pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Tijolinho Real: O Pacto pela Vida precisa ser rapactuado.
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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Tijolinho Real: O Pacto pela Vida precisa ser rapactuado.



 
 
Recomenda-se tomar alguns cuidados ao abordar essa questão da segurança pública, uma vez que ela diz respeito a todos nós. Torço para que os agentes envolvidos nesse processo acertem o passo, facultando-nos a possibilidade de uma convivência pacífica, sem aquela sensação de vulnerabilidade, de insegurança, uma ameaça pairando sobre as nossas cabeças. Possivelmente, uma responsabilidade maior recai sobre o aparelho de Estado, uma vez que atua nas duas pontas do problema: nas políticas preventivas e nas ações concretas de enfrentamento dos delitos e infrações cometidas pelos indivíduos, inclusive nas "políticas de ressocialização" que, na realidade, quase sempre não ressocializam coisa alguma, em razão do descalabro com que são tratados os presidiários. Segurança Pública é um problema complexo, que exige o envolvimento de toda a sociedade, ações sistemáticas, orientadas por estatísticas confiáveis,bem planejadas e de caráter permanente. 


São Paulo e Rio de Janeiro passaram a adotar ações nesse sentido e conseguiram reduzir seus índices de violência. Pecaram num aspecto, o que pode estar abrindo espaço para a volta da convivência com índices galopantes de violência. A presença do Estado nas periferias marginalizadas não se trata apenas de uma questão militar, mas exige, igualmente, um conjunto de políticas públicas estruturadoras, nas áreas de saúde, mobilidade, educação, saneamento, lazer, inclusão produtiva. A "guerra" que o Estado precisa vencer é bem outra. Parece-nos que eles não se preocuparam com isso. O resultado não poderia ser diferente, as UPPs tornaram-se uma espécie de bunker - zonas militarizadas - responsáveis por "sumiços" e outras violações dos direitos humanos. 

Até o surgimento do Pacto pela Vida, o Estado de Pernambuco não adotava uma política de segurança de caráter sistemático, pautada em estatísticas sobre a ocorrência de delitos, com monitoramento constante e estabelecimento de metas específicas. Há de se registrar aqui que o ex-governador Eduardo Campos fazia questão de acompanhar o programa pessoalmente. Registre-se, igualmente, que este programa seria o carro-chefe de sua pretensa escalada rumo ao Palácio do Planalto. Nos primeiros anos, o Pacto pela Vida alcançou  enorme repercussão, constituindo-se numa política pública que irradiou sua influência sobre muitos Estados da Federação. Alguns deles enviaram para Pernambuco seus governantes para aprenderem sobre a experiência. De volta aos seus Estados, sequer mudavam a nomenclatura. Feita as contas, o que nos parece é que o comprometimento do ex-governador - sejam lá quais fossem as motivações - era, de fato, um fator importante para os resultados alcançados pelo Pacto pela Vida. 

A sensação que se passa é que, com a sua morte, houve uma "solução de continuidade" desse política de segurança. Segundo José Luiz Ratton, que era assessor especial do ex-governador e esteve a frente desta política - as entidades do poder judiciário também teriam deixado de acompanhar as reuniões com a regularidade dos primeiros anos. No final, por este ou por aquele motivo, o fato é que a violência voltou a recrudescer no Estado de Pernambuco. E, nessas circunstâncias, cada ator procura eximir-se de responsabilidade, apontando o dedo acusador para o seu vizinho. Ninguém mais se entende. O Sinpol mobiliza a categoria dos policiais civis para uma parada de advertência; o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, cogita contratar uma consultoria para avaliar o Pacto pela Vida; A ADEPPE joga uma nota na imprensa contestando o secretário sobre os valores dos salários pagos aos delegados de polícia. Contratar uma consultoria, secretário? Isso vai gerar apenas mais encargos para o Estado, uma vez que os problemas do Pacto pela Vida se apresentam tão evidentes.

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