Prezado Jamildo,
Em resposta ao pronunciamento do Sr. Gustavo Araújo, Superintendente de Gestão do Funcultura, informo que o Levantamento apresentado na matéria veiculada pelo Blog do Jamildo em 28/07/2015 teve como fonte os dados fornecidos pela própria FUNDARPE ao Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco, no período de 23 a 27 de março de 2015.
Qualquer atualização posterior a esse período ou falha na informação dos supostos empenhos realizados que somam R$ 2.342.082,85, podem ter ocasionado a diferença nos valores apresentados.
Ainda assim, é lamentável que após 06 meses da divulgação do resultado do Edital Funcultura Independente 2013/2014, a Fundarpe, gestora do FUNCULTURA, apenas tenha executado 13,30% do orçamento previsto para um ano, pagando apenas 82 projetos dos 289 projetos aprovados – o que demonstra o grande prestígio e atenção que a Cultura tem recebido na atual gestão.
Não obstante os números pífios apresentados, a expectativa de resolução do problema que é apresentada pelo Superintendente de Gestão do Funcultura, conflita com resposta encaminhada pelo próprio Atendimento do Funcultura à produtora cultural Lia Miceli (abaixo).
Na mensagem, a Fundarpe assume os cancelamentos de empenho realizados no exercício de 2014 e faz previsão de pagamento dos projetos que não receberam sequer a primeira parcela, para o longínquo mês de maio de 2015. Ou seja: nove meses após a divulgação do resultado do Edital Funcultura 2013/2014, faltando apenas 03 meses para completar aniversário de 01 ano de atraso.
Não obstante o prognóstico negativo apresentado pelo gestor do Funcultura, cabe chamar atenção para o prazo estipulado por lei, para a prestação de contas do exercício anterior do Funcultura, que é 31 de março de 2015, terça-feira, conforme determina a LEI Nº 13.407, DE 14 DE MARÇO DE 2008, in verbis:
“§ 1º A cada final de exercício financeiro, os recursos depositados no FUNCULTURA, não utilizados, serão transferidos para o exercício financeiro subseqüente, sendo mantidos na conta do Fundo para utilização.
§ 2º O Poder Executivo, na forma do decreto, ficará obrigado a divulgar, anualmente:
I – demonstrativo contábil informando:
a) recursos arrecadados/recebidos no período;
b) recursos disponíveis;
c) recursos utilizados no período;
d) relação das empresas que contribuíram com recursos próprios para o FUNCULTURA.
II – relatório discriminado contendo:
a) número de projetos culturais beneficiados;
b) objeto e valores de cada um dos projetos beneficiados;
c) responsáveis pelos projetos;
d) número de empregos diretos e indiretos previstos.
I – demonstrativo contábil informando:
a) recursos arrecadados/recebidos no período;
b) recursos disponíveis;
c) recursos utilizados no período;
d) relação das empresas que contribuíram com recursos próprios para o FUNCULTURA.
II – relatório discriminado contendo:
a) número de projetos culturais beneficiados;
b) objeto e valores de cada um dos projetos beneficiados;
c) responsáveis pelos projetos;
d) número de empregos diretos e indiretos previstos.
§ 3º O Poder Executivo, na forma do decreto, divulgará, anualmente, até o dia 31 de março do exercício financeiro seguinte, resumo global dos itens previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.”
Se a gestão é incapaz de apresentar os dados no dia 29/03/2015 para subsidiar sua própria defesa do indefensável, resta aos cidadãos torcer para que em dois dias, até o dia 31 de março de 2015, seja feito o trabalho que em seis meses não foi realizado. Cabe, indubitavelmente, o bom olhar da fiscalização dos órgãos estaduais de Controle, tal qual o Ministério Público do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Restou ainda esclarecer o seguinte:
1 – Por que tantos projetos ainda estão sem pagamento depois de 06 meses?
2 – Qual o motivo dos cancelamentos dos empenhos realizados em 2014? Se não foi falta de recursos, contingenciamento ou travamento, o que foi?
3 – Por que após seis meses ainda tem produtor sem Termo de Compromisso assinado?
4 – Por que a Fundarpe vem desrespeitando cronograma de desembolso firmado nos Termos de Compromisso assinados com produtores culturais ainda em 2014, expondo a administração pública à processos civis por quebra de cláusula contratual?
Assim, tendo em vista a clara má gestão desse importante mecanismo de fomento à Cultura, que é o FUNCULTURA, patrimônio do povo pernambucano, muitos produtores estão se mobilizando para realizar, após o dia 31 de março de 2015, protesto afim de que, o prestígio de que supostamente goza a Cultura junto ao Governador do Estado de Pernambuco, se transforme, enfim, em ações concretas em prol de Pernambuco e de sua população.
Agradecemos desde já a oportunidade de esclarecer alguns pontos levantados pelo Superintendente de Gestão do Funcultura, e de poder reforçar perguntas infelizmente não esclarecidas pelas autoridades responsáveis.
Atenciosamente,
Thiago Dantas.
Veja a resposta encaminhada para a produtora Lia Miceli pelo Atendimento do Funcultura, há 10 dias.
“Acusamos o recebimento do seu pedido de informação. Informamos que a cada final de exercício financeiro e orçamentário ocorre um hiato entre os meses de janeiro e fevereiro para nova execução financeira e orçamentária no sistema de pagamentos do Governo. Particularmente esse ano, muitos empenhos realizados no final do ano de 2014 foram anulados exigindo retrabalho para confecção de novos empenhos. Esse trabalho seguiu a ordem de programação financeira e empenho para os projetos já em execução que perderam seus empenhos. Durante a segunda quinzena do mês de fevereiro, quando o E-Fisco permitiu realização de programação financeira para posteriores empenhos, colocamos em ordem os empenhamentos antigos e iniciamos os novos de acordo com a ordem de protocolização que o projeto recebeu (1605/14). No presente momento estamos com programações financeiras para serem aprovadas pela Secretaria da Fazenda que somam mais de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Nossa expectativa é a de que ao longo do mês de março e decorrer do mês de abril, tais programações estejam em situação de liberação para os novos empenhos e confecção dos Termos de Compromissos dos projetos, de forma que na última semana de abril e começo do mês de maio esses projetos tenham suas parcelas iniciais liberadas. Agradecemos sua compreensão e nos colocaremos para informações complementares que se fizerem necessárias.”
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