quinta-feira, 31 de março de 2016

Mesmo ausente, Globo se torna a principal protagonista da manifestação na praça da Sé


publicado em 31 de março de 2016 às 19:42
Do site Viomundo
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Da Redação
Os repórteres da Globo não circulavam entre a multidão.
Ou, se o fizeram, foi de forma disfarçada.
Havia cartazes variados: contra Aécio, Alckmin e o juiz Sérgio Moro.
Um único lembrava a morte de Vladimir Herzog pela ditadura militar, cuja missa foi celebrada na Catedral da Sé.
O tema mais presente na manifestação desta tarde/noite na praça da Sé, em São Paulo, foi a emissora da família Marinho.
O famoso refrão contra a Globo só foi menos ouvido que o “não vai ter golpe — e vai ter luta”.
Havia cartazes feitos à mão e impressos. Dezenas deles. Um orador se referiu à emissora como a “central do golpe”.
E, não é para menos.
A manipulação noticiosa continua acelerada.
Como o jornalista Leandro Fortes denunciou, hoje, em seu Facebook:
O Globo Esporte mostrou a imagem de três idiotas com nariz de palhaço que invadiram o treino do Palmeiras com uma faixa louvando Sérgio Moro para xingar a presidenta Dilma. Mas não mostrou a faixa levantada ontem, no Mané Garrincha, pelas torcidas do Flamengo e do Vasco contra o golpe e pela democracia no Brasil. Essa gente não pode vencer.
As faixas a que ele se refere são estas:
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A História não nos absolverá


O futuro olhar dos historiadores depende, em grande parte, da luta política. Então, lá vai o meu conselho: caro amigo, não espere o julgamento da história.


André Roberto de A. Machado
reprodução
Em outubro de 1953, um Fidel Castro, jovem e ainda sem a inseparável barba, iniciava a sua autodefesa. O que estava em questão era a tentativa de assalto ao Quartel Moncada, a primeira ação espetacular em que ocomandante lideraria os cubanos na tentativa de derrubar o regime do ditador Fulgêncio Batista. Nada poderia indicar que aquela fala se tornaria célebre, transformada em livro com traduções em diversas partes do mundo. Afinal, o cenário era surreal: Castro fazia a sua defesa em um hospital em que estava internado, artimanha do regime para reduzir a repercussão do processo. Também não fazia uma autodefesa por se imaginar genial, mas porque o acesso aos advogados era dificultado pelo governo. A defesa é um texto de mais de setenta páginas, para não desmentir a fama dos discursos intermináveis de Fidel, que pode ser encontrada hoje em livros ou mesmos em cópias integrais na internet. Não há dúvida que o que chama a atenção no texto é a firmeza do jovem advogado que, em uma situação totalmente desfavorável, acua os seus julgadores. O maior símbolo disso é o desfecho intimidador da defesa: “Condenem-me, não importa. A História me absolverá”.
 
Os argumentos e a lógica da defesa de Fidel Castro buscam a história como lastro a todo momento. José Marti, um dos mártires da luta pela independência cubana é citado, aliás como ainda hoje é comum entre os governantes da ilha. Na defesa de Fidel, é clara a tentativa de transformar o assalto ao quartel Moncada em uma retomada dos ideias de Marti. Ainda mais do que isso, Castro põe a sua luta como um processo progressivo da humanidade em busca da liberdade. Assim, retoma o que seria seu início mais imediato nas Revoluções Inglesas, passando pela queda do Absolutismo e nas independências americanas. Por um lado, fiava-se em valores que descrevia como universais e imutáveis. Buscava exemplos até na Antiguidade, para demonstrar que o direito à rebelião contra a tirania era reconhecido nessas sociedades. Por outro lado, é nítido que Castro compartilhava da visão de uma história em contínuo progresso. Dentro dessa lógica, defendia estar lutando pelos valores mais avançados que seriam historicamente necessários sob o risco de um retrocesso. Na sua ótica, isso tornava a sua luta justa. 
 
Por isso, para Castro, não importava a opinião dos seus juízes: a história, pensava ele, o absolveria. Apesar das várias citações históricas ao longo do texto, não há dúvida que é essa afirmação, inclusive transformada em título da defesa, que torna o discurso tão impactante. Isto porque há algo no nosso imaginário sobre a história e os historiadores que dá potência a essa sentença. De toda forma, como se sabe, Fidel espertamente não esperou o julgamento da história. Alguns anos mais tarde, fez ele mesmo a história, derrubando Fulgêncio Batista e instaurando uma revolução em Cuba. 
 
A História como juiz

 
A frase de Fidel encontra tanto eco em nosso imaginário porque, de fato, a maioria de nós imagina a história como um juiz. Para isso contribui a ideia de isenção do historiador e distanciamento dos fatos. Não é à toa que durante muito tempo pregou-se abertamente que os historiadores só deveriam tratar de fatos muito distantes do seu tempo, talvez 50 ou 100 anos para aqueles que trabalhassem com assuntos “recentes”. Só há pouco tempo temos no Brasil, por exemplo, revistas especializadas no que chamamos de “história do tempo presente”, discutindo-se episódios muito atuais. 
 
Mesmo que o tratamento de temas recentes não seja mais um tabu absoluto entre os historiadores, apesar de algumas resistências, o que ainda predomina é a ideia de que assuntos polêmicos, especialmente em tempos de crise, serão revisitados décadas depois por nossos filhos ou netos, amparados em documentos que lhe permitirão enxergar o que nós, no meio das disputas políticas, não conseguimos discernir. 
 
Essa ideia da história como juiz, como aquele que paira sobre as paixões políticas, nunca esteve tão presente como nos últimos dias em razão da alta polarização política que estamos vivendo. Na base da sociedade esse é um discurso recorrente no nosso grande botequim: as redes sociais. Nas últimas semanas, há várias e várias sátiras, uma hora pensando nas dificuldades dos futuros professores de história para explicar o que está acontecendo agora, outras dizendo como serão muito mais difíceis as questões de história do ENEM daqui a vinte anos, quando se tiver que responder perguntas sobre o que a política brasileira de hoje. Em todas essas piadas, revela-se a permanência dessa perspectiva básica sobre a história: em primeiro lugar, isso só será alvo de debate no futuro, talvez daqui a vinte anos. Em segundo lugar, a esperança comum é que os historiadores consigam dizer o que está acontecendo, uma vez que não estarão mais premidos pelos conflitos de hoje. 
 
Na verdade esta é uma percepção que não está presente apenas nos memes e hashtags. Há epidemia desse discurso entre os políticos e até mesmo entre os jornalistas. Em fevereiro de 2016, ao analisar o acirramento dos ânimos políticos, o ex-ministro Cid Gomes ancorou-se nessa lógica: “(...) Acho que a história irá reservar ao Lula o lugar que lhe é merecido: nem o Deus do pós-eleição Dilma, nem o diabo agora”. Em 2015, logo após Michel Temer entregar sua famosa carta a presidenta Dilma, para a alegria do anedotário nacional, o ministro Miguel Rossetto condenou a ação do vice-presidente dizendo que seria a história que julgaria as ações dos políticos. O próprio Lula, em mais de uma ocasião, disse que esperava da história um julgamento justo do seu governo. Poucos dias atrás, o jornalista Kennedy Alencar – talvez tomado pelo clima de Brasília – usou um raciocínio semelhante ao dizer que um possível impeachment da presidenta Dilma seria julgado pelo “olhar impiedoso e desapaixonado da História”.  
 
É bastante curiosa a sensibilidade que os políticos têm em relação a esse julgamento da história. Para quem trabalha com história política, em muitos casos é visível o esforço de políticos e de instituições para produzirem registros que serão mais tarde usados por historiadores, o que aumenta as dificuldades de interpretação dos eventos. E não é só em tempos de crise ou de aumento das polarizações que isso se revela. Fernando Henrique Cardoso se queixava dos professores dos seus netos pela forma como ensinavam aos alunos a história do seu governo. No filme Selma, de Ava DuVernay, a narrativa constrói a ideia de que, além da repercussão mundial em torno da repressão à marcha dos negros em Selma, um dos fatores que teriam feito o presidente Lyndon Johnson rever as garantias do direito ao voto dos negros americanos  seria a insistência de Martin Luther King de que ele deveria se preocupar em como seria retratado pela história.  
 
Se isso realmente pesou para a decisão de Lyndon Johnson, pouco importa aqui. Muito mais importante é destacar que este é um argumento crível para um filme de distribuição mundial. 
 
A História não é juiz...
 
Não, os historiadores não escrevem o que lhes dá na telha, o que desejam, o que acreditam, o que acham. Toda a obra historiográfica precisa ter um lastro em documentos, em dados, o que comumente generalizamos como fontes. Fora disso, o que temos são obras de ficção e aos interessados nesse tipo de literatura recomendo a leitura de romances, ao invés de engodos historiográficos. Isto não quer dizer que o historiador seja isento, pois o documento, o dado não faz nenhum sentido sem uma interpretação. Por exemplo, parece fora de questão que os portugueses chegaram em 1500 na região onde hoje é a Bahia. Mas o que isso significou? A descoberta do Brasil? Mas existia o Brasil ou esse território estava fadado a ser o Brasil? Foi uma descoberta? Foi uma conquista? Foi o início de um massacre? Foi o pontapé para a transposição de uma civilização europeia para os trópicos, ou a montagem de uma engrenagem de exploração econômica da América pela Europa? Veja que não há como historiador pensar esse momento histórico, ou mesmo narrar esses fatos, sem se posicionar em relação ao seu significado. 
 
O mais interessante a se pensar é que as próprias perguntas do historiador só são possíveis em determinados momentos históricos. Dias desses um acontecimento fortuito me lembrou a infância. Fazendo um descarte de muitos e muitos papéis, localizei um caderno que tinha sido do meu irmão caçula e que guardei porque tinha anotações das minhas impressões sobre um livro ou algo assim. A parte do caderno que cabia ao meu irmão e tinha mais de vinte anos (sim, sou um acumulador), eram páginas e páginas de textos de história, provavelmente o registro ainda comum da odiosa prática de obrigar os alunos a copiarem trechos de livros didáticos repassados na lousa pela aluna mais boazinha da classe, a mesma que depois passará o final de semana fazendo a sua cópia no próprio caderno. Ao ler aleatoriamente essas anotações, me deparei com um tópico: o que é o fato histórico? E dei boas risadas ao ver que o texto era tal qual eu me lembrava da infância. Em resumo, e certamente muitos leitores se identificarão, o texto alegava que interessava para a história apenas o que dizia ser um fato histórico. Por sua vez, o fatídico fato histórico seriam os grandes acontecimentos produzidos pelos grandes homens. Mais ou menos nessa linha, dizia que um acordo entre presidentes era um fato histórico, mas eu comer toda quarta-feira uma feijoada, não. 
 
A lição era bem clara: a história é feita pelos grandes homens, presidentes, príncipes, não por vocês, guris. A não ser na condição de coro grego ou daquele figurante que faz o papel do morto. Boa parte da historiografia brasileira se fez nesse tom e até hoje mesmo estratos mais ilustrados da nossa sociedade enxergam episódios capitais da história brasileira como um xadrez entre as elites. É assim, por exemplo, em relação à independência, ainda tida por muitos como uma operação palaciana, ou talvez um acordo entre grandes senhores de terra. No entanto, hoje nesse e outros episódios sabemos muito mais sobre a participação de outros grupos sociais. Documentos demonstram que negros, índios, trabalhadores a jornal, entre outros, não eram “bestializados” e tampouco ficaram restritos ao papel de perplexos, como o que Pedro Américo reservou aos vaqueiros no famoso quadro “Independência ou Morte”. Ao contrário disso, vemos como os índios negociavam politicamente desde o início da colonização, assim como os escravos não estavam destinados apenas a escolher o papel entre o Zumbi e Pai João, entre o guerreiro e o que se submete. Todos esses homens tinham uma leitura dos fatos políticos, ainda que essa não fosse igual ao dos ilustrados.
 
...É parte da luta política
 
O importante a se perceber é que esses personagens não apareciam antes na nossa história e nossos livros didáticos porque essas perguntas não eram possíveis. Os movimentos sociais, a luta dos negros, dos índios, das mulheres, o avanço das liberdades, enfim tudo isso muda o quadro das perguntas do historiador. Exemplo prático disso é a evidência de que os nossos estudos sobre a África foram impulsionados na universidade a partir de reivindicações da educação básica e a implementação da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana nas escolas. É essa preocupação não só com outros grupos sociais, mas também com o cotidiano, que vai mudando as nossas perguntas. É isto que torna até a minha feijoada de quarta um possível objeto de estudo, tanto para uma cada vez mais interessante história da alimentação ou mesmo como mote para estudos sobre o abastecimento. 
 
Além disso, evidentemente, a história também pode ser moldada pelo poder. Vale a pena lembrar que D. Pedro I patrocinou o Visconde de Cairu na elaboração da primeira história do Império do Brasil, aliás fato muito questionado pelos pares do Visconde no Parlamento. Mais tarde, nosso segundo imperador não se conteve em apenas patrocinar o nascente Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, que existe até hoje e no século XIX era o principal órgão de produção historiográfica no Império. Ao invés disso, D Pedro II trouxe a sede do IHGB para o próprio Paço, onde não só assistia como opinava sobre os encaminhamentos do Instituto, além de provavelmente dar suas famosas cochiladas. O próprio sítio do Museu Paulista e do Monumento à Independência só foi possível pela persistência de grupos paulistas em firmar o sete de setembro como data nacional, a despeito do papel secundário que teve em boa parte do século XIX. Por sua vez, a própria narrativa do Monumento, aliás muito visitado por alunos indefesos, imprime em bronze, para toda a eternidade, um discurso que beira o ridículo. Transformar os revolucionários pernambucanos de 1817 ou mesmo Tiradentes em ardorosos defensores da Independência do Brasil só demonstra como, em muitos casos, fazer história é esquecer.
 
Mas não é preciso ir ao século XIX para discutir isso. Há dois acontecimentos que ocorrem agora e ilustram como a construção da história é um pedaço da luta política. De um lado, teve ampla circulação a notícia de que o Ministério Público Federal de Mato Grosso, baseado em uma reportagem de uma revista, iria abrir uma investigação sobre os livros de História recomendados no Programa Nacional do Livro Didático sob a suspeita de que eles não eram plurais politicamente. Quem definirá o que é a régua da pluralidade política do historiador? Supõe-se que o Ministério Público agora criará um critério análogo ao dos debates pré-eleitorais, obrigando-se que nos livros de história mencione-se qualidades e despautérios em equilibrada quantidade para diferentes governos ou políticas econômicas. É uma nova história, em que todos os governos são igualmente bons e ruins.
 
Outro acontecimento importante é o debate da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que servirá de parâmetro para o ensino de História na educação básica. A proposta inicial foi muito atacada na imprensa, por alguns entenderem que se diminuía o peso do estudo da História Europeia. O próprio ex-ministro da educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, se disse horrorizado com a possibilidade dos alunos não aprenderem mais sobre o Renascimento. Os defensores da nova proposta curricular, no entanto, argumentam que não se trata de uma supressão da história europeia, mas de trazer para o centro do debate novos personagens como os indígenas, os escravos e a história africana. Lembram ainda que, os que lamentam pela diminuição de tópicos da história europeia, nunca se importaram com o fato de não se discutir nas escolas, por exemplo, a história dos povos indígenas e as consequências do seu contato com os brancos, ou mesmo a história de outros continentes como a Ásia. Quando o leitor estudou a história dos indígenas nos bancos escolares para além da Primeira Missa ou a fundação das reduções jesuíticas? O que você sabe sobre a História da China? 
 
Evidentemente, as discussões sobre o BNCC estão muito simplificadas acima e merecem um artigo específico. Mas não é por acaso que tenha sido justamente na área de história que está acontecendo o debate mais acalorado na imprensa. Se a BNCC tem um mérito inegável, é o de lembrar que ensinar história é fazer escolhas, é imprimir sobre o passado um olhar. Quem vencer essa batalha certamente terá uma influência decisiva nas perguntas dos futuros historiadores. 
 
Assim, o futuro olhar dos historiadores depende, em grande parte, da luta política. Então, lá vai o meu conselho: caro amigo, não espere o julgamento da história. Como diz a canção, hoje tão atual, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.       
 
André Roberto de A. Machado é historiador e professor da Universidade Federal de São Paulo

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Um golpe que não quer dizer o nome.


Por Roberto Numeriano
O golpe de Estado em curso, com o típico viés jurídico dos novos golpes urdidos sob a pretensão da legalidade, começa a tomar contornos de um falso debate. E não é ou será por acaso: já estamos vivendo a versão farsesca (modelo 2016), do golpe civil-militar modelo 1964, cruento e trágico. A farsa está no fato de os golpistas buscarem o escudo da lei para legitimarem uma ação política que os inspira em termos político-ideológicos, e este movimento, a par de um fenômeno conhecido como judicialização da política, já é, em si mesmo, algo perigoso e fatal para o Estado democrático de Direito.
O falso debate que a mídia golpista já está difundindo nos jornalões e seus editoriais tortos (e pelos dígitos de articulistas sempre apressados em traduzir a “voz do dono”, com raríssimas e honrosas exceções), tenta demonstrar que o impeachment está previsto na lei, e, por isso mesmo, não é golpe. É como se dissessem que, pelo fato da lei prever julgamento para homicídio doloso ou culposo, no caso do homicídio ter sido culposo o réu não será apenado em nenhuma circunstância, e então podemos todos matar culposamente à vontade. Em outras palavras, pelo fato do impeachment constar numa lei, ele estaria imune ao uso arbitrário e/ou instrumental por parte de um parlamento radicalizado ideologicamente.
A questão é que o impeachment é um julgamento em essência político, e começa na decisão de abrir o processo no parlamento. Quem, ainda que radicalizado (seja inocente útil, nervosinho reacionário ou mesmo por má-fé ideológica), poderia dizer que o parlamentarismo não foi um golpe de Estado que transformou o presidente João Goulart num bibelô no Palácio do Planalto, enquanto Tancredo Neves assumia como primeiro-ministro do sistema parlamentarista que um Congresso Nacional votou para impedir o “comunismo” de assumir o poder? Hoje, o objetivo, pelo que me parece, é tentar tirar do poder uma “comunista” que chegou lá pelo voto. Hoje, tratar-se-á de uma deposição golpista da chefe de Estado e de Governo, sem o recurso do trabuco das quarteladas, mas com o uso, ainda que instrumental, da toga e da pena.
A decisão de usar uma lei (hoje, a do impeachment) ou criar uma lei casuística (ontem, instituindo o parlamentarismo), não remove o fato político-ideológico que inspira a ação ilegítima da atual Câmara Federal (no momento, tocada / liderada por uma maioria cujas credenciais, em termos de moralidade política e pública, é zero). Em ambos os casos houve / há um golpe nos marcos da ordem legal, e o modelo 2016 já encena o ato com a presença de um novo ator, o Supremo Tribunal Federal, que até pode emprestar o legalismo (afinal, a sessão decisiva do Senado será presidida pelo presidente do STF), mas em nenhum caso a legitimidade política ao ato de afastar a presidente. Diante do fato de inexistirem as vivandeiras golpistas na versão 1964 (a exemplo de um Carlos Lacerda atiçando os militares das Forças Armadas), o golpismo atual, enquanto traveste-se de verde e amarelo e grita seletivamente contra a corrupção, busca ser avalizado pelo STF para revestir de pretensa legalidade o golpe que não quer dizer o seu nome.
O golpismo envergonhado precisa de um crime e de um criminoso para ter sucesso na Câmara e no Senado. Contudo, o STF possui prerrogativas e competência para impedir que tramite um processo sem sustentação fática / legal ou declarar a nulidade de eventual decretação de impeachment, caso não haja de fato um crime de responsabilidade. A presidente Dilma está na alça de mira e é essa pretensa “criminosa”. Até onde li sobre as acusações que fundamentariam a tese do pedido de impeachment (a prática de “pedaladas fiscais” ou a “renúncia fiscal” relativa à FIFA, como dois supostos exemplos de crime de responsabilidade), não há, para desgraça dos adeptos do “morolismo” e sua corte de moralistas, como sustentar em face da lei o libelo golpista da OAB e demais “achistas” da opinião pública conservadora (inspirada, em essência, pelo ódio anti-PT).
De fato, o Senado é uma instância soberana para decidir sobre se aprova ou recusa o impeachment, mas nem por isso será um juízo absoluto que impedirá a presidente de recorrer ao STF (se assim não fosse, teríamos o Poder Legislativo arrogando a si, de modo absoluto, o direito de interpretar uma lei sob a perspectiva criminal e julgar um réu sob a perspectiva política). Aliás, se o Supremo, uma vez acionado, decidir-se por seguir “automaticamente” uma decisão pró-impeachment, recusando-se a analisar e julgar as alegadas provas que o ensejaram, restará golpeado não apenas o regime presidencialista na pessoa de sua chefe de Estado e de Governo, mas a própria Constituição Federal e, por extensão, o Estado democrático de Direito.
O ataque em curso é um tiro no escuro. Caso o golpe tenha sucesso, vai ocorrer na sociedade uma fratura político-ideológica com repercussões maiores do que a ditadura militar. Até porque variadas e imprevisíveis reações provavelmente ocorrerão. Há elementos sociais classistas (o puro ódio de classe), ideológicos (as intimidações fascistas contra políticos e governantes, em ambientes públicos), criminais (as ameaças físicas dos conservadores àquelas pessoas que são parentes de juízes imparciais) e políticos (o uso do parlamento e da mídia como meios para o ataque e a desconstrução de pessoas e entidades), que demonstram desde já o possível desenho de uma sociedade nascida do golpe, do medo e do ódio.
Roberto Numeriano é pós-doutor em Ciência Política pelo Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e autor do livro O que é Golpe de Estado (pela Brasiliense, em co-autoria com Mário Ferreira).

P.S.: do Realpolitik: A publicação do texto foi expressamente autorizada pelo autor, o que muito nos honra publicá-lo. 

Lembranças da noite que produziu a treva ( sobre o golpe militar de 1964)

Artistas e intelectuais brasileiros relembram o horror e as mudanças causadas pelo golpe militar de 1964
Redação
CULT pediu a algumas personalidades de diversas áreas um depoimento sobre a noite de 31 de março para 1º de abril de 1964 e a escuridão dos dias que se seguiram ao golpe que derrubou o presidente João Goulart e impôs a ditadura militar no Brasil. Sem uma pauta rígida, cada uma falou de suas lembranças mais fortes, em relatos mais ou menos emocionados, todos muito significativos. O jornalista e escritor Ignácio de Loyola Brandão preferiu enviar um texto completo. É esse documento que conduz o material colhido pela equipe da revista.

Arquivo/DP/D.A Press
O Brasil estava mudado e ninguém se dava conta
Ignácio de Loyola Brandão
No dia 31 de março de 1964 eu, com 28 anos, estava na redação do jornal Ultima Hora em São Paulo, onde era editor da UH Revista, o caderno de variedades. Eventualmente, era também o secretário gráfico, como é chamado hoje o editor, aquele que recolhe as matérias de todos os setores, distribui pelas páginas e manda para a gráfica.
A Ultima Hora, como a chamávamos carinhosamente (outros usavam o Ultima Hora, referindo-se ao jornal, portanto masculino; não gostávamos) era vendida em bancas, não tinha assinaturas. Concorria em tiragens com um jornal forte, tradicional como O Estado de S. Paulo, da oligarquia paulistana, e nosso “inimigo”, uma vez que defendíamos Jango Goulart, o PTB, os trabalhadores, sindicatos, os estudantes. O Estadão era pura UDN. Nunca imaginei que um dia seria um dos cronistas deste jornal.
A UH nasceu sob a égide de Getúlio Vargas. Para nós, Samuel Wainer, chefe e ídolo, foi dos maiores jornalistas deste pais. Ainda por cima era casado com uma mulher deslumbrante, a Danuza [Leão]. Nosso jornal era popular e moderno. Uma delícia ver nas bancas o design arrojado, as grandes fotos na primeira página, a ousadia dos títulos. O logotipo era azul; o da terceira edição, que saía à tarde, vermelho.
Adorava trabalhar em um jornal que tinha, entre outros, nomes como Nelson Werneck Sodré, Adalgisa Nery, Jorge Amado, Rachel de Queiroz, Octavio Malta, Stanislaw Ponte Preta, Armindo Blanco, Bresser Pereira, Danton Jobim, Wilson Rahal, Dorian Jorge Freire, Arapuã, Benedito Ruy Barbosa (esse mesmo, o autor de novelas hoje), o cartunista Otavio, Nélson Rodrigues, Rubem Braga, Arthur da Távola, Jô Soares, Agnaldo Silva (tambem novelista), Ricardo Ramos, Ibiapaba Martins (dois belos autores), Egydio Squeff, Vinicius de Moraes, Tati de Moraes, Jacinto de Thormes (ele modernizou a crônica social provinciana), Walter Negrão (outro novelista), Denis Brian, Juca Chaves, Jaguar, Roberto Freire (o escritor, não o político), Fernando de Barros (o cineasta). Uma bela turma.
Minha geração tinha vivido crises como a morte de Getúlio, em 1954, a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o impasse que conduziu ao parlamentarismo, no mesmo ano. Lembro-me que na renuncia do Jânio fui enviado à Base Aérea de Cumbica, para entrevistar o presidente fujão, que ali tinha se escondido. Cumbica não era o que é hoje, longe disso. Ficamos diante de uma porteira (era um batalhão de jornalistas). Vigiados por soldados armados, passamos a noite inteira debaixo de chuva. Para telefonar tínhamos de ir até Guarulhos, encontrar um bar aberto, pagar pela ligação. No meio da manhã, Jânio saiu, abriu uma janela, olhou para aquele grupo faminto, cansado, molhado e disse: “Bom dia, meus senhores. Passar bem!” E se foi.
Uma crise mais recente se desenrolava no país em 1964. No dia 13 de março, no Rio de janeiro, o presidente João Goulart realizara um comício tenso ao lado de Brizola em que pregara a desapropriação das petroliferas e a reforma agrária. Bandeiras vermelhas exigiam a legalização do Partido Comunista. Dali em diante, veio a efervescência, que já corria por baixo. No dia 19 de março, em São Paulo, aconteceu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, com milhares de pessoas nas ruas, gritando contra o “comunismo”. No Rio de Janeiro, os marinheiros tinham se revoltado, havia greves por toda parte, crise econômica.
Na verdade, o golpe não era coisa apenas do Exército, a população também encampou, a classe média adorou, a elite se regozijou. A esquerda, os sindicatos rebatiam: estamos prontos para anular qualquer golpe. Na hora do golpe, o abastecimento de água não foi cortado; a luz não foi cortada; os transportes continuaram a funcionar; as fábricas, telefones, tudo. Não havia nenhum esquema de “contra revolução”.
Naquele 31 de março, reunidos no jornal, seguíamos as notícias da descida do general Mourão Filho na direção do Rio de Janeiro (vindo de Juiz de Fora) rodeado pela tropa. Estava no ar uma dúvida. Se o comandante do II Exército, São Paulo, general Amaury Kruel ia aderir ao golpe. Se não, o golpe não se concretizaria facilmente. Na redação, esperávamos em suspenso. As noticias não chegavam. Kruel tinha sido ministro da Guerra de Jango. Quem sabe resistisse? Não resistiu. Eram cinco da manhã quando chegou a informação: Kruel tinha aderido ao golpe militar. Estava acabado. Era primeiro de abril.
Fomos dormir inquietos, cansados, sem a mínima noção do que iria acontecer com o jornal que sempre apoiara Jango. Décadas mais tarde, em uma Comissão da Verdade, um velho major, de nome Moreira, garantiu que o general Amaury Kruel foi “comprado” com várias malas de dólares, que ele mesmo, Moreira, levou ao porta-malas do carro do general, falecido em 1996, se não me engano.
Dia seguinte, primeiro de abril, chegamos ao jornal no horário habitual, às 14 horas. A cidade parecia normalíssima, gente na rua, congestionamentos (não são de hoje), comércio, lanchonetes, restaurantes, cinemas e bancos abertos. Pouco depois chegou ao jornal uma informação ameaçadora. A de que o CCC, Comando de Caça Aos Comunistas, estava saindo do Mackenzie, fortemente armado, rumo à Ultima Hora, para depredar, incendiar, acabar com o jornal. As grandes janelas e portas de ferro foram abaixadas, a direção comunicou que todos deviam se retirar. Logo se ouviu um murmúrio: “Abandonar o jornal?”
Tínhamos receio, mas aquele jornal nos dera emprego, nos sustentara, trabalhávamos ali porque gostávamos dele, de sua linha. Ir embora? Até a aristocrática grega AlikKostakis, colunista social das mais lidas da cidade, não arredou pé: “Se tiver de morrer, morremos aqui!” Nos fundos do jornal havia um paredão de pedra, que sustentava o Colégio São Bento, impossivel de ser escalado. Onde era o jornal hoje é um estacionamento. Houve quem desertou, inclusive um conhecido diretor, mas para que mexer nisso? Disse que ia para o hospital ver a mulher internada. Voltou?
Olheiros do jornal foram para a Rua Xavier de Toledo, para observar, mandar informações. Era caminho do CCC para chegar ao Anhangabaú, onde estava nossa redação. Horas de espera. A turba vinha lenta, atrapalhava o trânsito, gritava slogans anti Jango, anti comunismo, “viva os militares”, o “Brasil está salvo dos vermelhos”. Mostravam as armas. Nem um só policial apareceu, nem um soldado da polícia do exército. Aquilo era café pequeno diante do rebuliço no Rio e em Brasília. Jango já tinha deixado a capital rumo ao Rio Grande do Sul.
De repente, um telefonema. Na praça Ramos de Azevedo, o CCC trinha se desviado para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. “Ali está nosso verdadeiro inimigo”, proclamavam. O jornal estava a salvo. Por enquanto. Aliviados, mas ainda em sobressalto, continuamos a fazer o jornal normal. Logo soubemos que a redação do Rio de Janeiro tinha sido invadida e destruída. Nosso futuro se acabava ali?
Fim da tarde, caminhões com tropas de choque da Força Pública (hoje PM) estacionaram em frente ao jornal, desceram soldados armados, chutando portas, quebrando o vidro da cabine da telefonista (nós a chamávamos de peixinho, parecia um aquário o lugar), penetraram na redação, arrancaram telefones, gritavam para que saíssemos, quebravam máquinas de escrever, arrancavam laudas, rasgavam, punham fogo nos cestos de lixo. Subiram ao setor chamado copyright, onde estavam os teletipos e os equipamentos de telefotos que recebiam as agências internacionais, depredaram. Silvio Di Nardo, que cuidava do setor, foi acuado, ameaçado.
Alguns foram presos, não me lembro mais quais. O jornal ficou fechado. Fui para a casa do cineasta Fernando de Barros, fiquei ali abrigado. Telefonei para minha casa, meu pai quis saber se eu estava bem, anunciou que a cidade estava calma. Também São Paulo estava. Naquela noite fui para o Gigetto, então na rua Nestor Pestana. O restaurante era uma instituição. Estava lotado, fervia, conversas desencontradas, inquietação no ar. Ali se reuniam artistas, diretores, jornalistas escritores, artistas plásticos, havia de tudo.
Certo momento, empurrrando a porta com arrogância, caminhando com passos firmes, rostos orgulhosos, entraram dois conhecidos jornalistas da TV Tupi, Maurício Loureiro Gama, comentarista político, e o Tico-Tico, José Carlos de Morais. Estranhamos, não eram frequentadores. Soberbos, pararam na primeira sala e anunciaram: “O Brasil será outro daqui para a frente.” Para eles, a classe artística era subversiva com o Teatro de Arena, o Oficina, o CPC, a obra de Plínio Marcos, etc. Foram para os fundos à procura de mesa, jantaram sozinhos, ninguém os cumprimentou, falou com eles.
Nos dias seguintes circulei. Era como se nada tivesse acontecido, a vida continuava normal. Bares e supermercados cheios, cinemas, boates, ruas, ônibus. Ninguém tinha ideia de que tudo estava mudando?
Acho (a noção de tempo se diluiu em minha cabeça) que três semanas depois o jornal foi reaberto. Samuel Wainer tinha partido para o exílio. Muitos jornalistas presos. Outros desapareceram, saíram de circulação. Faltava muita gente. Os anunciantes se retraíram, éramos o “inimigo”. Mas havia um elemento novo na redação.
Um homem odiado, o censor. Ele era presença física em todas as redações, naquela que é considerada a fase pré-histórica da censura. Ele tinha mesa à sua disposição, junto ao secretário gráfico e editores principais. Tudo que seria publicado passava por ele, que autorizava ou vetava. As primeiras matérias proibidas nos deixaram perplexos. Não sabíamos o que fazer. Deixar em branco, trocar por o quê? Não havia diálogo, o homem dizia: “problema de vocês”. Os prazos de fechamento estouravam. Fomos proibidos de deixar espaço em branco. Quando perguntávamos por que, ele respondia: “Porque sim. Porque quero. Porque é contra a democracia”. Bela “democracia” a que eles estavam instalando.
Helena Ignez, atrizEm 1964 eu tinha 24 anos e estava no Rio de Janeiro trabalhando em teatro, o Centro Popular de Cultura (CPC) e na UNE (União Nacional dos Estudantes). Trabalhava também junto às Ligas Camponesas, fora do Rio. Eu estava exatamente do lado oposto ao golpe, e a notícia foi um golpe que começou a endurecer cada vez mais e a se tornar criminoso, destruindo as vidas de minha geração, que estavam engajadas politicamente, como eu.
Quando veio o AI-5, ficou impossível ficar no Brasil. Saímos e fomos em um grupo grande para Londres. Eu e o cineasta Rogério Sganzerla, meu marido, ficamos menos de um ano em Londres. Voltei dois anos depois, mas na clandestinidade. Não podia aparecer. Hoje em dia, em mim, não há resquícios da época. Somente uma apreensão muito grande em relação à perda de liberdade, que pode acontecer, como essa repressão às manifestações. Isso me assusta, essa guinada talvez para a direita que o país está tendo agora, de novo. Desarmar a polícia: é isso que nós desejamos; que a violência comece uma contagem descendente.

Clóvis Rossi, jornalista[Naqueles dias] eu circulava entre dois focos da conspiração, cobrindo o golpe para o jornal carioca Correio da Manhã. Ia do Palácio dos Campos Elíseos, sede do governo paulista, ao QG do então 2º Exército, à época no centrão (rua Conselheiro Crispiniano). No começo, o empoderamento dos militares me afetou pouco, mas aos poucos a censura foi se instalando e complicando o trabalho.
Ney Matogrosso, cantorO golpe não afetou o meu trabalho porque nessa época eu era funcionário publico em Brasília, onde morava. Eu trabalhava em um hospital e recebi a noticia com espanto e revolta. Defendi tanto o Jango que meu primo dizia que eu era comunista – e eu não era absolutamente comunista, mas eu defendia porque o Jango era o vice-presidente e tinha que assumir e governar até o fim do mandato .Eu comecei a observar muitas coisas acontecendo ao redor: amigos desaparecendo, isso logo no tempo do Castello Branco, que foi o primeiro. Fiquei sabendo que ele foi assistir algum concerto na Escola Parque em Brasília e uma menina que eu conhecia puxou uma vaia para ele. Essa menina desapareceu e, quando reapareceu, estava sem o bico dos seios – eles tinham cortado fora. Essa foi a primeira má impressão que a revolução deixou..revolução nenhuma, né? Um Golpe Militar. Então, não podem dizer que só em 1968 que a coisa ficou ruim: já em 1964 uma menina desapareceu e reapareceu sem os bicos dos seios. Além disso, eu sabia que muita gente estava sendo presa e que muita gente fugia de Brasília. Eu não fazia faculdade, mas tinha muitos amigos na Universidade de Brasília, que eu freqüentava bastante, porque era o que havia de mais avançado dentro do Brasil naquele momento. Experiências eram feitas por cientistas internacionais por lá, e foi tudo destruído a cacetete. Livros que não eram escritos em português – livros de artes maravilhosos – eram rasgados e queimados, e isso tudo ali, no comecinho. Hoje, eu acho que todos esses políticos que estão no poder estão envolvidos com isso, ou para o bem, ou para o mal.
Chico de Oliveira, cientista políticoNo dia 31 de março para 1º de abril, em Pernambuco, o centro de articulação era o Palácio do Governo, onde Miguel Arraes era governador. Ele não reagiu. Eu me desloquei da sede da Sudene, que era bem perto do Palácio do Governo de Pernambuco, e fui para lá, onde todo mundo que tinha uma importância política estava reunido. Não teve um ato institucional do golpe de estado, mas me lembro muito bem de ter testemunhado o comandante da Marinha (havia guarnição em Recife) convidando Arraes a permanecer como hóspede das Forças Armadas. Ele respondeu, com muita dignidade, mas sem capacidade de reação, que não poderia ser hóspede dele mesmo.
Essa típica amabilidade brasileira mostrava que os golpistas não tinham noção de que a oposição não tinha capacidade de reagir, e que os dominados de fato não tinham capacidade e avaliação da dimensão do golpe. Era um diálogo de surtos. Até que o comandante da Marinha deu ordem de prisão a Miguel Arraes, num ato bastante brasileiro: dizia-se que Arraes estava preso, mas, na verdade, não estava.
Eu e Celso Furtado fomos convidados a deixar o Palácio do Governo. Não precisei de aviso. Aquela mobilização em torno do Palácio mostrava que as forças da situação, legais, não tinham capacidade de reagir ao golpe, já desfechado. Dizia-se que era preciso ver a posição de São Paulo. O golpe era tipicamente brasileiro, uma acomodação de partes, sem muita violência, do tipo que se vê em revoluções. Era um acordo de comadres: uma mais poderosa, outra menos. As consequências é que seriam fatais e direcionariam a política e a economia brasileiras para sempre. Até hoje vivemos um modelo que se tornou hegemônico a partir do golpe.
[Para mim], iria começar uma roda viva de depoimentos e interrogatórios, e eu me mandei para o Rio de Janeiro. Terminei por renunciar não só ao meu cargo (na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene), mas à carreira de funcionário público. Um amigo me convidou para ir a são Paulo e redirecionei minha vida. A Sudene pagou preço muito alto pelo golpe. O Nordeste em geral era tido como o barril de pólvora brasileiro, e estouraria a qualquer momento. Foi um erro imenso. Não estourou, como não estourou até hoje.
Maria Bonomi, artista plástica
Uma bela manhã, o local (Estúdio Gravura, de Lívio Abramo, de quem era assistente) apareceu destruído e fomos acusados de atos subversivos. Lívio foi aconselhado a se exilar no Paraguai e nós encerramos nossas atividades. Tive minha vida monitorada desde então pelos órgãos de repressão e fui excluída de uma infinidade de oportunidades públicas, artísticas e sociais. A partir de 1964, estabeleceu-se um forte divisor de águas, que culminou para mim com o aprisionamento em 1974, como consta dos autos de minha defesa, por acusação de participar de atividades subversivas.
“A requerente foi aprisionada, encapuzada e amarrada sob mira de revólver por ‘Raul Careca’ e colocada violentamente no piso de um carro que percorreu a cidade por horas. Conduzida juntamente com o jornalista Alberto Beutenmuller, foram pegos brutalmente no MAM, no final de uma palestra, no Ibirapuera, por um grupo fortemente armado que, de um local isolado, os levaram para o quartel da Rua Tutóia, onde procederam aos interrogatórios isoladamente e onde Maria foi acusada de vários fatos. Sempre amarrada.”
Desenvolvi minha atividade profissional a duras penas, mas havia muita gente em zonas de apoio e resistência, mesmo dentro da Bienal e dos museus. Trabalhei com o Leste Europeu, onde fomos reconhecidos e ajudados — apesar de que quem fizesse isto fosse mal interpretado por aqui. O monitoramento era impressionante.
Emir Sader, cientista políticoNaquela época eu era estudante na Maria Antonia, na Faculdade de Filosofia. Na verdade, o golpe foi na madrugada, na noite do dia 31 de março. No dia 1º de abril, fomos para a faculdade e ficamos esperando uma manifestação se formar. Dois dias depois, veio a consequência concreta: invadiram a Faculdade de Filosofia. O resto era o que já se conhece: de imediato, veio a prisão de personagens públicos, quem estava mais exposto, como Darcy Ribeiro. As primeiras pessoas começaram a sair efetivamente do país. O próprio ex-presidente (quem?) da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi um dos primeiros a sair do Brasil, o que foi um baque.
Mas a maior virada foi no AI-5, em 1968. Este teve consequências maiores, intensificando a repressão. Começou a ser decretada prisão de professores e alguns saíram preventivamente do país. Mais adiante, eu tinha vida dupla: por um lado, era professor na Universidade de São Paulo (USP); por outro, tinha militância clandestina. Em 1969, houve a revelação de que eu era militante. Preventivamente, fui para a clandestinidade e, mais adiante, sai do Brasil, no final de 1970. Primeiro fui para o Chile, mas passei pela Argentina, por vários lugares. Voltei no final de19 83. Antes, eu havia perdido meu cargo na USP. Fui condenado a quatro anos e meio de prisão. Mas a Faculdade de Filosofia tinha o critério de devolver os cargos às pessoas, e teve a anistia depois, então, quando voltei, me foi devolvido meu cargo na faculdade.
Todo o período teve um clima muito opressivo. Dando aula, eu começava a saber de notícias de gente muito jovem que desaparecia. No jornal, as notícias, em parte, tinham o objetivo de constranger, no sentido de mostrar o que pode acontecer com quem resiste. A imprensa toda era conivente com isso. A preocupação maior naquele momento era entender o que tinha acontecido. O artigo mais significativo que corria no meio intelectual era o do Celso Furtado, que tinha sido ministro do Planejamento no governo Jango (João Goulart). Ele associava industrialização com democracia, sendo assim, o fim da democracia significaria um retrocesso econômico. O maior autor da época, que foi copiado e repassado clandestinamente, foi o Ruy Mauro Marini, que falava diretamente as razões básicas do golpe do Brasil. Estava claro que o país não tinha uma esquerda tão forte quanto outras na América latina.
Aos poucos, o país chegava num dilema: houve de cara um arrocho salarial, e isso representava uma lua de mel para empresariado, porque não havia aumento de salário. A economia foi sumamente concentradora de renda durante a ditadura. E a repressão salarial teve reflexo no setor público: foi nesse momento em que começou a deterioração da educação e da saúde públicas. A classe média começou a ir para escola privada, começaram a aparecer planos de saúde privados… Houve um distanciamento entre classe média e setores pobres que perdura. Isso é uma mudança importante na vida da sociedade.

(Publicado originalmente no site da Revista Cult)

Editorial: Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, sim, confirma Marco Aurélio Mello.



Nesses tempos de ativismo ou de partidarização do judiciário, ouvir o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, nos dá um certo alento sobre o estrito respeito às leis deste país. As falas da presidente da República sobre o impeachment que corre contra ela na Câmara dos Deputados - sempre enfatizando tratar-se de uma tentativa de golpe, uma vez que não existe a figura do crime de responsabilidade - tem atiçado uma emissora golpista a dá toda carga na suposta "legalidade" do processo. Entende-se. Eles não escondem a torcida pela queda da presidente Dilma Rousseff. No dia de ontem, seu principal jornal se esmerou sobre o assunto, comprometendo grande parte de sua edição a ouvir juristas que "justificam" o pedido de impeachment.

No domingo, foi a vez do PIB golpista entrar em ação, publicando matérias pagas nos jornalecos golpistas favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sempre afirmo aqui que há saída para essa crise institucional em que o país está sendo mergulhado, mas confesso igualmente meu temor pelo grau de organização e reais intenções das forças que tentam derrubar o Governo da Presidente Dilma Rousseff. Na realidade, desde o início das dificuldades de governabilidade, a essas forças se creditam a irresponsabilidade de "interditar" o Governo de coalizão petista logo após o resultado das eleições presidenciais de 2014. Desde então, Dilma não teve um único momento de sossego.

Sempre que se pronuncia sobre esses assuntos, o ministro Marco Aurélio Mello tem demonstrado uma lucidez e um equilíbrio que nos levam a acreditar que, em algum momento, os princípios que regem a democracia e o Estado Democrático de Direito prevaleçam sobre essas manobras ou aventuras irresponsáveis e inconsequentes, patrocinadas por grupelhos, que incitam as ruas a acompanhá-los nesta insanidade, de consequências imprevisíveis. Ao se concretizarem essas manobras - que torcemos que isso não ocorra - o país será governado por párias. 

É neste contexto, que a fala do ministro Marco Aurélio Mello se torna tão importante. Seus pares no STF têm se limitado a analisar e divagar sobre a figura do jurídica do impeachment, perfeitamente adequado, previsível e necessário num regime democrático. Não comentam a "fala" da presidente Dilma Rousseff. Tergiversam sobre o assunto. Marco Aurélio foi na jugular e afirmou, com todas as letras, que a utilização do instrumento sem a configuração de um "crime de responsabilidade" perfeitamente configurado, como afirma Dilma Rousseff, é golpe, sim. 

Observamos que, naquela corte, o ministro Marco Aurélio Mello orienta suas decisões ou opiniões por um eixo, onde transparece sua preocupação com o respeito devido às garantias constitucionais, à normalidade democrática e à preservação das liberdades individuais e coletivas. Quando se especulou sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do Governo Dilma Rousseff, ele contemporizou no ato uma possibilidade concreta de construção de um consenso capaz de evitar que o país mergulhasse nessa crise que aí está. É um dos ministros mais consequentes do STF. 


O Nordeste foi a região mais prejudicada pelo golpe

Diario de Pernambuco
3 h
NORDESTE FOI A REGIÃO MAIS PREJUDICADA PELO GOLPE
por Vandeck Santiago

Imagine o prejuízo que é para um país perder de uma vez só intelectuais como o economista Celso Furtado, o geógrafo e sociólogo Josué de Castro e o educador Paulo Freire. Os três com atuação inovadora: Celso contra a desigualdade regional; Josué, contra a fome; Freire, contra o analfabetismo.
Pois bem, o Brasil perdeu a contribuição dos três de uma tacada só. Aconteceu logo após o golpe de 1964. Celso Furtado, imaginem, foi cassado logo na primeira lista de cassações, de 9 de abril. E Paulo Freire, vejam só, chegou a ser preso - passou 72 dias na cadeia. Quando saiu, partiu para o exílio.
Se a perda de três nomes desse nível seria um prejuízo tremendo para um país, imaginem para uma região. E imaginem se a região for a mais pobre do país. Pois bem, aconteceu: a região onde os três atuavam era o Nordeste.
Se este fosse o único prejuízo trazido pelo golpe civil-militar de 1964 - que começou em uma data como a de hoje, 31 de março, e consolidou-se no dia seguinte -, já seria suficiente para merecer a condenação de todos que desejam um país justo e democrático para todos. Os danos, porém, foram bem maiores. O golpe daquele ano implantou uma ditadura que durou 21 anos. Cassou políticos e intelectuais, afastou sindicalistas combativos, instituiu a censura na imprensa e nas artes, calou as universidades, prendeu opositores, torturou, concentrou renda nas mãos dos mais ricos, aumentou a desigualdade social, fez crescer o êxodo rural.
Tirou de cena políticos como Miguel Arraes, Leonel Brizola, João Goulart, Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda (que estimulou o golpe e acabou sendo tragado por ele), Pelópidas da Silveira, Francisco Julião, Jânio Quadros, Waldir Pires, Seixas Dória (governador de Sergipe), Djalma Maranhão (prefeito de Natal,RN) e dezenas de outros. O que houve na política aconteceu também nos sindicatos, entidades do movimento social, universidades e diversas outras áreas. Se vocês me permitem uma analogia com o futebol, é como se de repente os times que hoje estão na Série A do campeonato brasileiro fossem afastados e substituídos por equipes das séries B e C, e até D, em alguns casos. Saíram os que desejavam mudanças, e entraram os subservientes, que aceitaram a ruptura da democracia.
Em momentos assim, os maiores perdedores são os mais pobres, que perdem seus principais defensores e o poder de pressão que desfrutam num ambiente de eleições livres. Foi isso que aconteceu em 1964, e quem atesta é ninguém menos que Celso Furtado, em depoimento dado em 2004, ou seja, 40 anos depois do golpe, com a poeira baixada e tempo de sobra para analisar o que aconteceu. “Tenho a impressão de que o Nordeste, onde eu estava na época, foi a região mais prejudicada pelo golpe”, diz Celso Furtado. “A região do país que havia acumulado maior atraso social era o Nordeste. O atraso aumentou ainda mais com a mudança. O movimento de 1964 passou despercebido em várias partes do país. Foi um golpe a mais, mesmo em São Paulo houve atendimento de certos interesses econômicos e a região se acomodou”.
Celso Furtado foi o primeiro e o mais prestigiado superintendente da Sudene, criada em 1959, numa época em que a autarquia era ligada diretamente ao presidente da República (por aí vocês veem a prioridade que se dava ao Nordeste na época). Depois do golpe, a Sudene passou a ser subordinada diretamente não ao presidente da República, mas a um ministério. A pessoa que substituiu Furtado no comando da Sudene, no pós-golpe, era um bom técnico, mas hoje você só sabe o nome dele se pesquisar no Google. E da sua gestão não ficou nada grandioso como o que acontecera antes. Taí um bom exemplo da substituição que a ditadura promoveu, quando a Série A foi afastada, dando lugar às séries B e C.
Aí você dá um pulo para 20 de julho de 1978 e acontece um episódio interessante. Delfim Netto era o ministro todo-poderoso da área econômica. Os governadores do Nordeste encontraram-se com ele, em Brasília, e fizeram reivindicações para a região. “O Brasil é uma nação”, respondeu Delfim. “E a proposta do governo é desenvolver todas as regiões, e não apenas esta ou aquela”. Toda a prioridade que o Nordeste tivera até então, nos governos JK e João Goulart, antes do golpe, tornara-se uma simples referência do passado. A frase de Delfim era o epitáfio do tempo que passara.
Foto: Ayron Santos/DP

(Publicado originalmente no Diário de Pernambuco, texto escrito por Vandeck Santiago)

"MÃOS LIMPAS" E "LAVA-JATO"







A crise política associada à crise econômica, ou a crise econômica agravada pela crise política, estão me deixando tenso, preocupado e transtornado. Procuro trabalhar como sempre, mas a cabeça está em outro lugar. Por isso decidi, como terapia, escrever algo sobre estes tempos sombrios que estamos vivendo para socializar minha angustias.   
Vou começar com uma comparação com a operação mãos limpas (mani pulite), que se desenvolveu na Itália pelos procuradores e juízes de Milão nos meados dos anos noventa. O juiz Sergio Moro, em 2004, havia analisado a operação num artigo publicado numa revista jurídica e a Lava-jato se inspira nela. O que significa que ela estava sendo preparada há muito tempo e que esperava só o momento oportuno, que foi dado pelo escândalo da Petrobrás.
A distância de 20 anos, a opinião na Itália sobre mani pulite mudou bastante, depois do entusiasmo inicial. Hoje, são poucos os que a defendem, visto o resultado, que foi o desmoronamento de um sistema político que governava o pais há mais de 40 anos, e a sua substituição por um sistema ainda pior, sendo que a corrupção continuou e continua como ou mais do que antes.
A operação Mãos Limpas provocou um terremoto político que resultou no fim dos dois principais partidos que davam sustentação ao governo há mais de 40 anos, a Democracia Cristã e o Partido Socialista. Se abriu assim, de repente e inesperadamente, um vazio político que deveria ser ocupado pela oposição, representada pelo Partido Comunista Italiano (PCI), que havia ficado (relativamente) fora das relações promíscuas entre empresas e políticos[1]; mas não foi isso que ocorreu. O vazio foi preenchido por Silvio Berlusconi, um dos homens mais ricos do país e dono de redes privadas de televisão que, em poucos meses, utilizando como base de sustentação o seu dinheiro, os funcionários das suas empresas e o apoio das suas televisões conseguiu ganhar as eleições em aliança com a extrema direta neofascista (que até então havia ficado fora do jogo político) e da nova direita separatista. O PCI, mudou de nome (Partito Democratico di Sinistra) [2] continuou na oposição e durante 20 anos Berlusconi e seus interesses privados dominaram e condicionaram a cena política italiana. O detalhe paradoxal é que Berlusconi era o financiador do Partido Socialista e estava envolvido até o pescoço no sistema de corrupção, mas conseguiu se fazer passar como o “salvador da pátria”, o “anti-político”, o empresário que não precisa roubar, retomando o discurso anticomunista, apesar da queda do muro de Berlim e do fim do comunismo soviético. Um discurso que Umberto Eco chamou de “populismo mediático”.
O que podemos aprender da operação Mão Limpas e da operação Lava Jato que nela se inspira? Vou tentar algumas considerações.
É claro que a ascensão de Berlusconi não foi somente fruto da operação Mãos Limpas, mas da própria fragilidade do sistema político-partidário italiano; o que vale, ainda mais, para o sistema político brasileiro, que precisa de uma profunda reforma política, que até agora ninguém conseguiu ou quis fazer; assim ela está sendo feita atordoadamente a golpes de sentenças judiciais! O PT é um dos maiores responsáveis por esta situação, na medida em que, não somente não fez a reforma política, mas, em nome da governabilidade, compactuou com o sistema de promiscuidade entre economia e política.
É claro também que a operação italiana tem em comum com a operação brasileira a anti-política: a mensagem é que “todos os políticos são ladrões” “todos são corruptos” “todos são iguais”, o que na Itália chamamos de “qualunquismo”, do nome de um partido populista de direita dos anos 50, (il partito dell´uomo qualunqueo partido do homem qualquer) que teve ume efêmero sucesso, e que contrapunha “o povo honesto e trabalhador” ao “político desonesto e corrupto”. Foi este clima, que está se repetindo nos mesmos moldes, que deu chance a aventureiros e salvadores da pátria como Berlusconi, que surfou nesta onda a condicionou a política italiana até hoje. Este é um fator perigoso para a democracia, porque este clima pode ser explorado, como está acontecendo, por figuras de extrema direta que não tem nenhum compromisso com a democracia. A política é necessária e precisa de mediações; não há alternativa à política se não mais e melhor política, não há alternativa aos partidos senão menos e melhores partidos, não há alternativa nem atalhos à democracia senão mais democracia. As manifestações de 2013 mostraram que sem uma saída ou uma proposta política as reivindicações caem no vazio e o sistema continua o mesmo.  
Outro elemento é a judicialização da política que tem como contraponto a politização do judiciário. É obvio que, nestes dois fenômenos, há uma responsabilidade primária da política, que pratica e encobre a corrupção, que joga para a justiça resolver os problemas que não sabe resolver internamente. Há também uma responsabilidade da sociedade civil, dos cidadãos e dos movimentos sociais que esperam do judiciário a solução dos problemas políticos: toda a discussão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais vai nesta direção[3]. Não é uma boa coisa, porque a justiça (que não é um poder eleito e que deveria continuar sem sê-lo) não pode substituir os poderes legislativo e executivo.
Este fenômeno é uma parte do fenômeno mais amplo da judicialização de todas as relações sociais. O Brasil é o país onde há quase 100 milhões de ações na justiça, que possui o maior número de Faculdades de direito do mundo, que produzem milhares de bacharéis que sonham em serem, promotores, juízes, procuradores, defensores públicos ou simplesmente assumir um cargo administrativo no judiciário; carreiras entre as mais desejadas pelos altíssimos salários, pelo poder e prestigio social, processo que alimenta uma litigiosidade que sobrecarrega o sistema judiciário. [4]
Esta situação comporta também ume revisão de certas concepções da esquerda sobre o direito. A concepção positivista atribui ao juiz o papel do aplicar a lei. Este positivismo foi e continua sendo criticado pela esquerda como uma visão muito restrita do direito (embora, diante dos abusos do presente parece algo bastante mais sensato). Mas o que significa aplicar a lei? Me vejo obrigado a reproduzir uma opinião de um conservador como Marco Aurélio de Mello:

A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Como diz Bobbio, a democracia é o respeito das regras do jogo, inclusive as jurídicas. Porém não é tão simples respeitar o direito positivo. Tanto a escola do realismo jurídico, como da retórica e da hermenêutica ensinam que não há uma única interpretação da lei e que não é possível uma aplicação neutra e unívoca[5].
Então, os críticos do positivismo dizem que o juiz não deve simplesmente aplicar a lei, mas deve promover a justiça, procurar senão eliminar, pelo menos diminuir o hiato sempre existente entre lei e justiça, lex et jus. A esquerda acredita muito nisto, sobretudo a justiça social, de onde nasceu o movimento do direito alternativo ou do uso alternativo do direito ou do “direito achado na rua”[6]. É um objetivo legitimo, mas muito ambicioso e até perigoso quando entram em jogo valores morais, políticos e ideológicos na aplicação da lei.
Mas o pessoal da Lava Jato vai mais além, não quer somente aplicar a lei ou fazer justiça, quer “moralizar definitivamente a coisa pública”, ou seja, tem um objetivo político. A lava jato é uma mistura dessas três concepções: se aplica a lei “doa a quem doer” (porém de modo seletivo somente contra o PT, outros partidos continuam intocáveis), se faz isto em nome da justiça e da moralização (inclusive religiosas com apelos messiânicos) da política, e em aliança com grupos religiosos fundamentalistas, mediáticos e políticos para ter uma repercussão maior e arrasadora. Trata-se claramente de uma politização da justiça.
O Juiz Moro e toda a equipe da operação Lava-Jato estão assim com um poder descomunal que numa democracia não deveria ser permitido a ninguém. O abuso da prisão preventiva, a condução coercitiva do Lula, os vazamentos seletivos dos depoimentos, a divulgação das interceptações da Presidente, dos advogados de defesa, etc.  são exemplos deste poder que é o poder de destruir as pessoas e as reputações que esta aliança entre mídia, poder judiciário e oposição está fazendo e que está criando uma ditadura do judiciário como diz o conservador Juiz do STF Marco Aurélio Melo. Que é a pior ditadura, porque o poder judiciário não somente não é submetido ao veredicto do eleitor, do voto, mas tem poder de controlar os outros poderes, e não é controlado por nenhum outro poder externo. Ao final – se perguntava Norberto Bobbio - quem controla os controladores?
Há também um aspecto curioso: parece que os promotores são os últimos verdadeiros comunistas, querem criminalizar o capitalismo, descobriram que o capitalismo cria monopólios, carteis, lobbies... assim enfraquecem as empresas multinacionais brasileiras, que estão saindo do país, e abrem o mercado para as empresas multinacionais estrangeiras, que praticam os mesmos métodos, mas em escala mais ampla e com mais competência ou leniência dos seus órgãos de controle[7].
            Como ensina Bobbio, a democracia é, em última instância, o respeito de algumas regras do jogo, regras formais. Nesses dias de tensão, verificamos a importância do respeito dessas regras e ao mesmo tempo a fragilidade das mesmas: pensamos no rito do impeachment. Mas seria ingênuo pensar que é só isso: as regras se jogam num contexto de relações de forças sociais, políticas, econômicas. Os realistas políticos sabem muito bem isso: em política vale a lógica do amigo e do inimigo. Muito antes de Carl Schmitt ter elevado esta regra à essência, ao quid do “político”, os coronéis brasileiros já a conheciam: “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”, “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Diante disso não tem regra que aguente.
O impeachment é uma instituição criada pelos ingleses não contra o Rei (por definição irresponsible), mas contra o primeiro ministro ou os ministros. Se o sistema brasileiro fosse parlamentarista, a crise já estaria resolvida: se mudava o primeiro ministro e se rearticulava o apoio ao governo; caso contrários se ia para novas eleições. Esta é uma das vantagens do sistema parlamentarista, que vigora na maioria dos países europeus[8], mas que tem também as suas desvantagens. Por exemplo, a Itália parlamentarista teve uma grande instabilidade política, com mais de 30 governos em 40 anos. Para que o parlamentarismo funcione é preciso também que existam partidos com um mínimo de ideologia, de fidelidade e de vida orgânica, o que falta ao Brasil. Além disso, a nossa tradição americana não é parlamentarista, mas presidencialista e o Brasil já se pronunciou duas vezes contra o parlamentarismo em plebiscito.
Por isso, a presidente Dilma tem razão quando define o impeachment como golpe: no presidencialismo, o mandato é assegurado por um período fixo e só pode ser retirado por crime de responsabilidade. Não é suficiente a perda do apoio político no congresso para fazer cair o governo, como acontece no parlamentarismo. Obama não tem apoio do congresso e continua governando. E vamos concordar que o “crime” de responsabilidade das chamadas “pedaladas fiscais” é totalmente improcedente para derrubar uma presidente eleita, como já afirmaram eminente juristas e tributaristas. Se assim fosse, todos os governadores e os presidentes anteriores deveriam ter sido submetido ao impeachment.
Que uma câmara, presidida por um réu em vários processos de corrupção e composta por dezenas de parlamentares acusados de crimes graves tente derrubar uma presidente que não é ré em nenhum processo, é algo absurdo e que deixa indignados!
Um outro aspecto da questão é a mídia. Já se falou muito sobre isto, não vou me alongar, vou partir da minha experiência como cidadão europeu. Para que vem da Europa o que mais estranha no Brasil é a falta de uma mídia pública, sobretudo rádio e tv (na Itália havia também jornais de partido). Não é possível uma democracia sem a democratização dos meios de comunicação, que nada tem a ver com censura, mas com a oferta de propostas pluralistas e alternativas de informação para a população, nos rádios, nas televisões, nos jornais. Quem conhece a Europa sabe que são as televisões e rádios públicas que tem a maior audiência, e é exatamente isto que falta no Brasil: faz poucos anos que se criou uma tv pública que ainda não chegou à massa. Fiquei estarrecido quando o Lula fez um pronunciamento público e a TV Brasil e a NBR não o transmitiram ao vivo. Não existe contraditório, não existe debate político, não se dá voz ao outro lado, num pais democrático as televisões estariam entrevistando a situação e a oposição, chamando o Lula para falar, junto com Aécio Neves, haveria debates permanentes. Não temos contraditório político nem análise política, mas uma máquina de desinformação. Cheguei ao ponto de ter medo de assistir televisão, tão grosseira é a manipulação das notícias.
            Me permitam também uma reflexão sobre o PT que está sendo criminalizado neste processo. Eu sou filiado ao PT desde minha chegada ao Brasil, quando era estrangeiro e tinha uma filiação interna. Acompanhei no interior da Paraíba, em Guarabira, a fundação do PT, minha esposa foi candidata, conheci o Lula nas lutas das greves e das campanhas salarias, no começo dos anos oitenta, quando ele veio para os comícios dos aniversários do assassinato de Margarida Alves. O Lula construiu este partido de baixo para cima, viajando em todos os lugares do Brasil: esta história não pode ser esquecida ou criminalizada.
O PT foi criado a partir da colaboração de várias forças que formavam o que podemos chamar gramscianamente de um “bloco histórico”, porque refletiam correntes ideológicas, grupos sociais e interesses de classe que haviam sido sistematicamente excluídos, durante séculos, do governo e mais ainda do poder. Esta foi e continua sendo a força do PT, que se colocou entre, de um lado, a tradição marxista-leninista de observância soviética e, do outro, o populismo getulista-janguista-brizolista. Esta foi a grande e duradoura novidade da política brasileira na transição para a ditadura, a diferença do que aconteceu com a Argentina que continua apostando na “renovação do peronismo”! Mas o PT chegou ao governo através de um bloco de alianças, que não podemos definir como um verdadeiro bloco histórico, porque faltava e falta de consistência ideológica, de identidade programática, de fidelidade partidária, de compromisso com as transformações e as reformas necessárias.
Assim em nome da governabilidade, ou seja, em nome de ser aceito a governar pelas forças hegemônica ideológica, econômica e politicamente, fez muitas concessões e poucas reformas estruturais. Apesar disso, fez muito mais do que todos os governos passados, e permitiu durante 12 anos um crescimento com inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento da empresa nacional, reconhecimento internacional, etc. Todos resultados que transformaram profundamente o pais internamente e na sua relevância internacional.
Mas o PT fez algo contraditório: de um lado retirou o caráter “confessional” do partido, ou seja, a referência ao marxismo, apostou na democracia como valor universal, acreditou nas regras do jogo “burguês”, na concepção “republicana” do Estado, investiu no fortalecimento e na autonomia das instituições políticas e jurídicas: o Ministério Público, a Magistratura, a Polícia Federal[9]; nada fez para limitar a liberdade de imprensa (ou empresa!), etc. fez tudo o que o figurino manda. Foi justamente isto que permitiu o afloramento da corrupção que antes estava escondida, através de medidas preventivas, como a política de transparência, e repressiva, como as inúmeras operações da Polícia Federal, entre eles a Lava Jato. E o governo fez isto respeitando os direitos civis e políticos e iniciando uma tentativa de estado-do-bem-estar social, que nunca havia sido feita no Brasil.
Por outro lado, em nome da governabilidade, não atacou o sistema de corrupção, praticou e conviveu com o sistema de relação público/privado, e sobretudo perdeu a sua principal bandeira, o da ética na política, jogou fora o seu principal capital político. Mas isto não faz do PT o partido mais corrupto, nem do Lula o chefe do bando, a justiça está longe de comprovar isto. Se tivesse provas já teria sido preso, sem precisas de todo esta espetacularização, se as provas são o sítio de Atibaia e o tríplex de Guarujá elas não se sustentam, Lula vai sair fortalecido deste processo.  Não se pode reduzir a história do Lula a uma ficha criminal, como estão tentando fazer.
Precisamos combater a corrupção, e este governo é quem mais a combateu, no respeito das garantias e dos direitos individuais, sem fazer do combate à corrupção uma arma ou um pretexto para a luta política.  A delação premiada (o que na Itália se chama de pentiti-arrependidos) pode ser e foi um método eficaz contra a corrupção política, e foi utilizado sobretudo contra a máfia e o terrorismo político, mas deve ser utilizado com muito cuidado e não como arma política.  Se combate a corrupção com medidas jurídicas, mas não somente, começando pelo combate à cultura da corrupção que invade a sociedade, com o trabalho que estamos fazendo de educação aos direitos humanos, de ética e cidadania, com os cursos de formação política para a juventude, e sobretudo com o nosso exemplo de cidadãos honestos e trabalhadores, que somos a grande maioria da população; incluindo a grande maioria dos eleitores e eleitos nas fileiras do Partido dos Trabalhadores. Por isso, não aceito a criminalização do PT, da Dilma, do Lula, dos seus dirigentes, da sua história que me atinge pessoalmente.
Finalmente me permitam um desabafo: de repente no Brasil não se fala mais dos graves problemas do país: a violência, o tráfico, o contrabando, a sonegação, a crise econômica. O grande problema do Brasil é pegar o Lula e derrubar a presidente: feito isto, todos os problemas serão resolvidos. E isto num clima de intolerância e de agressividade sempre crescente. Esperamos que neste clima não se passe da arma da crítica para a crítica das armas, como dizia Marx.
O Brasil sofre de uma grande violência criminal (que deveria ser a nossa principal preocupação!), mas faz tempo, desde o atentado do Riocentro, que não há violência política, nem terrorismo, nem guerrilha, nem guerra civil como em outras partes do mundo. Valorizamos e cultivamos este lado positivo da nossa convivência, sobretudo nós intelectuais, que temos responsabilidade na produção do conhecimento e na educação da juventude.
Concluo voltado à operação mãos limpas: o que aconteceu na Itália depois dela e o que pode acontecer no Brasil? A corrupção continuou e o sistema político, apoiado numa aliança de centro direita, faz leis para barrar as investigações e diminuir a pressão do Ministério Público e do Judiciário sobre a classe política. E conseguiu! O mesmo pode acontecer aqui: se a presidente for demitida, a primeira medida da aliança de centro-direita vai ser livrar da cassação Cunha e os outros deputados e senadores envolvidos em denúncias de corrupção; mas não só isto, vão retomar projetos de lei para limitar a atuação do Ministério Público e a interferência da Justiça na política, assim como derrubar a proibição de financiamento empresarial às campanhas.  Não é difícil imaginar que um congresso, que é o mais conservador desde a redemocratização, dominado pelas bancadas evangélica fundamentalista, ruralista e da bala e que está longe de representar a estratificação social da população brasileira, com apoio do executivo vai promover um retrocesso nos direitos individuais e coletivos, uma política de privatização que vai favorecer o capital estrangeiros, uma política exterior que vai se alinhar sempre mais com os Estados Unidos, e desarticular os espaços geopolíticos do Mercosul e dos BRICS, etc.
Então, uma vez que o inimigo principal (o PT) foi vencido, a indignação seletiva da mídia e da classe média vai desaparecer, em nome da unidade nacional, dos “interesses superiores” da nação, da superação da crise econômica, e voltarão ao governo (porque no poder elas sempre estivaram) as velhas elites de sempre!
Abraços fraternos nesta Páscoa de morte e (esperamos) de ressurreição

João Pessoa, 27/03/2016

Giuseppe Tosi





[1] O último secretário do PCI, Enrico Berlinguer havia feito da ética na política uma das suas principais bandeiras.
[2] Depois retirou o nome “sinistra” que significa “esquerda” e ficou simplesmente Partito Democrático (PD), que é o partido do atual primeiro ministro Matteo Renzi, que governa em aliança com setores da direita que romperam com Berlusconi.
[3] É obvio que os direitos econômicos e sociais positivados podem e devem ser cobrados na justiça, mas em um sistema capitalista o juiz não pode dar uma casa ou um emprego a todos, porque estas relações são reguladas pelo mercado e cabe à política tentar atender a estas demandas. 
[4]Vivemos isto no nosso dia a dia na universidade: as últimas eleições na UFPB foram judicializada, o procurador tem mais poder do que a reitora, nada se decide sem passar pelo seu crivo. Há um clima de suspeita generalizada: todo professor, o todo funcionário público é culpado até que prove o contrário; há um cerco constante da CGU, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário sempre mais presente no cotidiano da universidade que perdeu qualquer resquício de autonomia. Milhões de recursos são devolvidos, muitas vezes por incompetência administrativa, mas também por medo de processos administrativos e penais. Ninguém quer mais assumir cargos porque pode ser responsabilizado penalmente e administrativamente a qualquer momento. Não vai faltar muito para que um professor que reprova um aluno vai receber um mandato de segurança de um Juiz Federal porque não deu a ele o “amplo direito de defesa e o contraditório”.
[5] Já os romanos sabiam disso e o expressaram em duas máximas famosas: dura lex sed lex (que no Brasil se tornou o nome a uma marca de pratos!), se cumpra a lei “doa a quem doer”, nenhum cidadão está acima da lei, fiat justitia, pereat mundus, (se faça justiça, mesmo se o mundo acabe), máxima do rigorismo moral e jurídico tão querida por Kant. Mas a esta máxima os romanos contrapunham outra contrária summa lex summa iniuria, o uso excessivo e rígido da lei se transforma numa injustiça (in-juria).
[6]Todas propostas pertinentes se não quebram o monopólio jurídico do Estado e querem criar um direito alternativo ao direito estatal, mas, no máximo, uma interpretação alternativa do direito estatal.
[7] É impressionante a hipocrisia de países como os Estados Unidos, que encobriram os escândalos da crise financeira, não condenaram nenhum dos operadores que especularam e provocaram uma gravíssima crise mundial, e agora querem investigar empresas brasileiras por corrupção! Também a desfaçatez das companhias de rating que deram a triple AAA a bancos e empresas financeiras que poucas semanas depois iam falir, e que continuam atuando como se nada tivesse acontecido!
[8]  Com exceção da França que é um misto de presidencialismo com primeiro ministro.
[9] A recente reivindicação de independência da Polícia Federal como se fosse um quinto ou sexto poder da república como o Ministério Púbico e totalmente descabida e perigosa. Nas democracias, a polícia é subordinada ao poder executivo, e ao poder civil. Já, na prática, os policiais se comportam como se estivessem acima da lei, se essa reivindicação fosse aceita teríamos um verdadeiro estado policial; e talvez, como afirmam os teóricos do estado de exceção, já estamos vivendo nele! 


P.S.: Do Realpolitik: A publicação deste texto aqui no blog tornou-se possível através da prestimosa ajuda do professor Fernando Magalhães, da UFPE, a quem gostaríamos de agradecer. Aproveitamos o ensejo para agradecer, igualmente, ao autor, Giuseppe Tosi.