publicado em 14 de fevereiro de 2014 às 12:44
AI-5 padrão Fifa
por Michel Ziadan Filho*, via José Luiz Gomes da Silva, por e-mail
Quando Hitler quis dissolver o Parlamento e implantar o 3. Reich, inventou um incêndio no Reichstag.
Quando Vargas quis dar o Golpe que instaurou a ditadura do Estado Novo, no Brasil, providenciou a fraude do Plano Coehn.
Agora, pelo visto, estão atrás de um pretexto para criminalizar os
movimentos sociais, proibir qualquer manifestação de protesto social (a
não ser as autorizadas pela polícia, com prévia consulta) e votar uma
clara lei de exceção no país.
O que mais incomoda é que esse estupro das liberdades democráticas no
Brasil está sendo perpetrado com o apoio e a aquiescência da imprensa
“livre” e “democrática”.
Acham os jornalistas, e as entidades que os representam (como as que
representam os donos dos veículos de comunicação) que os ditadores
fornecem salvo-conduto ou beneplácitos para os profissionais da
imprensa, enquanto amordaçam os demais setores da oposição ao governo e
ao capitalismo.
Não sabem eles que uma vez perpetrado o atentado contra o direito de
livre manifestação, os próximos serão eles, quando começarem a denunciar
a violência, o arbítrio da polícia contra os próprios profissionais da
imprensa.
Como, aliás, já aconteceu entre nós.
Não ha regime de meia liberdade, como não há meia-virgindade, meia-gravidez. Há, é verdade, hímen complacente.
E complacência é o que está havendo da parte da imprensa (os
inocentes úteis) na preparação de pequeno golpe contra o direito ao
dissenso, o direito à crítica, o direito à oposição.
Não há (e nunca houve no Brasil) o menor indício de ações terroristas contra minorias étnicas, religiosas ou raciais.
Há homofobia e preconceito racial. Mas isso é crime, perfeitamente tipificado no código penal brasileiro.
Outra coisa muito distinta é contratar indivíduos ou grupos para,
infiltrados nas manifestações, provocarem ações que amedrontem a opinião
pública e venham justificar leis de exceção ou leis que coíbam,
contrariem o legitimo direito de protestar.
Os movimentos sociais não são criminosos, amorais, genocidas ou contra os direitos humanos.
Mas há muitos “pescadores de águas turvas” (localizados em vários
aparelhos) que desejam plantar provas ou indícios de que as
manifestações de rua são ilegais e criminosas.
Esta tese é muito conveniente a um governo e um país que convive com
uma guerra civil surda, provocada pela crise das instituições de
controle social, o despreparo de sua polícia e a desigualdade social.
As elites governantes e proprietárias desse país têm que decidir o
que é prioritário na agenda das políticas públicas: transferir bilhões
de reais para empreiteiras, empresas privadas, hotéis, shopping centers
etc. Ou cuidar do bem-estar da população brasileira.
Se optarem por usar o fundo público para o enriquecimento de uma
minoria, não se surpreendam com a reação da parte sã, republicana da
sociedade brasileira.
Violência só gera violência.
Protesto social só se responde com políticas públicas
redistributivas, que melhorem a qualidade de vida da população e criem
mais oportunidades para os mais pobres.
Combater o protesto com mais violência e arbítrio, só vai alimentar
as “vinhas da ira” e provocar mais derramamento de sangue no Brasil.
*Michel Zaidan Filho, professor da Universidade Federal de Pernambuco
PS do Viomundo: O mais espantoso é ver gente de
esquerda pregando o “pogrom” a intelectuais que seriam os
“manipuladores” da violência nas ruas durante protestos; essa é a
esquerda que não acha que as pessoas sejam capazes de ações autônomas —
ainda que desastradas e eventualmente criminosas — e endossa a caça as
bruxas baseada em supostos crimes “por associação”. Curiosamente, inclui
gente que condenou o uso, pelo STF, da teoria do domínio do fato para
condenar José Dirceu e outros petistas, mas agora quer usar a mesma
teoria para perseguir adversários políticos em sindicatos, universidades
e partidos políticos, como pede o jornal O Globo. Quem
quebra, vandaliza, agride e mata deve responder pelos crimes que
cometeu, para os quais já existem leis. Como escrevi em outro lugar, o
Brasil está inventando o macartismo de esquerda.
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