaquela época eu era estudante na Maria Antonia, na Faculdade de Filosofia. Na verdade, o golpe foi na madrugada, na noite do dia 31 de março. No dia 1º de abril, fomos para a faculdade e ficamos esperando uma manifestação se formar. Dois dias depois, veio a consequência concreta: invadiram a Faculdade de Filosofia. O resto era o que já se conhece: de imediato, veio a prisão de personagens públicos, quem estava mais exposto, como Darcy Ribeiro. As primeiras pessoas começaram a sair efetivamente do país. O próprio ex-presidente (quem?) da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi um dos primeiros a sair do Brasil, o que foi um baque.
Mas a maior virada foi no AI-5, em 1968. Este teve consequências maiores, intensificando a repressão. Começou a ser decretada prisão de professores e alguns saíram preventivamente do país. Mais adiante, eu tinha vida dupla: por um lado, era professor na Universidade de São Paulo (USP); por outro, tinha militância clandestina. Em 1969, houve a revelação de que eu era militante. Preventivamente, fui para a clandestinidade e, mais adiante, sai do Brasil, no final de 1970. Primeiro fui para o Chile, mas passei pela Argentina, por vários lugares. Voltei no final de19 83. Antes, eu havia perdido meu cargo na USP. Fui condenado a quatro anos e meio de prisão. Mas a Faculdade de Filosofia tinha o critério de devolver os cargos às pessoas, e teve a anistia depois, então, quando voltei, me foi devolvido meu cargo na faculdade.
Todo o período teve um clima muito opressivo. Dando aula, eu começava a saber de notícias de gente muito jovem que desaparecia. No jornal, as notícias, em parte, tinham o objetivo de constranger, no sentido de mostrar o que pode acontecer com quem resiste. A imprensa toda era conivente com isso. A preocupação maior naquele momento era entender o que tinha acontecido. O artigo mais significativo que corria no meio intelectual era o do Celso Furtado, que tinha sido ministro do Planejamento no governo Jango (João Goulart). Ele associava industrialização com democracia, sendo assim, o fim da democracia significaria um retrocesso econômico. O maior autor da época, que foi copiado e repassado clandestinamente, foi o Ruy Mauro Marini, que falava diretamente as razões básicas do golpe do Brasil. Estava claro que o país não tinha uma esquerda tão forte quanto outras na América latina.
Aos poucos, o país chegava num dilema: houve de cara um arrocho salarial, e isso representava uma lua de mel para empresariado, porque não havia aumento de salário. A economia foi sumamente concentradora de renda durante a ditadura. E a repressão salarial teve reflexo no setor público: foi nesse momento em que começou a deterioração da educação e da saúde públicas. A classe média começou a ir para escola privada, começaram a aparecer planos de saúde privados… Houve um distanciamento entre classe média e setores pobres que perdura. Isso é uma mudança importante na vida da sociedade.

(Publicado originalmente no site da Revista Cult)

quarta-feira, 30 de março de 2016

Governador Paulo Câmara libera secretários para votarem em favor do impeachment.




Por onde anda aquele PSB do Dr. Arraes? se perdeu no tempo. Hoje Arraes é apenas um retrato pendurado na parede, a indignar-se diante dos constantes desatinos do partido. Carlos Siqueira, presidente da legenda, teria tido um encontro com o chefe do "futuro" governo, o vice Michel Temer, onde se discutiu como o partido poderia participar do butim. Não vazou para a imprensa muita coisa, mas, a julgar pelo andar da carruagem política, o partido endossa a manobra no sentido de derrubar a presidente Dilma Rousseff. E é um partido que tem pressa nisso, sempre tratando de "oficializar" suas posições através de notinhas publicadas pela imprensa. 

Aqui na província, uma das notícias mais comentadas no dia de ontem, foi a exoneração de 04 secretários do Governo Paulo Câmara, com o objetivo de liberá-los para votarem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. São eles: Felipe Carreras, Danilo Cabral, Sebastião Rufino e André de Paula. Dois deles, Felipe Carreras e Danilo Cabral são filiados à legenda socialista. Pelo visto, se depender do empenho dessa gente, a presidente Dilma Rousseff pode ir preparando a mala para deixar as dependências do Palácio do Planalto. 

Durante o processo do mensalão - quando o Governo Lula passava por grandes dificuldades - o ex-governador Miguel Arraes de Alencar deixou o Palácio do Campo das Princesas para emprestar sua solidariedade ao ex-presidente. Um gesto dos mais significativos, que ajudou bastante o Governo a superar aquela tormenta dos tempos sombrios. Era o que Dilma Rousseff estava precisando neste momento, uma vez que não existe uma figura jurídica que justifique o seu afastamento do cargo, apenas o desejo dos desafetos, ainda insatisfeitos com a refrega sofrida nas eleições de 2014. Dizer o que de uma agremiação que perdeu essas referências históricas para embarcar na aventura de tentar destituir uma presidente eleita pelas urnas, sem uma justifica plausível, repito - solapando o próprio princípio democrático? 

Sérgio Moro, o arrependido.



Depois da reprimenda sofrida com a determinação do STF, através do ministro Teori Zavascki - que recomendou que as investigações sobre o ex-presidente Lula voltassem àquela corte, além de condenar o vazamento dos grampos sobre conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff - o juiz Sérgio Moro tornou-se muito mais cuidadoso em relação às suas decisões. Logo em seguida, escaldado, mandou soltar vários presos da Operação Lava Jato, e, até recentemente, segundo soube, teria enviado um documento ao STF pedindo desculpas pelos equívocos cometidos em relação aos grampos. 

Moro é professor de direito numa faculdade particular do Paraná. Não sei muito bem qual é a disciplina ministrada por Moro, mas seria perfeitamente recomendado que ele usasse a minuta escrita por Teori Zavascki numa de suas aulas. Os seus alunos teriam muito a aprender com as correções feitas pelo ministro às alegações do professor Moro. Isso se ele for uma pessoa desprovida de vaidades e humilde, o que não nos parece. 

Ao pronunciar-se sobre o tema, em apenas 09 laudas, Teori produziu uma das mais belas páginas daquela Corte. Precisou cortar na pele, ao criticar companheiros que não escondem a intensão de partidarizar as suas tomadas de decisões naquela Casa. 

Quem está distorcendo as informações, Terezinha Nunes, não é a presidente Dilma Rousseff.



Acabei de ler um artigo, onde a articulista, Deputada Estadual Terezinha Nunes, discute a questão da legalidade do impeachment. Ela faz questão de distorcer os fatos, argumentando que a presidente Dilma estaria dando uma de vítima, ao posicionar-se contra o processo de impeachment que corre contra ela na Câmara dos Deputados, afirmando tratar-se de uma tentativa de golpe. Ora, Dilma Rousseff não afirmou, em nenhum momento, que impeachment é golpe. O impeachment, aliás, é um instrumento previsto na constituição, inclusive para preservar os instrumentos da democracia representativa, nos parâmetros de um Estado Democrático de Direito, retirando do poder governantes que não honraram as suas funções, protegendo os cidadãos dos malefícios causados por eles. Tudo muito bem. 

O problema é que, neste caso, este instrumento está sendo usado de uma forma indevida. A presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime que pudesse justificar um pedido de impeachment. Um instrumento que, na sua origem, é um dos alicerces da democracia, está sendo banalizado e usado de forma inoportuna, por seus inimigos, para canalizar a racionalização de vontades insatisfeitas, oriundas ainda da ressaca das eleições de 2014. Quando os ministros do STF se pronunciam sobre o assunto, eles têm nos seus horizontes o arcabouço daquele instrumento legal, previsto constitucionalmente. Não aquele em lide, o que trata da presidente Dilma Rousseff. É por essa razão que eles são tão enfáticos nesta defesa, dona Terezinha Nunes.

Deliberadamente, alguns fazem essa "confusão", utilizando os argumentos dos ministros do STF para se contrapor à fala da presidente Dilma Rousseff. Creio que, até o domingo da votação, o clima seguirá neste diapasão ou para pior. É uma guerra a ser travada, nas lares, nos bairros, nas ruas, na imprensa, nas redes sociais, na blogosfera. Ontem, por aclamação, o PMDB desembarcou do Governo Dilma Rousseff. Na realidade, para ser bem sincero, Dilma nunca contou com o apoio integral desse grupo. Eles sempre foram muito vacilantes, traindo ou apoiando o Governo aqui e ali, movidos por conveniências específicas, nunca em razão do interesse público, mas de acordo com vantagens individuais ou de grupos. Veja a dificuldade deles em largar os "osso". 





terça-feira, 29 de março de 2016

Michel Zaidan Filho: O infiel da balança



A sociologia dos partidos políticos no Brasil discute até hoje se existem ou não existem instituições partidárias, dignas desse nome, em nosso país. O cientista político José Luís da Silva, utilizando a chamada taxa de institucionalização dos partidos brasileiros, chega à conclusão de que ela é relativamente baixa; os partidos se confundem com seus donos, suas notoriedades políticas, não têm vida própria ou coletiva, que independa desta ou daquela personalidade. O sociólogo e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso também se referiu às nossas agremiações como frentes, ônibus, guarda-chuva ou biombos. Palavras pouco elogiosas para nossos partidos políticos. Os críticos do sistema partidário brasileiro sempre culparam as pequenas legendas (chamadas de legendas de aluguel) pela precária ingovernabilidade do regime político. Mas o que se evidencia hoje é que a crise política (no Parlamento) não foi produzida e alimentada pelos pequenos. Foram grandes e médias legendas que detonaram o que havia de governabilidade do Governo da Presidente Dilma.

Dentre esses, destaque-se com muita ênfase o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Remanescente da época da Ditadura Militar, o PMDB se encaixaria sem mais dificuldades no conceito de “Frente Política”, não de um partido propriamente dito. Nos anos de chumbo, ele reunia tendências e correntes ideologicamente muito distintas. A esquerda se abrigou generosamente na bandeira desse partido. É difícil não reconhecer também que o partido desempenhou um papel importante no período de transição democrática para o pleno Estado de Direito no Brasil. Mas, o que dizer desse partido hoje, apontado por muitos como o fiel da balança do processo de impeachment da Presidente Dilma?

Em primeiro lugar, que o PMDB nunca se apresentou unido, uníssono, obediente a um comando único, durante todo o tempo. Tornou-se uma federação de grupos, oligarquias regionais, que não seguem nenhuma orientação programática, a não ser o interesse fisiológico por cargos, recursos e nomeações. É uma anomalia partidária, que pelo seu tamanho, é sempre cortejado pela situação e a oposição. Embora, não seja nem uma, nem outra coisa. É uma noiva em disponibilidade para ser arrebatada por quem oferecer mais. Em compensação, não pode jurar fidelidade a ninguém, porque ninguém é dono do PMDB.

Desde o início do governo da Dilma, o PMDB se apresentou dividido – embora ocupe a vice-presidência da República – entre várias alas, grupos e facções. O papel de líder desempenhado por Michel Temer é mais nominal do que real. O presidente da Câmara – denunciado várias vezes pelo STF – é abertamente oposição ao Poder Executivo. O presidente do Senado, também réu, não merece confiança. Não vai contrariar os seus pares. E há os oportunistas de sempre, de olho nas oportunidades geradas pelas crises.

A decisão que poderá ser tomada hoje em Brasília – qualquer que seja ela- não manterá o PMDB unido. Reunir-se-ão os que concordam com o desembarque do partido no governo federal e o impeachment da Presidente de Dilma. Os que não concordam ficarão em casa, nos ministérios, nos mais de 100 cargos nos diversos escalões da administração federal ou procurando desculpas para aderir, mais na frente, ao carro do vencedor. Como se diz, não se perde o que não se tem ou nunca se teve. A questão é: dispõe a Presidente Dilma de 171 votos de toda a sua base aliada ou o que resta dela, para barrar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados ou não.


Em tempo: chegou a notícia de que dois secretários do governo Paulo Câmara, Felipe Carreras e Danilo Cabral, se licenciaram de seus cargos para votarem a favor do Impeachment, ao lado de Raul Jungmann, Bruno Araújo, Jarbas Vasconcelos, Mendoncinha e outros.


P.S.: Apenas atualizando a informação, professor, foram 04 os secretários que pediram exoneração dos cargos que ocupavam no Governo Paulo Câmara para assumirem a condição de Deputados Federais e votarem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff: Felipe Carreras, Danilo Cabral, André de Paula e Sebastião Oliveira. Agradeço pela nossa citação no texto. Um forte abraço!

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Desembargador comenta decisões de colegas: Poder Judiciário partidarizado?


publicado em 28 de março de 2016 às 16:42
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PODER JUDICIÁRIO PARTIDARIZADO?
Tutmés Airan de Albuquerque Melo*
A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma, tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decisões judiciais que brotam do conflito.
A ideia deste texto é, a partir da análise de algumas dessas decisões, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, refletir sobre as suas consequências em relação à própria existência do Poder Judiciário e à sua capacidade de ser, numa crise desse tamanho, um mediador para o conflito.
Mãos à obra.
1ª DECISÃO
A Revista Veja, ano 48, edição nº 44, com circulação no mês de novembro de 2015, em sua capa, estampou uma foto do ex-presidente Lula com trajes de presidiário, atrás das grades.
Sentindo-se ofendido em sua honra e imagem, propôs ação de indenização por dano moral contra a Editora Abril S/A, processo distribuído para a juíza Luciana Bassi de Melo, titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, Comarca de São Paulo.
Julgando o conflito, inclusive de forma antecipada, sua excelência decidiu que o ex-presidente Lula não tinha razão.
É certo, como sustenta Kelsen [1] , que decidir é um ato de escolha entre alternativas possíveis. Isso não quer dizer ou sugerir que o Estado dê um cheque em branco para o juiz decidir como quiser.
É que, não obstante tenha uma margem considerável de poder para construir a sua decisão, todo juiz sabe ou pelo menos intui que há interpretações-limite sobre o sentido e alcance dos textos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de uma tentativa autoritária de fazer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade.
No caso em análise, embora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes jurisprudenciais, para fazer prevalecer a sua vontade a juíza não hesitou, inclusive, em falsear a realidade, porque somente a falseando poderia decidir como decidiu.
Vejamos.
Chama a atenção uma passagem da sentença na qual, enfaticamente, sua excelência, em mal português, disse que a capa da revista não havia inventado nada, deturpado ou distorcido notícias a respeito do autor. Como não?!
Colocá-lo na capa de uma revista de circulação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, é absolutamente incompatível com o fato de que até hoje o ex-presidente Lula não tem contra si nenhum processo penal em tramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em julgado, capaz de sugerir ou indicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou de uma condenação, na condição de prisioneiro.
A toda evidência, pois, a capa da revista não se limitou a narrar ou criticar um fato real. Antes, criou um fato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara de desconstruir a imagem de um homem que, até que se prove o contrário, é inocente e como tal deve ser, por imperativo constitucional, tratado.
Ao não reconhecer o óbvio – a ofensa à honra e à imagem do ex-presidente Lula –, sua excelência fez imperar uma espécie de justiça particular, ferindo de morte um dos pilares mais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decisões judiciais devem obediência a regras prévias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer juiz.
A subversão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Nota-se que, por mais de uma vez, sua excelência justifica e legitima a capa da revista Veja, como se ela traduzisse as manifestações populares, no seio das quais, inclusive, teria havido a criação do boneco “Pixuleco”, “representando o autor como prisioneiro”.
São conhecidas as relações entre o Direito e as avaliações morais que os homens fazem sobre suas condutas. Uma delas, a que interessa neste instante, é a de que, através das normas jurídicas que produz e garante, o Estado deve proteger as pessoas contra os linchamentos e execrações produzidas apressadamente pela moralidade média.
Ao não enxergar na atitude da revista qualquer excesso, e ao ancorar a sua argumentação exatamente naquilo que ela tinha o dever de evitar ou combater, sua excelência descurou de um compromisso fundante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem ficar à mercê do juízo moral e de suas consequências devastadoras.
A propósito, bastaria um simples exercício mental para perceber isso. Um bom juiz deve se colocar no lugar do outro. Será que sua excelência gostaria de ter a sua imagem veiculada nas mesmas condições em que a revista retratou o ex-presidente Lula?
2ª E 3ª DECISÕES
Sexta-feira, dia 4 de março, o Brasil amanheceu em polvorosa: agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente Lula. De início se imaginou tratar de uma prisão anunciada. Logo depois, no entanto, constatou-se tratar-se de uma condução coercitiva que, enquanto tal, teria que ocorrer caso fosse verificada a hipótese prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, in verbis:
Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
[…]
Como se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem que ela tenha sido previamente convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado a fazê-lo. Aqui, por mais que se queira dar asas à imaginação, não cabe outra interpretação: ir depor sob “vara” pressupõe resistência injustificada a um chamamento da justiça.
Eis que logo se descobriu que o ex-presidente Lula não tinha sido previamente convidado a depor, não se podendo obviamente dizê-lo resistente a um convite que não houve. O que então justificaria uma condução coercitiva?
Instado a se explicar, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo mandado de condução coercitiva disse que a determinou em nome da busca da verdade e “para evitar tumultos e confrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente”. Acontece que sua excelência, a pretexto de lançar mão da prerrogativa contida no artigo 260 do CPP, o fez de forma absolutamente divorciada de sua hipótese legal legitimadora.
Sua excelência, portanto, legalmente falando, não teria essa prerrogativa, no caso, exorbitando, consciente e deliberadamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer a sua vontade. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, comentando a decisão de condução coercitiva, o juiz estabeleceu “o critério dele, de plantão”.
Por melhores que sejam os propósitos, um juiz não pode decidir contra o sentido unívoco da lei, sobretudo porque a mensagem não deixa margem a qualquer dúvida. Como disse o referido ministro, “não se avança atropelando regras básicas”. Afinal, mais dia menos dia, “o chicote muda de mão”, e também de alvo.
Sua excelência, portanto, negou submissão às regras do jogo [2] , agindo fora dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, afrontando, assim como na decisão anterior, regra basilar do devido processo legal.
Como se isso não bastasse, e em nova afronta ao devido processo legal, expôs de modo desnecessário e vexatório o ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática.
Com efeito, ao que tudo indica sua excelência queria exatamente isto: que o ex-presidente Lula fosse execrado pública e midiaticamente. E por quê? Porque, violando o que estabelecem os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, permitiu que conversas ao telefone feitas pelo ex-presidente Lula viessem a público, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam à investigação, bem como uma conversa havida entre o Lula e a presidenta Dilma, cuja divulgação somente poderia ser excepcionalmente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, dada a prerrogativa de foro da presidenta.
É de se imaginar que sua excelência sabia dessas proibições/limitações a ele impostas pelo ordenamento jurídico, mesmo porque parece ser dotado de bom preparo técnico. Não obstante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso criminosamente. Veja-se o que diz o artigo 10 da lei acima citada:
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
É que o diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula já foi captado num momento em que a interceptação, por decisão do próprio Moro, já não poderia mais ser feita. Contrariando a sua própria decisão, sua excelência não somente trouxe para o inquérito o referido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima referenciado, expondo-se a um risco que racionalmente só se explica se o juiz tiver objetivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito na vida das pessoas, objetivos de resto não autorizados em lei.
E quais seriam esses objetivos?
O primeiro parece ter sido o de indispor o ex-presidente Lula com instituições respeitáveis e altas autoridades da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja-se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados:
— Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, (Conversa entre Lula e a presidenta Dilma)
[…]
— Amanhã eles vão fazer alguma putaria com o Lula. Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso… É uma palhaçada. (Fala atribuída ao ministro Jacques Wagner em conversa com o Lula)
Porque as altas autoridades são humanas e as instituições são compostas por homens que se ressentem e se ofendem, sua excelência parece ter conseguido o seu intento, tanto assim que a OAB nacional, que até então se posicionava contra o impeachment da presidenta Dilma, mudou de posição.
A consciência da ilegalidade da decisão que tomou e os riscos daí decorrentes parecem ter valido a pena: o ex-presidente Lula e, por tabela, a presidenta Dilma, a toda evidência, saíram enfraquecidos desse episódio.
O segundo objetivo também parece ter sido plenamente alcançado: a produção de um massacre midiático no qual diálogos foram manipulados para dar a eles a serventia que era conveniente, no caso, tentar convencer parte da população de que o ex-presidente Lula havia aceitado o cargo de ministro chefe da Casa Civil para, ganhando foro privilegiado, livrar-se de uma prisão iminente e inevitável, à Sérgio Moro [4].
Novamente, arriscar-se ao ponto de agir criminosamente parece ter valido a pena: uma parcela da população se convenceu de que o Lula quis ser ministro para evitar a prisão.
4ª DECISÃO
Inteiramente contaminado por essa perspectiva, um outro juiz entra em cena e, instado a decidir liminarmente, em sede de ação popular, o Dr. Itagiba Catta Preta Neto, resolveu suspender a nomeação e posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.
À parte a discussão sobre a verossimilhança dos argumentos utilizados, o fato é que graças à atuação fiscalizadora de alguns bons jornalistas foram descobertos dois escândalos.
Na noite anterior à decisão, sua excelência deixou-se flagrar em pleno facebook participando alegre e entusiasticamente de um ato político em Brasília contra a presidenta Dilma e a favor do seu impeachment. Na postagem que colocou, além de sua fotografia na companhia possivelmente da família, sua excelência ridiculariza a presidenta Dilma, associando-a à imagem de uma bruxa, e, lá para as tantas, diz que é preciso derrubar a presidenta para que o dólar baixe e possibilite que pessoas como ele voltem a viajar.
Descoberto, apagou o perfil de sua conta no facebook, num esforço envergonhado e tardio de diminuir o vexame.
Uma outra descoberta desnudou sua excelência de vez. Analisando o percurso da ação popular no sistema de automação da Justiça Federal do Distrito Federal, percebeu-se que, entre o peticionamento e a decisão, transcorreram 28s. Quer dizer, em 28s o juiz recebeu o processo, analisou o argumento da parte e decidiu!
Como isto não é humanamente possível, e até por sua declarada opção político-ideológica, o fato é que a decisão de proibir o ex-presidente Lula de assumir o Ministério parece ter sido produzida antes de sua excelência conhecer do processo, como se tivesse sido encomendada [5].
Essas circunstâncias denunciam que sua excelência não tinha, face à sua opção política, nenhuma condição para decidir a ação popular. Ao fazê-lo, violou regras elementares que tratam da atividade do juiz, sobretudo aquelas que impõem o dever de imparcialidade e que disciplinam as hipóteses de suspeição.
Uma pergunta permanece no ar: se sua excelência se sabia suspeito, por que não se reconheceu enquanto tal? A resposta, tão inquietante quanto óbvia, sugere tratar-se, uma vez mais, de um juiz que, para fazer prevalecer as suas escolhas e a sua justiça, opta conscientemente por desprezar regras elementares do seu mister, desbordando dos limites impostos ao exercício de seu poder.
Que o Supremo Tribunal Federal, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes.
NOTAS
[1] Em: Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
[2] O respeito às regras do jogo, segundo Norberto Bobbio, é que caracteriza o democrata e a democracia (In O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª edição. São Paulo: Paz e Terra).
[3] Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
Parágrafo único. […]
Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
Parágrafo único. […]
[4] Prisões preventivas que, na grande maioria, servem para a obtenção, pelo sofrimento, de delações premiadas, ou, então, para materializar condenações penais antecipadas.
[5] Essa suspeita aumenta porque, em artigo publicado em alguns sites jornalísticos, mostramos que a decisão foi colocada no sistema 4min19s antes do processo chegar ao juiz.
*Professor da UFAL e Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas
(Publicado originalmente no site Viomundo)