quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Le Monde: Venezuela: "Não há negociação se a oposição mantiver uma estratégia baseada em insurreição",

 

Nobel da Paz em 1980, ativista argentino diz que situação da Venezuela exige serenidade. Para ele, divisão social pode ser resolvida pelo diálogo político. “Desde o governo de Hugo Chávez, a Venezuela sofreu com as agressões dos Estados Unidos, que não quer perder a hegemonia continental, e intervém em todos os governos e suas respectivas economias”
por: Guilherme Henrique
4 de agosto de 2017
Crédito da Imagem: TeleSur

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Agraciado com o prêmio Nobel da Paz em 1980, o ativista dos direitos humanos, Adolfo Pérez Esquivel, pede objetividade e serenidade na resolução da crise institucional e política que assola o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Com as atividades da Assembleia Nacional parcialmente interrompidas, um confronto entre simpatizantes do governo chavista e parlamentares oposicionistas ao regime atual, dentro da Assembléia, ocorrido no início de julho, evidenciou ainda mais o racha social venezuelano, acentuado a partir de 2013, com a morte do principal líder da revolução bolivariana e presidente do país, Hugo Chávez. Defensor da soberania latino-americana, Adolfo Pérez Esquivel é contrário a intervenção estrangeira, dos Estados Unidos e da OEA (Organização dos Estados Americanos), por exemplo, para a dissolução da crise. “A solução é política e deve acontecer de dentro da Venezuela, sem interferências externas”, diz. Adolfo Pérez Esquivel acredita que os países latino-americanos precisam retomar políticas de Direitos Humanos, agregando temas que, para ele, ainda estão à margem da discussão atual. “Enfrentamos tentativas constantes de restauração dos governos neoliberais, que voltam a repetir fórmulas conhecidas, que causaram maior exclusão social e endividamento para nossos povos. O desafio atual é interromper essa ofensiva e recuperar a iniciativa para criar opções emancipadoras. Devemos compreender os Direitos Humanos desde a sua integridade, não acharmos que ele se trata apenas de desaparições, torturas, assassinatos e prisões. Incluir nesse conceito a pobreza, os danos ambientais, as violações de empresas multinacionais, também”, completa.
Le Monde Diplomatique: Durante o encontro “ Voy Por La Paz”, no início de junho, na Argentina, você defendeu o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Quais são as bases democráticas que suportam Venezuela atualmente? Como você acha que o impasse entre situação e oposição pode ser resolvido?
Adolfo Pérez Esquivel: É preciso observar a situação da Venezuela com serenidade e objetividade. Desde o governo de Hugo Chávez, a Venezuela sofreu com as agressões dos Estados Unidos, que não quer perder a hegemonia continental, e intervém em todos os governos e suas respectivas economias. Basta lembrar o caso de Cuba, um exemplo claro do intervencionismo norte-americano. Mais de 50 anos de bloqueio, que violam a soberania nacional. Ainda que Obama tenha tentado promover o descongelamento das relações, Donald Trump começa a restaurar certas posições da Guerra Fria, enquanto o mundo se cala. O mesmo ocorre com a Venezuela e com governo de Nicolás Maduro. É um governo constitucional submetido as tentativas de golpe Estado, com a ajuda dos Estados Unidos. É compreensível, porque o imperialismo e os setores dominantes venezuelanos não podem permitir uma experiência popular que transgrida as economias de mercado. Basta lembrar o que disse Hugo Chávez, em 4 de fevereiro de 2002: “Não há maneira de acabar com a pobreza sem dar o poder aos pobres”. Temos visto uma impressionante ofensiva das grandes corporações para isolar e pressionar o chavismo. Um ataque permanente contra a economia, o desabastecimento, bloqueios institucionais que geram situações complicadas para o povo venezuelano. A oposição passou fazer um relativo jogo democrático, a ensaiar uma reação violenta, com o apoio de grupos paramilitares vindos da Colômbia e os ‘’guarimpas’’, comandados pela oposição para cometer atentados. Os setores da oposição mais moderados perderam a condução da coalizão para líderes que representam uma direita violenta e intransigente. O processo chavista se defende diante dessas agressões. É claro que existem muitas dificuldades de governabilidade e, lamentavelmente, há um aumento na violência, com mortos e feridos. É necessário o diálogo, para encontrar caminhos alternativos. A solução é política e deve acontecer de dentro da Venezuela, sem interferências externas. A convocatória de uma constituinte é uma tentativa de solução política para sair da crise. Poderão haver outras. Mas está claro que não há como negociar se a oposição mantiver uma estratégia baseada na insurreição.
O governo de Nicolás Maduro acusa a OEA (Organização dos Estados Americanos) de interferir na situação política a serviço dos EUA. Como você analisa o desempenho da organização para mediar a relação entre os países das Américas?
A OEA já demonstrou reiterada vezes em sua história que se trata de uma organização que funciona de acordo com os interesses dos Estados Unidos. Isso é corroborado quando se tenta questionar o governo venezuelano e dar cobertura institucional para a sua queda. Voltam a ser servis às políticas imperialistas. Diante desse cenário no processo de integração regional, foram criados a UNASUR e a CELAC, com um novo cunho político, propiciando mais alternativas que a OEA.
Você acredita que a hostilidade apresentada por Donald Trump em relação a Cuba e México pode se espalhar para outros países da América Latina na política externa norte-americana?
O presidente Donald Trump tem como característica se impor contra outros países violando os direitos de soberania, como no caso do México e a tentativa de construir um muro para separar os dois países. É uma discriminação e falta de humanidade, ainda que já nos Estados Unidos, com a região que abriga o muro em Cidade Juarez já tenham registros graves de violações contra os mexicanos e de outras nacionalidades que buscam entrar nos Estados Unidos. O que mais me preocupa não é o Trump em si, senão a falta de unidade dos países latino-americanos para enfrentar a política dele, e tirar as bases militares norte-americanas do continente, que são uma verdadeira ameaça para a paz continental. O retrocesso do governo Trump com Cuba põe em evidencia a falta absoluta de responsabilidade. Obama, com todas as suas limitações, com um Congresso de maioria Republicana, teve a decisão, ainda que tardia, de se aproximar de Cuba e romper o isolamento imposto por mais de 50 anos de bloqueio. Manter essa situação é uma violação aos direitos humanos do povo cubano e sua soberania. Trump é uma ameaça à paz. Ele tem alavancado a corrida armamentista. É uma ameaça a sobrevivência do planeta, já que retirou os EUA do acordo climático de Paris. Ele é uma ameaça completa.
Dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe)¹ divulgados em maio sugerem um aumento da desigualdade social na América Latina. É possível dizer que as melhorias distributivas nos últimos anos não foram necessariamente associadas a uma divisão mais equitativa de capital e trabalho?
A CEPAL tem apontado a desigualdade social no continente, mas as alternativas ainda são neodesenvolvimentistas. Houve governos que conseguiram avançar no direitos humanos e igualdade na população, desenvolvendo medidas sociais para superar a fome e a pobreza. Isso foi possível em governos como no Brasil, com Lula e Dilma, na Argentina, com o Kchenerismo. Porém, ainda que esses governos tenham tido ações progressistas, optaram por implementar modelos liberais, sem definir estratégias de desenvolvimento autônomo que superem as heranças neoliberais que deformaram nossas economias, privilegiaram o agronegócio e a mineração, e os processos de concentração, afetando as industrias na América Latina. Frente a um mundo globalizado, as opções disponíveis para um desenvolvimento associado às multinacionais, com enfoque em políticas neoliberais, terminam gerando um modelo de dependência e desigualdade social. Está cada vez mais claro que ‘’para fazer uma tortilla, há que se quebrar os ovos’’.  A Bolívia é um caso interessante dos avanços realizados em recuperar a autonomia nacional e garantir direitos sociais, culturais, políticos e económicos. Equador também avançou em políticas de infraestrutura, garantindo direitos sociais, ainda que essas conquistas tenham sido cercadas por uma desigualdade social e o pouco acesso a diversos recursos, sempre concentrados em poucas mãos. Na Argentina, por exemplo, tivemos uma vitória eleitoral de um governo de direita que está restaurando políticas neoliberais. O que se viu nesses dois últimos anos de gestão é a duplicação da dívida externa contraída durante sete anos de controle sob o regime militar. Voltaram as políticas que tem como consequência a perda de emprego, desocupações e incremento da pobreza.
As divisões econômicas e políticas das últimas décadas foram fixaram-se entre esquerda e direita. Estes dois conceitos, e as suas bases, como sabemos, ainda possuem protagonismo na organização política ou há uma transformação desses conceitos?
Adolfo Pérez Esquivel: O mundo dos sentidos atribuído as palavras e conceitos são, entre outras coisas, objetos de disputa. Geralmente, se fala da esquerda quando são expressados os direitos e as necessidades dos povos mais oprimidos. De acordo com os processos históricos, a esquerda exerce mudanças estruturais, seja por sucessivas reformas ou através de rebeliões contra o sistema capitalista, e se pretende alcançar uma sociedade mais igualitária, que supere as várias formas de exploração e dominação social. Atualmente, essas alternativas ao capitalismo apresentam debilidades, dado que certos paradigmas de mudanças sociais entraram em crise e fatos históricas modificaram e criaram novas formas de dominação. Basta notar o caso da China, conduzida por um único partido, autoproclamado comunista, mas que restaurou o sistema capitalista e se comporta como um país imperialista. Há, porém, potencial no desenvolvimento de novas experiências que postulam outras formas de sociedade, como o “Buen Vivir”, que recriam alternativas “ecosocialistas”.
Você acha que a América Latina tem abandonado políticas e ações que envolvem os direitos humanos?
Adolfo Pérez Esquivel: A América Latina parece viver processos oscilantes. Podemos avaliar esses processos desde a década de 70, com as transformações populares a reações ditatoriais que expressaram, via o terrorismo de Estado, as restaurações capitalistas para disciplinar os setores populares e evitar que eles pudessem afetar os interesses dominantes. A brutalidade repressiva deu lugar a uma reavaliação das democracias e as fortes mobilizações populares para recuperar os governos constitucionais. As promessas de democratização dos anos 80 foram limadas pelos processos de endividamento externo e pelos setores dominantes, que sucessivamente conseguiram restaurar um modelo neoliberal. Nos anos 90, se aprofundou a pobreza, combinada com a perda de soberania nacional, impulsionada por políticas de mercado, abertura econômica e privatizações. O neoliberalismo teve suas respostas populares, como o “Ya Basta Zapatista”, com o tratado de Livre Comércio entre México e Estados Unidos, o processo Chavista, postulando um socialismo para o século XXI, o ‘’que se vayan todos’’, na Argentina, o processo boliviano com a construção de um Estado plurinacional. Esses métodos, cada um com as suas características, iniciaram o que se chamou de governos progressistas, que com maior ou menor intensidade tentaram recuperar a capacidade de autonomia nacional e política que beneficiaram uma parcela mais popular dessas sociedades.
Os governos progressistas foram ‘’hackeados’’ pelos setores dominante locais, o capital financeiro internacional e as multinacionais. Em vários casos essas tentativas se traduziram em golpes de estados falidos, como o da Venezuela, em 2002, ou os chamados golpes brancos, como os produzidos em Honduras, Paraguai e Brasil. Hoje avança, outra vez, a insurreição golpista na Venezuela. Enfrentamos tentativas constantes de restauração dos governos neoliberais, que voltam a repetir formulas conhecidas, que causaram maior exclusão social e endividamento para nossos povos. O desafio atual é interromper essa ofensiva e recuperar a iniciativa para criar opções emancipadoras. Devemos compreender que os Direitos Humanos desde a sua integridade, não acharmos que ele se trata apenas de desaparições, torturas, assassinatos e prisões. Incluir nesse conceito a pobreza, os danos ambientais, as violações de empresas multinacionais. Quando falamos de violações dos Direitos Humanos devemos ver a situação jurídica e política dos governos que, em muitos casos, buscam a impunidade. Na Venezuela, o Papa Francisco interviu para melhorar o diálogo entre as partes. A oposição se nega a dialogar e busca, por meio da violência, derrubar o governo. A isso nós incorporamos a campanha internacional contra o governo venezuelano, iniciados ainda com o Hugo Chávez. Na situação da Colômbia, por exemplo, se chegou a um acordo de Paz que precisar ser levado a sério e exigir a desativação total das forças paramilitares, para que grupos insurgentes incorporados a vida política não sofram represálias. Os acordos alcançados entre o governo e as guerrilhas são um caso auspicioso de resolução de um conflito de longa data. O povo colombiano enfrentará outros desafios, como fomentar processos de produção que assegurem a soberania alimentar, e isso supõe evitar as substituições do cultivo de coca por plantações de soja. Precisamos buscar alternativas com bases na agroecologia, mais sustentável, gerando mais empregos.
É verdade que o Brasil tem influência em diferentes níveis na América Latina. Como a falta de credibilidade e legitimidade do governo de Michel Temer podem alterar as relações com os países vizinhos?
O governo de Michel Temer é fruto de um golpe de Estado contra Dilma Rousseff. O Brasil é país de maior influência na América Latina, com diversas relações comerciais. É de se esperar que essa crise política afete a interdependência entre os outros países da região.
Há pouco mais de um ano, você tinha o temor de que a saída de Dilma Rousseff pudesse criar uma divisão na América Latina entre governos progressistas e liberais. Você acredita que a região apresenta essa conjuntura?
Ainda que seja um cenário possível, o mais importante é ressaltar o fortalecimento dos acordos regionais, como o Mercosul, a CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a UNASUR (União de Nações Sul-Americanas). Hoje, a unidade latino-americana é fundamental para o desenvolvimento dos povos. Nenhum país sozinho pode superar seus problemas. Creio que seja importante deixar claro que nenhuma alternativa será possível sem os movimentos populares, participando cada vez mais de debates públicos, dos movimentos campesinos que lutam por soberania alimentícia, movimentos socioambientais que defendem a biodiversidade. São os trabalhadores que impulsionam a gestão pública. São nessas lutas diárias pela defesa e promoção dos direitos das pessoas e dos povos. São nesses lugares que se estão fomentando novas alternativas de desenvolvimento, alternativas que asseguram de fato uma efetiva emancipação política do nosso povo.

GUILHERME HENRIQUE É JORNALISTA

¹ http://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/41738-panorama-social-america-latina-2016-documento-informativo

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Editorial: O duro golpe na pesquisa científica




Machado

A pesquisa científica é uma dessas áreas onde os bons resultados não aparecem assim do dia para a noite. É preciso um longo período de investigaçoes e investimentos, preferencialmente de forma contínua, sem solução de continuidade, como é da natureza exigida do próprio campo investigativo. Entre os anos de 2003 e 2015 - coincidência ou não durante a gestão dos governos de coalizão petista - o país conheceu avanços significativos em termos de produtividade científica. Pulamos de 1,39% para 2,57%, ou seja, de 19 mil artigos para 63 mil artigos científicos publicados em periódicos legitimados pelo campo acadêmico internacional. Os cortes previstos no orçamento público - em razão da grave crise econômica que atravessamos - podem colocar todas essas conquistas a perder. Há, aqui, igualmente, alguns componentes políticos inegáveis, como resultado da agenda neoliberal imposta pelas forças políticas que assumiram o poder depois da deposição da presidente Dilma Rousseff.

 
O quadro é desalentador para o país, para os pesquisadores, para as instituições de pesquisas e para os órgãos de fomento, como o CNPq, por exemplo, cujos recursos só suportam o próximo mês, de acordo com Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia. De acordo com dados apontados pelo Jornal Folha de São Paulo, o órgão precisa de recursos da ordem de 570 milhões, uma verdadeira "miragem" diante dos contingenciamentos impostos pelo Palácio do Planalto. Estamos tomando como referência os órgãos de fomento, mas a crise já atinge em cheio a estrutura universitária pública federal e de institutos técnicos também no âmbito federal, alguns deles funcionando no limite de suas possibilidades. No Governo de Fernando Henrique Cardoso, as coisas chegaram a um tal nível que até papel higiênico os alunos precisavam levar de casa. Penso que já estamos retroagindo a este estágio. 

As forças que movem essa "agenda" neoliberal são tão poderosas que para "tocá-las" eles subestimam até o fato de o ator político está sob suspeita de cometimento de ilícito no exercício do mandato. Tudo por essa agenda nefasta, imposta pelas forças de uma elite econômica nacional consorciada com corporações político/financeiras internacionais. Para tanto, basta o ator político sujeitar-se à mesma. É um "Washington Consensus" com alguns ajustes impostos pelas necessidades dos novos tempos políticos. Observem que, mesmo diante de tantos ajustes, cortes e retrocessos os resultados alcançados continuam pífios, insignificantes. Os arrochos deverão continuar por um longo tempo, solapando todos os ativos públicos e levando a classe trabalhadora ao maior sacrifício de toda a sua história. O grande capital continua protegido. Agora mesmo, por ocasião das negociações em torno da votação na Câmara Federal, em torno do acatamento ou não da denúncia formulada pela PGR, a bancada ruralista recebeu mais um desses afagos. Terão seus débitos com o INSS negociados a perder de vista. 

O editorialista da Folha de São Paulo recomenda austeridade e cautela dos gestores no gasto dos parcos recursos. Claro que nenhum gestor, nas atuais circunstâncias, pode prescindir desses cuidados, estabelecendo aquelas prioridades das prioridades. O fato concreto é que não se faz pesquisas sem recursos e estes estão minguando gradativamente. Não há austeridade que resista a este torniquete aplicado ao campo das pesquisas no país. Infelizmente. Por vezes, o que há é uma verdadeira esquizofrenia entre os governantes e a sociedade. No Rio de Janeiro, por exemplo, diante do quadro caótico em que se encontra as finanças públicas daquele Estado - com universidades quebradas e servidores públicos sem salários - o atual governador resolveu abrir uma licitação para a contratação de serviços de voos de aeronaves particulares a serviço do Estado.


Eles continuam não dando um bom exemplo ao cidadão. O cara gasta 15 bilhões para escapar da degola e, logo em seguida, extingue o programa de Farmácias Populares, além de promover uma redução substantiva dos benefícios do Programa Bolsa Família. Realmente, como observa o editorialista do jornal da família Frias, é preciso reorientar essas prioridades, talvez num contexto meramente especulativo e ideativo. Há aqui talvez um pouco de ingenuidade. Na realidade, diante desse choque neoliberal, como observa a filósofa Marcia Tiburi, em seu novo livro - numa evidente reminiscência ao filósofo francês Michel Foucault - este governo age de uma maneira biopolítica, ou seja, calculando quem vai morrer e quem vai viver. 

A charge que ilustra este editorial é do cartunista Renato Machado, publicada originalmente no jornal Folha de São Paulo.

Charge! Montanaro via Folha de São Paulo

João Montanaro

sábado, 12 de agosto de 2017

Uma crítica ao (pos) colonialismo nos cursos jurídicos

Jorge Rubem Folena de Oliveira
Em 11 de maio de 2017 comemora-se 190 anos de fundação dos cursos jurídicos no Brasil. De minha parte, como professor e advogado militante, tenho observado, com muita preocupação, uma grave limitação no estudo universitário do Direito e, por conseguinte, na formação dos jovens profissionais.
Por necessidade de sobrevivência em um mundo cada vez mais injusto, em decorrência da concentração excessiva de capital (como revelado nas pesquisas realizadas por Piketty e nos ensaios reflexivos de Zizek, dentre os muitos cientistas sociais e filósofos que tratam desta problemática), a maioria dos jovens vêem no curso de Direito uma oportunidade para ingressar nos quadros da burocracia pública que, na área jurídica brasileira, remunera seus profissionais com vencimentos acima da realidade dos demais segmentos públicos e privados.

A propósito, um jovem com pouco tempo de formação profissional pode receber ordenados muito superiores a outros profissionais em final carreira, em áreas importantes e vitais para a sociedade.
Em uma sociedade desigual e que privilegia determinadas categorias em detrimento de outras, esta distorção faz com que, na atualidade, um grande quantitativo de pessoas busquem os cursos jurídicos com a finalidade exclusiva de aprovação em concursos públicos.
Tendo em vista esta perspectiva, os cursos universitários de direito passaram a  privilegiar mais o exame legislativo e de decisões aplicadas pelos tribunais, dedicando muito pouco ou nenhum espaço para pensar o direito enquanto ciência e do ponto de vista de sua importância para a transformação da sociedade contemporânea.

Neste cenário,  a maioria dos acadêmicos de direito foca em seus objetivos imediatos,a fim de suprir suas necessidades fundamentais e, em um país com tantos e graves impasses políticos, sociais e econômicos, são empurrados para um mercado de trabalho competitivo e cada vez mais automatizado, sem espaço para a criação lúdica e a reflexão sobre a realidade cotidiana.
Ironicamente, o próprio órgão regulador da categoria, que incentivou a massificação do ensino jurídico e permitiu a proliferação de faculdades de Direito, agora cria barreiras para o acesso ao exercício da profissão de advogado, impondo a exigência de exames de habilitação,cuja ênfase recai no teste repetitivo de legislação, decisões judiciais e correntes doutrinárias, sem levar em consideração a capacidade criativa e crítica do futuro profissional.

Na atual formação do acadêmico de Direito, pouco tempo e incentivo têm sido ofertados para o aprofundamento da filosofia e sociologia do direito, da economia, da história e até mesmo da formação do pensamento político brasileiro, disciplina que, sem dúvida, serviria de base para uma autêntica ciência política nacional, desprezada na maioria das faculdades de Direito do país.
O profissional do Direito deve, necessariamente, conhecer a formação cultural e política do seu povo; sem isto não terá como compreender o funcionamento das instituições do país, por onde trafega, no dia a dia, no exercício da sua profissão de advogado, juiz, promotor, policial, professor etc.
Considero importante destacar dois grandes tratados sobre o pensamento político nacional, que representaram verdadeiros marcos de inovação do pensamento vigente à época de sua apresentação à sociedade brasileira, que são “Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil” (1949), do jurista Victor Nunes Leal,e “Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro” (1958), do ilustre Raymundo Faoro.

Assim, tirando-se honrosas exceções, pouco ou quase nada se estuda do pensamento político brasileiro nos cursos de Direito do país. Em decorrência, os estudantes universitários dessa área não têm a oportunidade de refletir sobre como o Estado brasileiro foi fundado e como se organizou, sob a perspectiva da cultura nacional.
Além disso, nas disciplinas clássicas, como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Tributário e Processo, busca-se mais o embasamento teórico na experiência de outros povos, notadamente os europeus e o norte-americano, cujas características de formação cultural e política são completamente distintas da realidade brasileira.

O Brasil, ao contrário dos países europeus, foi colonizado. Logo, sua realidade é muito diversa da dos povos colonizadores, que, em pleno século XXI,ainda impõem suas práticas coloniais, aceitas pacificamente pelas elites colonizadas, mesmo após os processos de independência, como observou Frantz Fanon em sua obra “Os condenados da terra” e em outros escritos.
Igualmente, para se compreender a questão da imposição da cultura do colonizador sobre os povos colonizados (o que é muito comum na aplicação e estudo do Direito no Brasil), é importante destacar as pesquisas promovidas pelo grupo indiano de “Estudos da subalternidade” (Subaltern studies), liderado pelo historiador Ranajit Guha, que examina a questão da subalternidade. Da mesma forma, porém bem antes dos indianos, temos os textos do precursor Antonio Gramsci, que, no início do século XX, em seus Cadernos do cárcere, tratou de questões relativas às classes ou grupos subalternos, tendo em vista a problemática observada pela diferenciação de tratamento conferido aos trabalhadores do norte em relação aos camponeses do sul da Itália, sofrendo estes últimos um processo de marginalização.

Como exemplo da subalternidade colonial fortemente presente no Brasil, podemos citar o debate ocorrido no Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, em maio de 2016, a respeito de proposição para se implantar, no país, o semipresidencialismo como forma de governo.
Na oportunidade, como relator da indicação apresentada para exame, fizemos severas críticas à referida proposta[2], na medida em que seu autor baseou-se exclusivamente na realidade europeia, tomando como parâmetro os modelos existentes na França e em Portugal, passando ao largo de qualquer análise ou consideração acerca do pensamento político brasileiro. Por isso, a mencionada proposição constitui-se em típico caso de subalternidade (pós)colonial.

Como se tem constatado, os países europeus e, da mesma forma, os Estados Unidos da América do Norte, têm passado por profundas crises de representatividade e em suas instituições políticas, não apresentando novos paradigmas democráticos legítimos para os povos do mundo.
Ao contrário,Europa e EUA persistem em promover práticas coloniais e imperialistas que estão destruindo países inteiros no norte da África e oriente médio, provocando um gigantesco movimento migratório, que destroça as nações de origem dos imigrantes e também cria comoção social nas áreas para as quais eles se dirigem. E, não raro, grupos compostos de mulheres, idosos e crianças órfãs, fugidos de guerras ocasionadas por disputas econômicas coloniais são rechaçados e impedidos de ingressar aqui, ali ou alhures.
Nesse passo,deveria causar grande mal-estar a constatação de que pensadores jurídicos, elevados a destaque nacional pelos meios midiáticos tradicionais, ainda não se libertaram dos laços com o colonialismo, que tanto explorou e explora países como o Brasil e nossos irmãos da América Latina, África e Ásia.
Porém, em grande medida, este jeito tradicional de pensar apenas reflete a percepção que a elite brasileira tem do país e do povo e, em decorrência,acredita na repressão como mecanismo exclusivo para a manutenção do posicionamento social, como realça a saudosa professora Maria Yeda Linhares:
... não deixa de ser compreensível a opinião dos dirigentes da Velha República que se extinguia em 1930 de que a questão social era uma questão de polícia. Não fora também essa a opinião dos Constituintes de 1823, para os quais a revolta dos escravos era uma mera questão de ordem pública? Ainda hoje, por setores ponderáveis da sociedade a questão social como a racial são vistas como circunscritas à ordem política e social. O mito da democracia e da harmonia entre as classes sociais do país traduziu a cumplicidade entre o Brasil dos ‘coronéis’ – chefes políticos locais da Velha República e, na maioria das vezes, portadores de patentes da Guarda Nacional, meramente honoríficas naquele momento -, representantes do mundo rural, e o Brasil urbano que daí emergiu, industrializando-se. Assim, latifúndio e indústria, comércio e sistema financeiro puseram a seu serviço as instituições repressoras do Estado, camuflando a discriminação e fazendo propalar o engodo da convivência pacífica, espécie de apanágio da sociedade brasileira povoada de dominadores bondosos e dominados silenciosos... (Linhares, M. Y. In: (Orgs) Linhares, M. Y. et. al. História Geral do Brasil, Rio de Janeiro: Elsevier, 10a edição, 2016, p. 06)
 
Pelo acima exposto por Maria Yeda Linhares, e também conforme manifestado por diversos pensadores em variadas áreas do conhecimento, verifica-se que o poder é uma forma de violência, assim afirmado por Marx, Weber, Benjamin, Freud, Sartre, Fanon, entre outros.
Desta forma, o Direito, enquanto manifestação de materialização formal e extensão do poder da classe dominante, é considerado igualmente como violência, representada por sanções normativas executadas pelo Estado e seu aparelho repressivo burocrático (polícia, promotoria e judiciário).
Como tal ponto de análise é pouco examinado nos cursos jurídicos,alguns juristas passaram a acreditar e manifestar que o Direito poderia se sobrepor à política, o que é completamente irreal e primário.
Ao contrário do que temos assistido no Brasil desde 2008, por meio do protagonismo conferido pela mídia tradicional às instituições burocráticas do aparelho repressivo estatal,o Direito não se apresenta como transformador da ordem social; inversamente, serve de manutenção e fortaleza da classe social dominante.
Será a política, com seus acertos e desacertos, o palco da lutas e o caminho para as transformações sociais. Por isso, o acadêmico de Direito necessita conhecer com intensidade, e, se possível, com profundidade, a política e seus bastidores, na medida em que seu principal instrumento de trabalho consiste na legislação aprovada pelo Parlamento.
Vale ressaltar que, nos cursos jurídicos brasileiros, pouca atenção é dada ao modo de produção legislativa, que origina as normas que conduzem a sociedade. A esse respeito, outro grande jurista e intérprete do pensar e agir brasileiro, Osny Duarte Pereira, analisou e dedicou-se a estudar a formação das leis brasileiras, desde os seus bastidores até a sanção presidencial, culminando na  obra “Quem faz as leis no Brasil”.
Com efeito, o mestre Osny, na referida obra, desnuda o patrimonialismo nacional, presente no processo legislativo e demonstra o comportamento colonialista e subserviente da elite, que se utiliza do procedimento de elaboração das leis no país para atingir seus objetivos, em detrimento dos interesses do povo.
O exemplo perfeito e acabado dessa distorção é constatado na atual legislatura (2015-2019), considerada a pior em toda a história parlamentar republicana do país, uma vez que foi gestada quase que exclusivamente no financiamento privado de campanha eleitoral.
Sem compreender o patrimonialismo nacional, na sua formação caudilhista (ou coronelista) e nos seus conchavos com os interesses estrangeiros, não dá para se pensar o Direito nem é possível compreender as origens dos diversos impasses  brasileiros.
Tais impasses, que se manifestam na falta de oportunidades justas para a maioria esmagadora da população brasileira, foram agravados com o impeachment de 2016. Com o passar do tempo,o governo que assumiu se revela cada vez mais perverso e prejudicial aos brasileiros,pois atua de forma a contemplar inteiramente os interesses financistas estrangeiros.
Nesse sentido, o grupo que tomou o poder no Brasil manifesta, com todo o cinismo, que as “reformas” educacional, trabalhista e previdenciária, não discutidas nem aprovadas pelo sufrágio popular, são necessárias para atrair os investimentos externos. Quando sabemos, e a experiência nos mostra, que tais “investimentos” implicam na apropriação de empresas e terras, e as tais reformas, que retiram direitos importantes dos trabalhadores, têm por intuito exclusivo nos tornar um atrativo polo de mão de obra barata.
Assim, aproveitamos as comemorações dos 190 anos de fundação dos cursos jurídicos no Brasil, para propor a reestruturação e a ampliação da carga horária para o estudo de disciplinas como filosofia, sociologia, ciência política, economia e história nacional (na contramão da reforma da educação proposta pelo governo, a partir do final de 2016/2017), para que os novos profissionais do Direito, além de conhecer as leis, decisões judiciais e correntes doutrinarias jurídicas (que são importantes), possam, acima de tudo, compreender a realidade política, social e econômica do Brasil, a fim de que sejamos capazes de superar o atraso colonial que ainda impera em nosso país.

[1] Doutor em ciência política, mestre em direito e professor de ciência política e filosofia do direito na Universidade Cândido Mendes, campus Nova Friburgo.
[2] Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ano VIII, n. 30, abr-jun 2016, p. 77-83.

(Publicado originalmente no Jornal GGN)

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O blefe dos blefes

                                         


O blefe dos blefes
A filósofa Marcia Tiburi, autora de 'Ridículo político' (Simone Marinho/Divulgação)


No filme A cor do dinheiro, dirigido por Martin Scorsese, o personagem de Paul Newman, um experiente jogador de sinuca, se deixa engambelar pela figura aparentemente inofensiva de seu oponente. Com tacadas ridículas e ar abobado, o malandro encarnado à perfeição por Forest Whitaker leva o incauto Newman a subir o valor das apostas. Whitaker vira o jogo e varre as notas de dólar da mesa.
O novo livro de Marcia Tiburi revela a astúcia que existe por trás da aparência ridícula de políticos populistas (a maioria de direita). Trump, Berlusconi, Jair Bolsonaro e João Dória são alguns deles. Em vários capítulos curtos e instigantes, a filósofa mostra como as ações desses governantes e legisladores, muitas vezes de caráter estapafúrdio, mais escondem que revelam, por mais gritantes que sejam. Um de seus exemplos retoma Dória no impecável uniforme de gari, investindo-se da imagem de “limpador da cidade”. O ridículo do prefeito almofadinha de vassoura na mão, fingindo ser do povo, não apenas ofende a categoria dos garis, como esconde a verdadeira natureza de seu projeto de limpeza, como se viu nos contínuos episódios envolvendo a cracolândia, que poderiam figurar ao lado de conhecidas atitudes protogenocidas. O descaso com a verdade, o cinismo e a violência, além do evidente culto à personalidade são outras características desses personagens, analisadas com originalidade pela filósofa, que antes havia lançado Como conversar com um fascista, com o qual a nova obra dialoga.
Claro, esses políticos, com suas bravatas ora sorridentes, ora vociferantes, não possuem nenhum traço da dignidade meio torta do sinuqueiro de Whitaker. Ele, ao menos, se arrisca. Está sujeito a tomar uma surra – ainda mais sendo negro num país abertamente racista (na nossa falsa democracia racial, poderia ser morto). Já o golpista Temer literalmente fugiu do jogo, ao não comparecer à cerimônia de abertura das Olimpíadas no Rio. Logo ele, que já foi chamado de mordomo de filme de terror por Toninho Malvadeza (um gângster do ridículo?). Numa de suas divertidas metáforas, Tiburi o traduz como “o vampiro que vem sugar o sangue da população, mas não pode aparecer à luz do dia, senão pode morrer para sempre na vaia, como já morreu nas urnas”.
Os protagonistas deste livro rico em ideias e contundente em suas críticas vivem sob a proteção do conchavo e dos conluios interesseiros de classe. Jogam com ampla margem de garantias (as mesmas garantias que negam aos cidadãos). Justificam sua inclusão nesta nova categoria criada pela autora com projetos que vão do ridículo autoexplicativo de mover uma moção de repúdio contra a filósofa feminista Simone de Beauvoir, como fez um grupo de vereadores em Campinas, ao ridículo criminoso de propor um muro entre os EUA e o México, façanha do famoso topetudo ruivo. O preocupante, como bem aponta a autora, é que tamanha falta de seriedade é levada a sério por grande parte da população, iludida pelo circo midiático e de marketing.
O risível, ou mais especificamente o ridículo político, que há pouco se viu novamente ilustrado pela mala recheada do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures e pelas gafes internacionais de nosso indesejado presidente, incapaz de diferenciar Noruega da Suécia, é resumido por ela como “uma espécie de estética cuja função é acobertar algo que atravessa, fantasmaticamente, a cena política”. E aqui a palavra estética não está colocada à toa. No interessante capítulo chamado Unheimliche político: sobre a ‘estranheza inquietante’ e a experiência política”, Tiburi cita Freud, que definiu a estética como a “teoria das qualidades do nosso sentir”. Ou seja, algo que toca não apenas questões sobre o belo e o sublime, mas também nossos afetos. E aí que mora o perigo. É essa estética dominante, ou dominadora, pautada pela imitação, plastificação, publicidade, ostentação, pelo brega e pelo combate às artes, chamada ironicamente por Mark Fisher de “capitalismo realista”, que proporciona a naturalização do ridículo. É nossa anestesia perniciosa de cada dia. Afinal, como bem lembra a autora, “o controle das ideias e ações não acontece livremente sem um controle estético dos cidadãos”. Adorno, filósofo caro a Tiburi, também é citado. Para ele, a indústria cultural era uma ameaça à democracia. E é nesse aspecto, na discussão da estética como suporte para o ridículo político, em todos os âmbitos, macro e micro, que o livro é mais forte.
Impossível não pensar novamente em Dória em sua batalha contra os “feios, sujos e malvados”, quando mandou cobrir os grafites da cidade. Estava cobrindo também toda uma cultura de resistência, ação de artistas das periferias, os sem-galeria. Ou quando reforçou o policiamento contra pichadores, aos quais a escritora chama, numa feliz associação, de “filósofos selvagens a espalhar sua ironia semiótica pelas ruas”. Esse, aliás, é um dos temas que melhor aprofunda e, de certa forma, um resumo ou metonímia do que trata o livro: “A pixação (com x) é ação que propõe o fim da estética da fachada, o fim da estética como elogio da superfície acobertadora. A partir da gramática da pixação, dá-se um outro aparecer da cidade. Outra relação com o espaço surge a partir desse outro aparecer. A pixação é a gramática que exige a compreensão crítica da brancura dos muros. Uma linguagem suja – como é toda crítica em relação ao objeto fechado – no caso, em relação às muradas. Ela é ataque incisivo, mas ao mesmo tempo libertador. Ressignificação e transfiguração do lugar-comum. O que é um ‘lugar-comum’, no sentido do óbvio, do que todo mundo usa, pratica ou compra, torna-se, desde o pixo, um lugar in-comum. O in-comum é a entrada ou a produção de um comum político. É pela transubstanciação da cidade em pauta que esse comum se coloca como uma proposição, como um projeto que precisa ser sonhado. O grau zero da literatura é essa luta com o branco que a pixação expressa tão bem contra o fanatismo do alvor que corresponde, se pensarmos em um corpo humano, à plastificação geral. Cidades de plástico como Brasília, altamente excludentes, têm no pixo um sinal de que é preciso repensar a cidade. O pixo que ensina a repensar a cidade e suas margens habitadas por pessoas que atuam na cidade, que a veem com outros olhos. O pixo é efeito de um olhar.” Numa bela conclusão, escreve: “a pixação acorda a cidade de seu silêncio visual.”
Se às vezes parece exagerar, como quando compara a pichação ao Manifesto Comunista, ou a declaração de Galileu ante a Inquisição, de que a Terra se move, ao chamado rolezinho (“o rolê se ergue como revolta. Passear se torna uma ação afirmativa”) é para marcar mais fortemente uma posição. Pensando nas implicações de tudo que é levantado nesse livro, veremos que não há exagero. Tiburi não aponta a nudez estúpida do rei, como no conto de Andersen, mas praticamente o contrário: aponta para a veste sem corpo, a máscara sem rosto, a ostentação pura, representativa de nossa desigualdade, e para a capacidade inconsequente da parrésia, traduzida no poder muitas vezes intimidador de “falar merda”, como o discurso de Bolsonaro elogiando um conhecido torturador. Aponta, em suma, para a política transformada em publicidade e deixada à deriva para o capital; para o choque neoliberal, que “age de maneira biopolítica, ou seja, calculando quem vai viver e quem vai morrer”. Os trajes dos reis de nossa fábula insidiosamente real, ou sociedade do espetáculo, na famosa expressão de Guy Debord, são na verdade trajes de bufões, insiste. E assim “vestidos”, não são levados a sério e “chegam aonde pretendem e fazem o que querem”. Na plateia desse desfile nefando, vivemos o vazio das ideias, das emoções e ações. Tornamo-nos os homens-ocos de T.S. Eliot.
As instâncias de micropoder, tal como na genealogia de Foulcault, também merecem destaque na investigação da filósofa. Seu capítulo sobre “madamismo”, nesse sentido, é uma aula de antropologia social – e tem tudo a ver com os conceitos de manipulação da imagem e do esteticamente correto (basicamente, submissão à indústria cultural), estampados na capa como subtítulo. Ao analisar o filme Que horas ela volta?, de Anna Muylaert, ela reforça a ideia de que a luta de classes está também dentro das casas. O episódio envolvendo o presente da empregada – um jogo de chá de que a patroa, famosa designer, se envergonha – é profundamente exemplar de que gosto, sim, se discute. É política na sua acepção mais imediata, e está na raiz de bullyings e preconceitos. “(…) o gosto precisa ser discutido no contexto de sua produção social. Cada um introjeta prazeres, desejos, gozos que são ofertados pelos sistemas dos consensos que o tornam incapaz de compreender como se gosta ou desgosta de algo. Há todo um lastro de habitus, para usar uma expressão de Pierre Bourdieu em O poder simbólico, que sustenta o gosto. A ilusão individualista parte da presunção de que se é livre para gostar disso ou daquilo. Seria útil, no propósito de compreender a subjetividade saber que o gosto tem uma história e o desgosto também. Que aquilo que sentimos não é natural, que as comidas que agradam ao nosso paladar chegam até nós muito prontas, assim como nossas ideias, e definem nosso gosto.”
Particularmente interessante também é a defesa que a autora faz da transidentidade, num contexto de discussão sobre o corpo entre a estética e a política. (E aqui caberia também a questão do “não-corpo” nas redes sociais, onde, no dizer da escritora, não somos mais que “espectros”.) Tiburi fala no “homem-plástico”, em substituição ao “homem-máquina” da Ode triunfal de Álvaro de Campos, o heterônimo modernista de Fernando Pessoa: “Nossa carne é moldada nas academias como se fosse de plástico, nossa pele deve ser lisa como ele. Materialidade morta, o plástico usurpa o lugar da natureza perecível e promete o imperecível”. Mais adiante, afirma: “Uma mulher é, portanto, uma montagem que finge ser natural. Um homem também. Só a travesti seria sincera ao ser montagem de si e desmontagem do gênero”. E completa: “é o que causa estranheza, o que não se enquadra nas normas, que tem algo a nos dizer”.
“Onde estou, que não estou em mim?” A pergunta do poeta Herberto Helder ressoa por todo o livro. É uma pergunta que certamente os arautos do ridículo político nunca se fazem, nem farão. Voz romântica, talvez, idealista e necessária, Márcia Tiburi se arrisca sem blefar. Talvez essa seja uma boa definição de reflexão crítica. Como ela mesma diz, é o que nos falta.
 
Daniel Benevides é jornalista
 
(Publicado originalmente no site da Revista Cult)
 

A democracia impopular: um jogo de xadrez entre políticos

          

Um governo sem legitimidade é uma democracia? O certo é que: um governo impopular que cria medidas para salvar o mercado, não pode ser uma democracia

 
Raphael Silva Fagundes *
 
Toda prática humana que possa ser convertida em mercadoria deixa de ser acessível ao poder democrático.
Ellen Meiksins Wood

Um governo sem legitimidade é uma democracia? O certo é que: um governo impopular que cria medidas para salvar o mercado, não pode ser uma democracia. Hoje as reformas que buscam ser implantadas pelo governo golpista não precisam mais da aprovação popular. São polêmicas, mas a imprensa apresenta toda a discussão sobre elas como um jogo de xadrez entre os políticos.

As reformas são encaradas como uma negociação entre parlamentares, e não algo para o bem popular. “Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição”.[1] Tudo não passa de um jogo entre os picaretas. Quanto ao povo; este deve ser passivo, esperar as decisões dos seus “superiores”. Foi desmascarado o projeto de poder dos golpistas. E a TV, os jornais e o rádio passaram a exercer de forma clara sua função de aparelhos ideológicos do Estado.

O jornal O Globo, em seu editorial, disse: “Rodrigo Maia deseja que a proposta de atualização do sistema previdenciário seja retomada de onde parou, após a aprovação em comissão especial, sem qualquer alteração para reduzi-la a poucos pontos. Maia tem razão”.[2] Uma razão construída a partir de um suposto conflito técnico, jamais em prol da sociedade. Parece que entregamos o poder nas mãos de quem realmente sabe o que faz, que não se incomoda com a ira do povo, mas apenas em si manter no poder.

No G1, o jornalista João Borges resgata novamente as posições de Rodrigo Maia, o político da vez: “Maia já disse que Temer precisa reorganizar a base se quiser aprovar a reforma”. Não se fala mais que o presidente precisa convencer o povo. Podemos até achar que nunca foi assim, que nunca houve esse interesse do político (coisa que não é verdade), mas a imprensa confirmar isso e não mostrar nenhuma posição é um absurdo.

A jornalista Miriam Leitão, vez ou outra, diz que a reforma da Previdência deve ser discutida com a sociedade. No entanto, na tentativa de dissociar o projeto da imagem denegrida do presidente, apoia Rodrigo Maia que não pretende mais dialogar sobre os elementos que compõem o texto reformista. “Quem está certo é o presidente da Câmara dos Deputados, que delimitou a discussão”.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, destacou a importância de priorizar a Reforma da Previdência: “O senso de prioridade e de urgência neste momento é discutir a reforma da Previdencia”. Pergunto eu: discutir com quem? Em seguida, a repórter Mariana Carneiro, fala das dúvidas do Ministro Meirelles que “evitara prever se a reforma tributária poderia avançar antes que a previdenciária, dado o potencial de resistência da segunda entre os parlamentares”.[3]

Não se pensa no cidadão. E isso pode até soar como o óbvio. Contudo, sabemos que muitos políticos que apoiaram o golpe e votaram contra Temer em relação a sua cassação o fez pensando na eleição futura. No entanto, a mídia ressalta isso sem escrever nenhuma linha sobre a necessidade de diálogo com a população. Não há mais retórica. Não se quer mais convencer o povo das reformas. Querem apenas mostrar, ou que elas são moedas de troca, ou que vão salvar o país devido ao aumento dos gastos públicos.

No período do impeachment, víamos no programa da Ana Maria Braga, jovens ensinando a fazer bandeiras e definindo quais palavras de ordem dizer. Hoje só se fala do jogo político no interior do congresso. Querem nos forçar a acreditar que tudo não passa de um Game of Thrones ou de um House of Cards e não da luta de classes. Silenciam a população que deve ficar enclausurada em suas casas com medo da violência e, por seu turno, escondem a burguesia que está por traz de todas essas reformas realizadas para salvar suas fortunas.

A imprensa não é um veículo portador de “fatos” e “verdade”, ela é um agente histórico que intervém nos processos e acontecimentos, como mostraram os historiadores Robert Darnton e Daniel Roche. A imprensa no Brasil do século XIX, por exemplo, participou nas disputas de símbolos e das formas de representação da identidade nacional.[4] O que vemos hoje é a mesma coisa, no entanto, há uma exclusão da participação popular, pelo menos quando se trata do tema das reformas após a aprovação parlamentar da absolvição do famigerado presidente da República.






A questão da popularidade e a reação popular frente às reformas, pelo menos após a votação que condenaria Michel Temer, são debatidas apenas por uma mídia vinculada aos movimentos de esquerda. A grande mídia diminuiu até mesmo seus ataques ao seu fantoche político para focalizar nas reformas.

Eliseu Padilha, afirmava em maio desse ano que “o presidente Michel Temer não busca popularidade e que o objetivo é fazer um governo de reformas”.[5] Isto é, calar as vozes das ruas. A mídia até tentou colocar tudo na culpa de Temer e fomentar o ódio contra este e depois dissociar a imagem do presidente das reformas. Mas com a vitória da reforma trabalhista viu-se que as reformas poderiam ser implementadas mesmo com impopularidade. E o desmonte da democracia seguiu em frente.

Contudo, as grandes corporações que financiam a mídia não deixaram de construir seu candidato, João Doria, que Temer chama de “parceiro” e que ainda sofre com a impopularidade. Prova disso foi sua recepção pela população baiana a base de ovos. Mas se Doria não conseguir sua popularidade, por mais que não gostem do Bolsonaro, as classes dominantes não titubearão em escolhê-lo. Por que se há algo que as elites capitalistas e a extrema direita têm em comum no Brasil de hoje, sem dúvida, é o ódio à esquerda.

O foco saiu das ruas e foi para o Planalto. O único vozerio que ecoa na TV e nas páginas dos jornais mais vendidos é o dos homens e mulheres (com exceção de uma minoria) comprometidos a garantir as próximas eleições. Nunca o povo teve conhecimento dos nomes dos políticos como se tem hoje. E na tribuna, aumentaram os quilos de maquiagem e os jargões rebuscados, pois os políticos sabem que estão na TV e que muitos (passivamente) o assistem.

Não pode haver democracia com uma impopularidade que não incomoda! Parece os governos ditatoriais (com exceção dos populistas). Temos que lutar por uma democracia mais participativa, como estamos vendo acontecer na Espanha, onde o Podemos se mostrou como uma alternativa para uma esquerda mais moderna e muito mais popular que o PSOE.[6] Há diversas soluções, onde a democracia se mostra como o melhor caminho, só não podemos aceitar um governo que não ouve seu povo e desdenha os seus interesses

 * Doutorando em História Política da UERJ e professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí.

[1] http://veja.abril.com.br/economia/maia-quer-votar-reforma-da-previdencia-ate-inicio-de-setembro/
[2] http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2017/08/e-melhor-nao-fatiar-reforma-da-previdencia.html
[3] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1907966-para-fazenda-prioridade-e-avancar-na-reforma-da-previdencia.shtml
[4] LIMA, Ivana Stolze. Cabra gente brasiliera do gentio da Guiné: imprensa, política e identidade no Rio de Janeiro (1831-1833). NEVES, Lucia Maria Bastos P. (et. al.) História da imprensa: representações culturais e práticas de poder. Rio de Janeiro: DP&A, 2006. p. 299.
[5] http://cbn.globoradio.globo.com/programas/moreno-no-radio/2017/05/05/ELISEU-PADILHA-DIZ-QUE-TEMER-NAO-BUSCA-POPULARIDADE-GOVERNO-DE-REFORMA.htm
[6] PERRENOT, Pauline. e SLONSKA-MALVAU, Vladimir. Nas cidades rebeldes da Espanha. Le monde diplomatique Brasil, ano. 10, n. 115, fev. 2017.
(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Charge! Machado via Folha de São Paulo

Machado

O xadrez político das eleições estaduais de 2018, em Pernambuco: Para onde caminha o ministro Mendonça Filho?

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José Luiz Gomes da Silva
Cientista Político



Desde o início de sua gestão no Ministério da Educação, o ministro Mendonça Filho(DEM) atiça as expectativas em torno de uma disputa majoritária nas eleições de 2018, em Pernambuco. O cargo que ele disputará ainda se constitui numa incógnita, sobretudo em relação aos arranjos políticos da quadra estadual. Desde as últimas eleições municipais - onde o partido disputou a prefeitura do Recife com a vereadora Priscila Krause(DEM) - fica evidente uma estratégia partidária de "reinvenção" crescimento e consolidação da agremiação política. No plano nacional, está estratégia também parece nítida, se considerarmos as movimentações dos seus atores políticos de projeção nacional, inclusive o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), cujos objetivos políticos, por algum tempo, estiveram muito além de cumprir um possível mandato de transição num eventual impedimento do presidente Michel Temer(PMDB).

Diante de um cenário político como o atual - de desgaste de lideranças políticas tradicionais - os Democratas não escondem de ninguém que desejam disputar o espaço do "novo", ou seja, apresentar ao eleitorado uma alternativa política que se enquadre neste perfil. As informações de que o partido já teria oferecido a legenda para uma disputa presidencial ao prefeito de São Paulo, João Dória(PSDB), coincide com declarações do presidente nacional da legenda, Agripino Maia, à imprensa. Numa espécie de coletiva, o presidente do grêmio político dos Democratas acena com a possibilidade de uma "reestruturação" da legenda, abrindo espaço, inclusive, para uma disputa presidencial com um nome "novo", assim como ocorreu na Argentina, onde a direita voltou ao poder através do voto, ao eleger Maurício Macri presidente da República.
 
Nesta proposta dos Democratas, o nome do Ministro da Educação, Mendonça Filho, teria sido cogitado para assumir a condição de vice, numa suposta chapa com o prefeito de São Paulo. A despeito de uma gestão complicada e posições políticas ainda mais delicadas, o empresário vem assumindo contornos de um potencial candidato presidencial, o que explica o assédio que vem sofrendo por parte de algumas legendas. A condição de "novato" lhes rede muitos dividendos, num momento de profunda "ressaca" do eleitorado com os políticos tradicionais, em meio a uma crise institucional sem precedentes. Dos "velhos", somente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) ainda aparece bem na fita, mas se encontra profundamente encrencado nos rolos da Lava Jato.
 
Aqui na província pernambucana, depois de uma roda de diálogo do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, com políticos locais, chegou a ser ventilada a possibilidade de o PT abdicar de uma candidatura própria ao Governo do Estado, em favor do nome do Deputado Sílvio Costa a uma das vagas ao Senado Federal na chapa oposicionista encabeçada pelo senador Armando Monteiro(PTB). O quadro aqui ainda encontra-se confuso, uma vez que a possibilidade de um diálogo petista com o Palácio do Campo das Princesas ainda não ter sido completamente descartada, apesar das dificuldades da travessia da ponte, notadamente depois das duras críticas do programa da agremiação à gestão do governador Paulo Câmara. Nossa opinião sobre o assunto já foi externada por aqui, mas em política tudo é possível.
 
Neste realinhamento de forças políticas conservadoras, o Estado de Pernambuco corre uma sério risco de não apresentar ao eleitorado um nome de perfil mais progressista, identificado com as lutas populares. O comportamento do PTB - e em particular do senador Armando Monteiro(PTB) - na votação da Reforma Trabalhista, por exemplo, deixa claro sobre qual DNA é movido o trabalhista pernambucano: o capital. É neste contexto que uma candidatura própria do PT seria estrategicamente ainda mais importante.
 
Os movimentos políticos indicam que o DEM, em Pernambuco, tem projeto majoritário. Um passarinho nos contou que o atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, ocuparia uma das vagas em disputa para o Senado Federal. Se pela chapa governista ou pela chapa "oposicionista", ainda uma incógnita, mas é conhecido seu aconchego na Conspiração Macambirense. O próprio ministro, em encontro recente da legenda no Estado, teria admitido as dificuldades de uma retomada do diálogo com o Palácio do Campo das Princesas. Hoje ele está mais para os churrascos na Fazenda Macambira do que propriamente para os canapés oferecido pelo cerimonial do Campo das Princesas.   


Rafael Braga é insignificante para o judiciário, que se comporta como casta corportativa

Ronilso Pacheco


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus para o jovem Rafael Braga Vieira, no caso de sua condenação a 11 anos por porte de drogas e tráfico, e a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. 
Já não é possível dizer que o caso de Rafael Braga Vieira seja desconhecido. A imprensa no Brasil e no mundo acompanha e noticia sua história a cada julgamento. O Instituto Tomie Ohtake, uma das salas de arte mais importantes do país, está com uma exposição em sua homenagem e cada vez mais artistas o citam em seus shows e espetáculos. A filósofa Ângela Davis, em recente passagem pela Bahia posou para foto com camisa do Rafael. Há quatro anos, ele conta com o apoio direto da Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira, grupo que se reúne nas escadarias da Cinelândia, no Rio, para discutir o caso, acompanhar, organizar mobilizações e demais estratégias.
Ainda assim, o jovem negro e pobre, preso no contexto das manifestações de 2013 e com uma nova condenação por tráfico em abril de 2017, segue na prisão. As sistemáticas recusas do Judiciário do Rio em absolver Rafael Braga entram e saem mais ou menos em evidência na medida em que algum fato faz com que ele seja inevitavelmente comparado. O mais recente foi  o surpreendente (e vergonhoso) caso em que a desembargadora Tânia Garcia Freitas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, foi pessoalmente tirar o filho, o empresário Breno Borges, de 37 anos, da prisão. Breno cumpria pena por prisão em flagrante portando 130 quilos de maconha, além de munição.
A comparação com Rafael Braga é inevitável, considerando-se  que ele foi preso com 0,6g de maconha, 9,3 g de cocaína e um morteiro na mochila.
Breno Borges tem também contra ele gravações de conversas em que ele ajudaria na fuga de um detento em Três Lagoas. Mas nada disso fez diferença sobre a mudança de compreensão de que seu caso era de internação e tratamento, e não punição e encarceramento. Nem de longe o jovem negro e pobre teve esta possibilidade.

Surdez do judiciário

Já não se trata mais de o Brasil não ser para principiantes. O Brasil (e suas instituições de poder) não é para insignificantes. Só isso explica a surdez do Judiciário do Rio sobre o Rafael Braga. A elite brasileira não aceita e não perdoa insignificantes: essa gente preta, pobre, iletrada, de moradia precária; indígenas “incivilizados”; camponeses broncos, cuidadores de pequenas e paupérrimas terras. Gente que não tem nada a oferecer. E a elite brasileira é sobretudo medíocre, não importa que cargo de que área ela ocupe ou conquiste. No Brasil, os privilegiados do poder não conquistam espaço, eles colonizam. A classe média alta brasileira é medíocre, não importa que lugar ocupe. Talvez esta seja uma das razões para agirem como agem com o poder como se ele fosse feudo particular, e não serviço em defesa da justiça e zelo pelo comum.
A classe de juízes, desembargadores, procuradores, não está livre da mediocridade e da compreensão elitista e burguesa de que o poder da função é seu poder pessoal.

A classe do Judiciário, não de hoje, é a classe mais perigosa quanto ao risco social, exatamente por lidarem com aquele poder que, em tese, é o último a se recorrer quando os demais poderes se impõem. A classe de juízes, desembargadores, procuradores, não está livre da mediocridade e da compreensão elitista e burguesa de que o poder da função é seu poder pessoal, e que tal poder não está em defesa do comum, mas em defesa da preservação do seu poder, e em defesa dos seus. A indignação causada pelo abuso de autoridade da desembargadora Tânia Freitas, torna-se apenas mais uma indignação em meio a tantas.
O que pensar do caso do índio Galdino dos Santos, em 1997, em Brasília? Como esquecer que cinco jovens da alta casta de Brasília incendiaram o corpo do índio enquanto ele dormia, num ponto de ônibus? Um deles, Antônio Novely Vilanova, na época com 19 anos, é filho de juiz federal. Os quatro (um era menor) só foram condenados quatro anos depois. O outro, Max Rogério Alvez, na época com 16 anos, passou em concurso e tomou posse como servidor do Tribunal de Justiça de Brasília em 2016. Foi o mesmo órgão que o condenou há mais de uma década, mas como ele também pertence à casta, está tudo em casa.
SÃO PAULO, SP, 24.04.2017: PROTESTO-SP - As Mães de Maio e diversos movimentos sociais, fazem vigília, nesta segunda-feira (24) na avenida Paulista, em São Paulo, indo até o prédio da Presidência da República, contra a condenação de Rafael Braga, condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rafael Braga Vieira, catador de material reciclável que foi preso em 2013 na cidade do Rio de Janeiro durante a onda de protestos em junho daquele ano. (Foto: Kevin David/A7 Press/Folhapress)
Protesto em São Paulo, em maio de 2017, organizado por As Mães de Maio e diversos movimentos sociais contra a condenação de Rafael Braga

Em São Luís, Maranhão, em 2015, o estudante Denys Martins Cavalcante, atropelou um pedestre numa avenida da cidade.Foi preso em flagrante e solto horas depois,sem pagar fiança. Denys é filho de um influente juiz da cidade, não prestou socorro à vítima ou apoio à família. Foi preso tentando fugir.
É importante lembrar que, no caso da condenação de Rafael Braga, o juiz Ricardo Coronha diz ter se baseado única e exclusivamente no depoimento dos policiais. Não aceitou testemunhas, negou diligências da defesa do jovem e se deu por satisfeito com o testemunho dos policiais que efetivaram a prisão e agrediram Rafael.  O juiz, alegou crer no compromisso destes com a verdade e a instituição.
O que faremos com todos os casos conhecidos, via imprensa, em que policiais forjam cena de crime, ocultam corpos e mentem sobre conflitos que não houveram, para legitimarem os casos de “autos de resistência”? Apenas quando se trata de “insignificantes” isso não faz diferença.
E o que dizer do juiz João Carlos de Souza Correa, que, em 2011, ao ser parado em blitz, se sentiu ofendido ao resistir à abordagem e ter ouvido da agente Luciana Tamburini que ele “não era Deus”?
Ciente da casta à qual pertence, o juiz chegou a dar voz de prisão à agente, que depois  foi condenada a indenizar o magistrado em R$ 5 mil, que conseguiu com ajuda de amigos e pessoas que ficaram indignadas com o caso.
Por tudo isso, uma desesperança vai tomando conta dos que acompanham o caso de Rafael Braga. Porque ele não é o único. Ele pode ser emblemático, mas não é único. Estamos reféns de um poder que circula em meio a uma casta medíocre e militarizada, que dorme em berços privilegiados à noite e julgam sujeitos “insignificantes de dia”. O corporativismo do Judiciário brasileiro dificulta a abertura de diálogo com as pressões populares e a busca pela razoabilidade em julgamentos em que, na pessoa do acusado, a falta de provas é nítida, o racismo se destaca e a criminalização da pobreza é inegável.
Liberdade para Rafael Braga!

(Publicado originalmente no site do Intercept Brasil)

Publicher: O Rio de Janeiro still beautiful?


Jean Galvão

In many ways, the presence of the Armed Forces in the State of Rio de Janeiro is immensely disturbing. In this context of institutional crisis that the country goes through, even more. There are many "emblems" involved, such as the precedents open with the political and economic crisis, whose consequences in the social fabric have invited a kind of military intervention that has already foreshadowed for a considerable period, due to Know, in advance, that it will not stop the wave of violence in that State. The most serious are the "lessons" that can be drawn from this military performance. As it is known, the training of the military does not include approach, police investigation, crime prevention or the like, civilian police domain skills, for example. They, the military, are trained for other purposes. Therefore, the use of the armed forces in these operations almost always leads to poor results in terms of coping with urban violence.


Even more surprising is to hear Defense Minister Raul Jungmann say that it is a "learning" process. Strictly speaking, the Armed Forces do not need, do not want, and do not want that kind of learning. This is a total distortion of objectives. In an editorial, Folha de São Paulo newspaper, yesterday, 10/06, warned of the possibility that the military might be co-opted by drug traffickers, just as it does with the Military Police, if this action continues. It would be better to leave this repressive arm of the state out of this possible "contamination." Until recently, a gang formed by military police officers who had engaged with the world of crime to the point of extorting traffickers operating in that state was dismantled.
The great learning of this performance is that the military should be left out of these operations.


The situation of Rio is very serious, starting with the poor example given by the public men who govern the State. Even the organs of control and control of public affairs are compromised by endemic corruption. One of its governors organized not a secretariat, but a gang to rob the treasury, with disastrous consequences for the minimum levels of trust that should exist between rulers and governed. In this scenario, the preposto of such governor has no legitimacy for the exercise of the position, since it is also involved in actions detrimental to the public interest. A few months ago, public servants stopped receiving their salaries, and unemployment rates - as well as across the country - are sky-high, creating serious social problems.
The sharp increase in rates of violence is one of them.


It is in this aspect that Rio de Janeiro looks so much like Brazil. And, in this context, it sets a dangerous precedent for what may lie ahead, in other words, creating the possibility that this situation can be generalized to other federative entities. Rio Grande do Sul also faces a similar situation. The explosive components are there. Political crisis - and governance; Economic crisis - the "encouragement" of recovery sounded only in the moments before the vote on the denunciation against Michel Temer (PMDB) in the Federal Chamber; A chaotic picture of public insecurity; The request for assistance to the Armed Forces - preferably indefinitely - since there is no light at the end of the tunnel in the short or medium term. Here are the ingredients that can significantly harm the health of an already fragile democracy.




Editorial: O Rio de Janeiro continua lindo?

Jean Galvão

Sob vários aspectos, é imensamente preocupante a presença das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro. Neste contexto de crise institucional que o país atravessa, ainda mais. Há muitos "emblemas" ali envolvidos, como, por exemplo, os precedentes abertos com a crise política e econômica, cujas consequências no tecido social proporcionaram o convite a uma espécie de intervenção militar que já se prenuncia por um período considerável, em razão de se saber, antecipadamente, que não irá debelar a onda de violência naquele Estado. O mais grave são as "lições" que podem ser tiradas desta atuação dos militares. Como se sabe, a formação do militar não inclui abordagem, investigação policial, prevenção de delitos ou coisas do gênero, competências de domínio do policial civil, por exemplo. Eles, os militares, são treinados para outros objetivos. Portanto, o emprego, nessas operações, das Forças Armadas, culminam, quase sempre, em resultados pífios em termos de enfrentamento à violência urbana. 


Ainda mais surpreendente é ouvir o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmar que se trata de um processo de "aprendizagem". A rigor, as Forças Armadas não precisam, não desejam e não querem esse tipo de aprendizagem. Trata-se aqui de uma total distorção de objetivos. Em editorial, o jornal Folha de São Paulo, do dia de ontem, 10/06, alerta para a possibilidade de os militares serem cooptados pelos traficantes de drogas, assim como já ocorre com a Polícia Militar, caso essa atuação se prolongue. Melhor seria deixar esse braço repressor do Estado de fora dessa possível "contaminação". Até recentemente, foi desbaratada uma quadrilha formadas por policiais militares que mantinham relações promíscuas com o mundo do crime, ao ponto de extorquirem traficantes que atuam naquele Estado. A grande aprendizagem dessa atuação é a de que os militares deveriam ficar de fora dessas operações.

 
A situação do Rio é gravíssima, a começar pelo péssimo exemplo dado pelos homens públicos que governam o Estado. Até os órgãos de fiscalização e controle dos negócios públicos estão comprometidos pela corrupção endêmica. Um dos seus governadores organizou não um secretariado, mas uma quadrilha para assaltar o erário, com consequências desastrosas para os níveis de confiança mínimos que devem existir entre governantes e governados. Neste cenário, o preposto do tal governador não possui nenhuma legitimidade para o exercício do cargo, uma vez que consta também está envolvido em ações lesivas ao interesse público. Há alguns meses, os servidores púbicos deixaram de receber os seus salários e os índices de desemprego - assim como em todo o país - estão altíssimos, criando sérios problemas sociais. O aumento sensível nos índices de violência é um deles.

É neste aspecto que o Rio de Janeiro se parece tanto com o Brasil. E, neste contexto, abre um precedente perigoso para o que pode vir pela frente, ou seja, criando a possibilidade de que aquela situação possa se generalizar para outros entes federativos. O Rio Grande do Sul também enfrenta uma situação parecida. Os componentes explosivos estão aí. Crise política - e de governabilidade -; crise econômica - os "alentos" de recuperação soaram apenas nos momentos que antecediam a votação da denúncia contra Michel Temer(PMDB) na Câmara Federal; um caótico quadro de insegurança pública; o pedido de socorro às Forças Armadas - de preferência por tempo indeterminado - uma vez que não se vislumbra uma luz no fim do túnel a curto ou médio prazo. Estão aqui os ingredientes que podem ferir sensivelmente a saúde de uma já fragilizada democracia.