Em discurso no plenário do Senado, o senador Armando Monteiro (PTB) defendeu a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O senador afirmou que os produtos importados estão com uma presença "cada vez mais avassaladora" no Brasil, o que está prejudicando a produção nacional.
- O que se verifica é uma presença cada vez mais avassaladora dos produtos importados que vêm ampliando a sua participação no suprimento do consumo doméstico. Essa participação alcançou no final do ano uma cifra de 22%, hoje é o que chamam os economistas de coeficiente de importação, o que significa dizer que essa presença forte do produto importado vem deslocando a produção nacional e subtraindo empregos em nosso país - afirmou.
Armando Monteiro disse que a indústria nacional "cresceu muito pouco" em 2011, ficando praticamente estagnada.
- Temos a mais importante plataforma manufatureira da América Latina, não podemos voltar a ser apenas exportadores de matérias primas, de commodities agrícolas e minerais. A indústria manufatureira e de transformação vem sendo desmontada no Brasil - alertou.
Para Armando Monteiro, a aprovação do projeto vai corrigir as alíquotas estaduais, atenuando a chamada "guerra fiscal". Ele reconheceu, no entanto, que "mecanismos compensatórios" podem ser necessários para que a população de determinados estados mais voltados para a exportação não seja prejudicada, pois suas arrecadações tributárias serão diminuídas.
Em apartes, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Wellington Dias (PT-PI) afirmaram que o projeto precisa ser debatido com mais profundidade pelos senadores.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ferraço disse duvidar que a aprovação do projeto traga contribuições positivas para o país. Ele defendeu o Espírito Santo dizendo que as importações e exportações realizadas por meio dos portos capixabas são responsáveis por um terço da arrecadação de ICMS do estado. Ele disse que a estrutura portuária é tão importante para o Espírito Santo quanto a Zona Franca de Manaus é importante para o estado do Amazonas.
Wellington Dias disse que os interesses dos empreendedores e dos consumidores brasileiros precisam ser levados em conta durante a discussão da matéria. Tanto Armando Monteiro quanto os senadores que o apartearam concordaram que as comissões permanentes do Senado devem debater o tema com profundidade, em audiências públicas e em reuniões conjuntas.
Reunião – O senador Armando Monteiro marcou presença nesta terça-feira (28) na reunião conjunta capitaneada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP) e representantes de entidades empresariais, como a CNI, além de diversas centrais sindicais, para tratar do Projeto de Resolução nº 72. “O Brasil não pode se resignar com a condição de exportador de commodities. A indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina o conhecimento, incrementa a produtividade global. Portanto, crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, ressaltou.
Para o senador “o Brasil não pode abdicar da ambição de ser uma potência no ponto de vista da indústria”. Por essa razão, não vê impedimento na aprovação da matéria, reconhece também que essa é a alternativa para impedir um processo de desindustrialização do país e de perda de empregos, atualmente fomentado pela autonomia dos estados que oferecerem incentivos para atrair empresas.
Crédito da foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Assessoria de imprensa do senador Armando Monteiro.
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